PROSSEGUEM AS PURGAS NO GOVERNO FRANCÊS

 

Manuel Valls e Christiane Taubira

A demissão da ministra da Justiça, Christiane Taubira, e respectiva substituição por Jean-Jacques Urvoas, considerado o ideólogo da lei de espionagem em massa das comunicações entre os cidadãos franceses, é o mais recente acto da purga que tem vindo a ser feita no governo de Manuel Valls, sob a tutela do presidente Hollande.

Taubira era considerada uma espécie rara, o derradeiro vestígio da esquerda e dos defensores das chamadas “causas fracturantes” no governo de François Hollande. Foi desautorizada pelo chefe de Estado e pelo primeiro-ministro através da adopção da lei que retira a dupla nacionalidade aos “terroristas” nascidos em solo francês, que ela prometera não deixar aprovar. Restou-lhe demitir-se, embora corra em Paris a versão de que foi demitida. “Deve haver uma coerência na acção empreendida”, disse o presidente francês a propósito da saída da ministra da Justiça.

A “acção empreendida” é a institucionalização do estado de excepção decretado após os atentados de 13 de Novembro, que tinha inicialmente uma duração prevista de três meses e agora, segundo uma declaração recente do primeiro ministro-ministro Manuel Valls, será prorrogado por tempo indeterminado, “até à derrota do Estado Islâmico”.

A lei que provocou a queda de Christiane Taubira faz parte do arsenal de reivindicações da Frente Nacional, a organização neofascista de Marine Le Pen e que, segundo as sondagens, continua a reunir a maioria das intenções de voto dos franceses. Segundo Taubira, a lei que retira a dupla nacionalidade “não é desejável e a sua eficácia é ridícula”. Jean-Luc Mélenchon, dirigente do Partido da Esquerda, comentou a situação no Twitter: “outra proposta da Frente Nacional e da direita recuperada por Hollande: mandar embora Christiane Taubira”.

As purgas são uma constante da vida do governo de Hollande, cada vez mais entregue a um núcleo duro afecto ao primeiro-ministro Manuel Valls e à sua gestão autoritária, num quadro de excepção em que a democracia foi colocada entre parêntesis.

A participação dos ecologistas já tinha terminado, com a saída do governo dos dois ministros que representavam os Verdes; posteriormente saíram três ministros socialistas, contestando a implantação da política da austeridade e a adopção dos cânones económicos e políticos neoliberais. Foi o caso do próprio ministro da Economia, Arnaud Montebourg, e também de Amélie Filipetti e Benoît Harnon.

Agora chegou a vez de Christiane Taubira, “o resíduo de esquerda remanescente”, como escreve a imprensa francesa.

Tanto ou mais simbólica que a demissão da ministra da Justiça é a designação do seu sucessor. Jean-Jacques Urvoas, um próximo de Manuel Valls, é o autor da chamada “lei celerada”, o conjunto de medidas aprovadas em Maio e que institui um sistema de espionagem interna e externa que permite controlar todo o tipo de comunicações entre os cidadãos, à revelia do aparelho judiciário e sem qualquer controlo democrático. A lei antecipou-se ao estado de excepção e veio tornar-se no instrumento essencial da sua aplicação.

Em França agudizam-se as tensões sociais resultantes, simultaneamente, da degradação das condições de vida provocadas pela crise económica e da repressão imposta aos direitos de manifestação e de greve, a pretexto do “combate ao terrorismo”.

Indiferente a essa ebulição, focado apenas na sua interpretação da questão do terrorismo, o governo decide segundo as sondagens, as quais definem como perfil político ideal o conservador que se aproxima das reivindicações xenófobas da Frente Nacional.

É nessa linha que deve interpretar-se a designação de Jean-Jacques Urvoas, o novo ministro da Justiça para quem o homem que denunciou a espionagem praticada pelos Estados Unidos, Edward Snowden, é “um idiota útil ao serviço de grupos terroristas”.

Ao mesmo tempo, segundo as sondagens, o ministro em alta no governo de Hollande é o do Interior, Bernard Cazeneuve, para quem “a vida privada é outra coisa, não se trata de uma liberdade individual”. De Cazeneuve sabe-se, por exemplo, que mentiu deliberadamente sobre o caso do assassínio de um manifestante pela polícia durante o protesto público contra a construção de uma barragem.

Tal atitude, porém, em nada beliscou a capacidade de manobra. A coberto do estado de excepção, as suas diligências nas semanas mais recentes redundaram num balanço de 3234 registos arbitrários de pessoas sob suspeita de terrorismo e a reclusão domiciliária de 406, sem qualquer intervenção das autoridades judiciárias.

