O MANOBRISMO É VÍCIO INCURÁVEL

 

O presidente do Banco Central Europeu participou na primeira reunião do novo Conselho de Estado da República Portuguesa.

Tal aberração pareceu normal à comunicação social oficial, que há muito perdeu as referências da soberania e cujo sentido crítico está limitado a qualquer beliscadura que seja dada na União Europeia e correlativos. Foi possível, até, detectar uma pontinha de orgulho por alguém tão revelante como o senhor Draghi ter descido do seu pedestal para aceitar dirigir-se a Belém.

O que aconteceu, porém, foi um gravíssimo acto de humilhação dos portugueses sob os próprios narizes, uma ingerência grosseira nos órgãos de soberania da República franqueada pelo “mais alto magistrado da nação” – não era assim que se dizia nos tempos da “democracia orgânica” dos padrinhos do actual chefe de Estado?

Zé Mário Branco, na sua “chulinha” desencantada, aquela em que “o mês de Novembro de vingou”, diria a propósito de mais este triste episódio, que “houve aqui alguém que se enganou”. Mas não: o equívoco é aparente e nada tem de inocente. O fabricante de factos políticos na TV catapultado para presidente da República continua a sua saga de manobrismo que lhe corre nas veias, e daqui em diante será sempre a refinar.

Mario Draghi, um tecnocrata ao serviço do regime de austeridade, veio a Lisboa com a missão de ilibar o governo anterior de todas as malfeitorias que fez aos portugueses, excedendo até Bruxelas nos atentados sociais cometidos; e dizer ao actual governo, aproveitando a porta aberta pelo presidente da República, “estou de olho em vós”, isto é, não caiam na tentação de emendar o caminho que vem de trás.

Foi esta a baixa manobra política organizada pelo presidente da República, em condições de absoluto desrespeito pela soberania de Portugal.

Mario Draghi é um dirigente não-eleito de uma instituição europeia que gere a moeda única dentro dos cânones não-democráticos e ao serviço de uma só potência da União, e que vêm da sua génese. Ninguém perguntou aos portugueses, por exemplo, se queriam a moeda única, se aceitavam os critérios de convergência e demais ingerências que não passam de instrumentos da austeridade.

Acresce que o não-eleito Draghi pertence à dinastia do terrorismo financeiro praticado pelo Goldman Sachs, a tal instituição que provocou a última crise e cujo presidente diz fazer “o papel de Deus na Terra” – pelos vistos a institucionalização da austeridade como regime político.

Draghi não foi um grumete do Goldan Sachs: desempenhou funções de vice-presidente e de director executivo, por sinal numa época em que a empresa martelava as contas públicas na Grécia que estão na origem do terrorismo social que continua a ser imposto ao povo grego, em parte por acção do Banco Central Europeu, presidido agora pelo mesmo Draghi.

Pelas mãos do chefe de Estado, foi este dirigente do submundo opaco das manobras da grande finança internacional que veio dar mais do que simples palpites na reunião inaugural do novo Conselho de Estado da República Portuguesa.

O carácter aberrante do acontecimento passou praticamente em claro aos portugueses, ao que parece entorpecidos de embevecimento com a actividade frenética do afamado politólogo-futurólogo transferido de Queluz para Belém.

O próprio governo, que em dois tempos levou uma rasteira sem bola, parece que nada sentiu.

Mas quem quiser perceber que perceba: o presidente da República Portuguesa tem agenda própria, orientada pela hora de Bruxelas, susceptível de funcionar como manobra capciosa para extravasar os seus poderes constitucionais – e não em benefício dos portugueses. O manobrismo político é um vício incurável.

 

O RIDÍCULO MATA

 

Vinte e sete chefes de governo de países da União Europeia deram a David Cameron o que ele queria. Tanto os que se dizem federalistas, como os que não sabem o que são, como os que só pensam em austeridade aceitaram levantar entraves à famosa “livre circulação” de pessoas, outorgaram o direito de veto ao santuário neoliberal da City, permitiram a institucionalização de um apartheid social para os imigrantes e aceitaram que o Reino Unido esteja isento dessa gloriosa máxima da farsa continental que obriga os Estados membros a “trabalhar por uma Europa cada vez mais estreita”.

“Vivam e deixem-me viver”, terá mendigado o primeiro-ministro britânico aos seus confrades, naquela que para o fervoroso diário federalista El País foi a cimeira “mais ignominiosa” da história da União Europeia. Do “efervescente” italiano Matteo Renzi, a Hollande, Merkel e cada um dos 27, ninguém escapa à furibunda pena do articulista, a imagem do estado de desespero em que caíram os fundamentalistas da União Europeia tal como ela é, pressentindo a degradação acelerada que tem exame decisivo no próximo 23 de Junho, a data do referendo no Reino Unido.