Não admira que, mesmo nos meios socialistas descontentes com a estratégia de Hollande, reine a convicção de que este é o caminho ideal para promover a ascensão dos neofascistas aos instrumentos do poder em Paris.

A SUA PRIVACIDADE É ZERO

 

O título deste apontamento não é novidade, eu sei. Uns acreditam que a sua vida privada ainda tem o valor e o conteúdo que as Constituições, tratados, leis nacionais e internacionais lhes garantem; enfim talvez prefiram viver na inocência, na ignorância e achem que os votos piedosos desejados em alturas como esta, bem-intencionados é certo, também são extensivos aos senhores e senhoras da delacção, da intrusão, da bisbilhotice militar, económica e política. Outros, mais realistas, quiçá melhor informados, já perderam as ilusões e sabem, provavelmente até sem grande soma de pormenores técnicos, que a vida de cada um é pasto de devassa total daqueles que em nome da nossa “segurança” colocam sob um vendaval de ameaças o direito, agora meramente teórico, de sermos nós próprios e termos livre arbítrio. Como gosta de dizer o socialista e ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, a vida privada não é um direito humano.

A explicação desta longa introdução tem a sua razão de ser precisamente na terra do senhor Cazeneuve, Paris, por coincidência ou talvez não, para o caso tanto faz. O cenário é a Milipol parisiense, grande feira mundial dos equipamentos militares e de espionagem de últimas gerações, magno certame estratégico, como devem compreender, porque guerras há muitas, muitas outras hão-de vir e quanto ao terrorismo nem é bom falar: multiplicam-se os que dizem combatê-lo, inventam-se prodígios da técnica para detectar as suas manhas e ele cresce sem parar. Os americanos têm a fama de serem teimosos em manter o mercado livre das armas - e que mercado seria efectivamente livre amputado desse sector? – mas os franceses acolhem a maior feira mundial do ramo, pelo que nunca se devem atirar pedras aos telhados do amigo quando os próprios são de vidro.

Ao que consta entre quem está familiarizado com as novidades da espionagem, a grande vedeta do enorme certame parisiense nem sequer tinha stand próprio. A modesta empresa israelita Magen subiu aos topos do ranking da curiosidade com o seu Mabit, um aparelho pouco maior que um rooter e que, colocado num café, num restaurante, num hotel ou algo semelhante, recolhe nas imediações tudo o que seja passawords de e-mails (gmail e hotmail incluídos), conteúdos de páginas web e actividades de facebook e twitter, mesmo quando sob protocolos de segurança. O Mabit está apto a aspirar tudo o que há em smartphones, tablets e demais gadgets funcionando numa extensa vizinhança. Pois claro, hoje em dia qualquer um que ande na rua, visite cafés e restaurantes é um potencial terrorista, cabendo-lhe provar que talvez não o seja. Entretanto, a Magen e outras magens e os que a elas recorrem já lavraram as suas sentenças e as transmitiram a quem de direito. Sabe-se que o êxito foi tal que a Magen já assegura apenas a exportação de Mabits para os próximos meses.

Os génios criadores, e sem mãos a medir, são Nir Barak, antigo engenheiro da unidade de intercepção dos serviços militares de espionagem de Israel; Yacob Amidror, ex-director do Mossad, a espionagem externa de Israel; e Shabtai Shavit, ex-director do Conselho Nacional de Segurança de Israel. Pequena empresa mas tendo por detrás um Estado poderoso, conhecido pela sua eficácia terrorista e a sua aliança “indestrutível” com a maior potência militar mundial.

Edward Snowden escancarou a caixa de Pandora que o governo mais poderoso do mundo e os seus aliados manipulam para fazer dos cidadãos simples carneiros vigiados ao pormenor, enquanto julgam que são livres e têm capacidade de decidir em assuntos que lhes dizem única e exclusivamente respeito. Apesar da envergadura da estrutura orwelliana que denunciou, ela representa parte de um todo cuja extensão é inimaginável, feito de múltiplas áreas de intervenção através das quais nenhum dos nossas actos passa em claro.

Não querendo ser exaustivo, pensem só no que aí está plantado e nós já sabemos: serviços estatais de espionagem de cidadãos e instituições, serviços de espionagem militares, monitorização por satélites em tempo real e visionamento ao centímetro, milhões de câmeras ditas de segurança em ruas e estabelecimentos, redes de hackers ao serviço de Estados para espiar e viciar a internet, escutas não autorizadas de telefones; e agora mabits e outras aparelhagens do género sugando os conteúdos de meios de comunicação privados ou públicos usando wifi. E não se iludam: para estes soldados do exército universal da devassa nem o céu é o limite.

TRAIÇÕES CONTRA CHARLIE HEBDO

 

Todos temos muito viva na memória a tragédia do atentado contra o semanário satírico francês Charlie Hebdo, a emoção internacional que provocou, os milhões que se declararam ser também Charlie Hebdo e também alguns episódios bizarros, como o facto de os dirigentes mundiais, entre eles o criminoso de guerra Benjamin Netanyahu, terem formado uma cabeça clandestina de manifestação em torno de François Hollande numa rua parisiense fechada e afastada do epicentro da manifestação de solidariedade com as vítimas (foto).

Também houve os que desconfiaram, desde o início, das explicações oficiais do atentado, revelando até que o assassino detido, Amedi Coulibaly, era seguido desde 2009 pelos serviços secretos franceses e conseguiu, “malgré tout”, praticar o crime. Sobre os incrédulos recaiu imediatamente a chancela da “teoria da conspiração”.

Pois esses incrédulos desde a primeira hora continuam à espera de uma clarificação das ocorrências, e têm razões para manter as reservas sobre as explicações oficiais, desconfianças agora acrescidas.

Desconfianças acrescidas porque o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, uma das mais tenebrosas figuras da Administração Hollande dita “socialista”, impôs o “segredo de Defesa” para que os juízes de Lille não possam investigar as relações entre o atentado e o fornecedor das armas com que foi praticado, um indivíduo de nome Claude Hermant, antigo membro do “serviço de ordem” dos fascistas da Frente Nacional, nazi convicto e, acima de tudo, um credenciado informador da Polícia Nacional francesa. Do mesmo modo que os juízes de Paris, muito provavelmente por ordens do mesmo Cazeneuve, não deram seguimento aos pedidos de informação da Europol, a polícia europeia, sobre as ligações entre Coulabaly, o terrorista, e Hermant, o importador e fornecedor das armas.

Segundo os juízes de Paris, as investigações sobre o atentado contra o Charlie Hebdo e os negócios de tráfico de armas praticados por Claude Hermant “são estanques”, e como tal deverão continuar. Assim foi explicado aos juízes de Lille para que não apurem o evidente envolvimento do informador da polícia Claude Hermant no atentado contra o Charlie Hebdo, em nome do “segredo de Defesa” imposto pela Administração Hollande através de Bernard Cazeneuve.

Os factos que vieram a público, no entanto, são mesmo relevantes. A Polícia Nacional confirmou que Claude Hermant é, de facto e há longo tempo, um informador da corporação. Hermant, por seu lado, é o proprietário da Seth Outdoor, empresa de tráfico de armas e de treino de banditismo sob a cobertura de actividades de paintball. As duas espingardas de assalto Kalachnikov e as quatro pistolas semi-automáticas Tokarev usadas no Charlie Hebdo, compradas pela Seth Outdoor a fornecedores eslovacos, foram por esta empresa encaminhadas para Amedy Coulabaly e respectivos comparsas. Esta prova foi considerada suficiente pelos juízes de Lille para investigarem as ligações entre o informador da polícia e os terroristas, mas então funcionou o travão de Cazeneuve através do “segredo de Defesa” e da “estanquicidade” virtual das duas pistas.

O que tem a Administração Hollande a esconder através do “segredo de Defesa”? Receará que as informações surgidas logo a seguir ao atentado sobre o envolvimento dos serviços secretos franceses se tornem evidentes?

Por este caminho jamais haverá uma explicação credível para o que aconteceu no Charlie Hebdo em 7 de Janeiro de 2015. Jamais será respeitada a memória das vítimas desta chacina terrorista. Todos quantos foram e não foram Charlie Hebdo nessas horas de emoção e repulsa continuarão a ser enganados pela propaganda oficial e pretextos avulsos, entre os quais o “segredo de Defesa”. As provas reais serão chutadas para os subterrâneos das teorias da conspiração; as mentiras governamentais tornar-se-ão verdades oficiais. O terrorismo, como se percebe também neste episódio, tem muitas caras.

 

 

FRANÇA, ESTADO POLICIAL

 

Depois da aprovação da nova lei de espionagem interna (e externa) no passado dia 5, a França governada pelos socialistas não necessita de fascistas para nada, pode expedir a senhora Le Pen, família e respectiva corte para a Ucrânia, por exemplo. Desde esse dia, e a não ser que o Conselho Constitucional trace um X gigantesco e a vermelho sobre esta “lei celerada”, como é conhecida nos meios democráticos, cada cidadão francês, ou mesmo cada estrangeiro que pise solo gaulês ou se atreva a navegar pela internet, é um potencial terrorista e, no caso provável de ser capturado por uma qualquer das muitas sondas comportamentais que os serviços de espionagem aplicam por atacado, terá enorme trabalheira para justificar que não o é.
 