Falar em acordo alcançado em Bruxelas é uma falácia para esconder um desfecho anunciado, mais pormenor menos pormenor, no qual tudo é concedido a Cameron para que este, na qualidade de “europeu novo” convertido por conveniência, faça campanha convicta pelo “sim” e consiga que a União escape a uma deserção que lhe será fatal. Ao pé de um “ brexit”, a hipotética saída da Grécia, que esteve em agenda há uns tempos, é um meigo sopro comparado com um furacão.

Como se previa, Cameron conseguiu dar xeque-mate à livre circulação de pessoas – uma espécie de mandamento sagrado fundador da União – permitindo-lhe levantar entraves à entrada de imigrantes, ainda que cheguem de países comunitários. Como? O governo britânico pode suspender os direitos sociais dos novos imigrantes durante quatro anos após o estabelecimento de contratos para desempenho de trabalhos menos qualificados, política esta que pode ser estendida durante sete anos.

Os dirigentes europeus permitiram também que a City, a praça de negócios mundial e um santuário da extorsão neoliberal, tenha direito de veto sobre decisões da União. Na prática, se a City discordar de uma medida de instâncias europeias, incluindo o Parlamento Europeu, o assunto regressa a Bruxelas para ser corrigido pela Comissão.

A norma fundadora essencial, que obriga os governos dos Estados membros a empenharem-se numa “Europa cada vez mais estreita”, não se aplicará doravante ao Reino Unido, concederam os 27. Isto é, Cameron conseguiu, ainda que a resposta no referendo seja “sim”, que o Reino Unido esteja na União Europeia sem estar. Ou, como dizem os “europeístas” sem mácula, o primeiro-ministro britânico arrancou o privilégio de usufruir do melhor de dois mundos.

Também o Parlamento Britânico foi contemplado com direito de veto, tornando-se assim mais Parlamento que os restantes 27. A cimeira aceitou que qualquer projecto legislativo europeu barrado por 55% dos deputados britânicos terá que regressar a Bruxelas para ser emendado. Quanto aos outros parlamentos, que se submetam à ortodoxia dos tratados, que aliás não foram referendados pela maioria dos povos.

Com tudo isto, o Conselho Europeu pagou um preço muito alto apenas para ver. Porque existe a noção de que, apesar das cedências e da conveniente conversão de Cameron de eurocéptico em europeísta, será difícil que estas cedências se repercutam no comportamento do eleitorado britânico.

Ao contrário do que apregoam os instrumentos de propaganda europeístas, a oposição dos britânicos à continuação na União Europeia não é um exclusivo das correntes populistas, neofascistas e das eurocépticas no interior do Partido Conservador. O descontentamento é transversal à sociedade, abrange sectores de todas as correntes políticas, o que se reflecte na existência de três frentes sociais e políticas plurais que irão fazer campanha pelo “não”. Não é apenas a questão da soberania que está em causa, da qual podem queixar-se todos os povos da União Europeia, com maioria de razão os dos países do euro - o que nem sequer é o caso do Reino Unido. O que vem ao de cima nos temas em debate entre os britânicos são as consequências gravosas das políticas de austeridade, das privatizações destruindo os serviços públicos, da eliminação de direitos e sociais e laborais decorrentes da política de integração europeia cumprindo a agenda neoliberal, da ampliação brutal do fosso das desigualdades.

Os factores de caos social enumerados são comuns e toda a União e não atingem apenas os britânicos. Por razões próprias, são os britânicos que agora os levantam e diagnosticam pondo o dedo na ferida: eles resultam da política europeia errática e antissocial. Daí que os dirigentes europeus estejam com os nervos em franja perante o referendo britânico e tenham cedido de maneira a abrir uma excepção, um precedente de que irão arrepender-se amargamente. Se o Reino Unido continuar, outros poderão reclamar tratamento de excepção quando entenderem; se o Reino Unido sair, outros poderão seguir-lhe o rasto.

O chefes de governo da União Europeia estão em vias de perceber que o ridículo da farsa a que se prestaram mata. A vítima será a própria União.

 

POLÍCIA DO ORÇAMENTO

 

Enquanto a Europol diz que não sabe por onde andam pelo menos 10 mil crianças cujas entradas no espaço europeu foram registadas pelas autoridades, enquanto o governo francês manifesta a intenção de prorrogar o estado de emergência por tempo indeterminado, enquanto os paraísos fiscais em que se transformaram países como a Holanda e o Luxemburgo legitimam um proveitoso tráfico empresarial de impostos, a Comissão Europeia impõe ao governo português um regateio de défice orçamental à décima, num processo em que se revela a intenção única de Bruxelas: anular as ainda que tímidas medidas de reversão da austeridade adoptadas pelo executivo de Lisboa.