Através da nova lei das informações, aprovada no Parlamento por 438 votos contra 86 (um número de opositores que, pela sua insignificância, já foi comparado à capitulação em 1940 através da entrega de plenos poderes ao general Pétain), os serviços de espionagem franceses vão dispor dos resultados de uma vigilância organizada e em massa com recurso aos meios convencionais e aos mais avançados equipamentos tecnológicos. Uma ofensiva global contra os direitos humanos, porque aplicada à margem das instituições de controlo judiciário e democrático, na maioria dos casos relegadas para papéis a posteriori em função de alegados procedimentos “de urgência”, digamos, de oportunidade.

Tal como os Estados Unidos da América deram asas à vigilância universal através da NSA, desenvolvida à luz da “Lei Patriótica” nascida com o 11 de Setembro de 2001, os socialistas franceses tiraram da cartola a sua “lei patriótica” e o estilo NSA dois meses depois do ainda muito mal explicado (em termos de falhanços dos serviços secretos, por exemplo) atentado contra o Charlie Hebdo.

A nova lei visa combater o terrorismo; por isso, tudo o que se diz sobre vigilância em massa é abusivo, explicam genericamente os autores e defensores da lei. “Descobrimos que umas coisas, umas máquinas chamadas algoritmos, podem ir ver se há ou não terroristas que utilizam as nossas comunicações criptografadas, e como não havia lei para enquadrar essa actividade” ela aí está, explicou François Hollande, o Presidente da República, dirigindo-se aos concidadãos como se fossem imbecis.

Qual é o “interesse público” definido pela nova lei como suporte para a acção dos espiões? Segurança nacional; salvaguarda dos elementos essenciais do potencial científico e económico de França; prevenção do terrorismo, criminalidade e delinquência organizados; reconstituição ou manutenção de grupos dissolvidos; prevenção da violência colectiva; defesa e prevenção dos interesses da política externa francesa. Imaginar um comportamento que não seja passível de caber neste menu, sobretudo conhecendo-se o enviesamento em que os espiões são peritos quando agem sem controlo, é pior que descobrir agulha em palheiro.

O esqueleto do projecto de lei é da autoria de um deputado socialista, Jean-Jacques Urvois, que não esconde a sua repulsa pelo norte-americano Edward Snowden, “um idiota útil ao serviço de grupos terroristas”. Além do primeiro-ministro Manuel Valls, outro dos grandes defensores da lei no Parlamento foi o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve. Em sua opinião, a lei é perfeita, não tem os defeitos que lhe apontam e não atenta contra a privacidade dos cidadãos. “A vida privada é outro assunto, não se trata de uma liberdade individual”, assegura este ministro, que continua no cargo apesar de se terem provado as suas mentiras a propósito do assassínio pela polícia de um manifestante contra a devastação de uma floresta.

Marc Trevic, um renomado juiz antiterrorista, desmonta os argumentos governamentais. “Não é uma lei antiterrorista”, garante. “Abre caminho à generalização de métodos intrusivos fora do controlo dos juízes judiciários, os garantes das liberdades individuais no nosso país”.

Que métodos intrusivos? De tudo um pouco. Escutas telefónicas comuns segundo procedimentos “de urgência” que escapam ao controlo das entidades judiciárias; distribuição pelos espiões de gadgets muito na moda nos Estados Unidos, como as “dirtboxes” ou “Imsi-catchers”, malas de dimensões insuspeitas que captam as comunicações móveis num raio de muitos metros em redor através da detecção dos dados dos cartões SIM e dos próprios telefones; perseguição através dos dados GPS de cidadãos que sejam detectados por quaisquer das sondas de vigilância instaladas em escala industrial pelos vários serviços de espionagem; vigilância generalizada da internet através da recolha de dados pessoais e das conexões entre internautas junto dos operadores dos serviços; instalação de tecnologia de vigilância nas empresas fornecedoras de acesso à internet e nas empresas de telecomunicações, imposição que tem suscitado protestos destas contra o facto de serem obrigadas a aceitar equipamentos que lhes são estranhos.

O sistema proporciona, portanto, uma recolha aleatória e em massa de dados pessoais e de instituições, que confluem para uma imensa “caixa negra” de que os serviços de espionagem se servem a seu belo prazer. Assim nasce o Estado policial francês, asfixiando o Estado de Direito.

O passo é de tal maneira grave que esta lei seria “inimaginável” na Alemanha, opinião compartilhada entre sectores da oposição e meios afectos à própria chanceler Merkel. “Inimaginável” na Alemanha; e em outros países europeus, sempre tão inclinados a fazer gato-sapato da vida privada do cidadão? Provavelmente poderão ser “imagináveis”, quando o mau exemplo está dado, é tentador e parte de uma das “locomotivas” da União Europeia, aliás bastante ronceira - o que não vem ao caso.