A União Europeia transformou-se num museu de aberrações vivas, cada uma mais assombrosa que outra, sem rei nem roque mas sempre sacrificando as pessoas em nome de um pretexto qualquer.

O processo em torno do orçamento de Estado português é exemplar sobre o teor zero da democracia nas regras pelas quais se guia a União. Os dirigentes de Bruxelas não gerem, policiam. Um instrumento fundamental para a soberania de um país, como o orçamento de Estado, é sujeito a um processo de inspecção à lupa em nome de tratados e regulamentos que foram anexados à boleia da crise, verdadeiramente à revelia dos povos, e que funcionam, agora, como as leis únicas em aplicação. É possível instaurar a censura, como acontece na Polónia, transformar os tribunais em câmeras de eco da vontade do governo, como acontece na Hungria, incentivar a fuga aos impostos empresariais através de mecanismos como os criados na Holanda e no Luxemburgo, mas o Tratado Orçamental e o chamado Semestre Europeu, os ícones do regime de austeridade, esses são intocáveis e dependentes do comportamento arbitrário dos eurocratas de turno.

O governo de Portugal elaborou um esboço de orçamento com um défice dentro dos limites impostos pelos tratados e, agindo em conformidade com estes, apresentou-o a Bruxelas. Então aí, os polícias orçamentais sacaram das lupas e decidiram que o governo português é feito de manhosos, aldrabões que amanharam um défice virtual, meta que serão incapazes de cumprir. Logo, devem esses governantes trapaceiros e mal comportados sujeitar-se a uma “negociação” para que o orçamento final do Estado português tenha o figurino traçado pelos eurocratas e seja, é disto que se trata, extirpado de todas as decisões que tenham como objectivo aliviar o cutelo da austeridade sobre os portugueses.

Aos polícias de Bruxelas tanto se lhes dá como lhes deu que os portugueses tenham votado maioritariamente contra austeridade; é-lhes irrelevante que os portugueses tenham conseguido formar um governo até certo ponto compatível com a reversão de medidas austeritárias. O que conta para os polícias de Bruxelas é o regime de austeridade, mesmo que a democracia imponha o contrário e prove, até, que é possível recuperar medidas sociais respeitando os limites do défice impostos por Bruxelas. Não é, no fundo, o cumprimento do défice que interessa aos eurocratas, mas sim a vigência da austeridade a qualquer preço. Se os actuais governantes portugueses demonstram que o orçamento contemplando algumas medidas sociais e as fronteiras do défice são compatíveis então, dizem os polícias, é porque são aldrabões e torcem os números.

Reparem que já não estamos sequer no terreno da aberração máxima, que é o facto de um orçamento de um Estado apresentado por um governo democrático ter de ser aprovado fora desse Estado por uns cavalheiros com mentalidade ditatorial e que ninguém elegeu – tudo isto antes se ser sujeito ao mecanismo democrático, o Parlamento nacional.

Nem sequer é disso já que se trata. Passámos para o estado delirante em que os polícias de Bruxelas não só desnudam o orçamento como também têm a palavra final sobre a competência técnica e a idoneidade moral dos membros de um governo democrático – que são, à partida, acusados de aldrabice, competindo-lhes então demonstrar o contrário e, no limite, submeter-se à decisão final dos esbirros orçamentais.  

Ficando provado, pelo que atrás ficou escrito, que no pé em que as coisas estão a soberania de um qualquer Estado da Zona Euro apenas será democraticamente restaurada escapando ao garrote da moeda única, não esperando, sequer, pelo naufrágio anunciado da União Europeia. O resto, como está à vista, são ilusões.

 

O FUNDAMENTALISMO DO DÉFICE

A União Europeia continua mergulhada na estagnação, os alentos económicos que diz sentir são fogachos mortiços, ateados e mantidos por um Banco Central Europeu que faz de fogueiro a contragosto, muito mais tentado em confiar cegamente no bendito axioma de que o mercado se regula a si próprio.

Em Bruxelas, porém, quando se juntam os dirigentes europeus, tanto os maiorais como os sectoriais, a inquietação é só uma: que se respeite a meta dos 3% de défice.

A União Europeia sofre uma das maiores crises sociais dos seus tempos de vida, os níveis de desemprego continuam assustadores, o regime de austeridade faz alastrar as bolsas de miséria e pobreza como uma epidemia de peste.

No entanto, quando os representantes dos governos dos 28 se juntam para conversar uma só coisa os incomoda: que se cumpra o limite dos 3% de défice.

A União Europeia sofre a pressão provocada por uma vaga de refugiados sem comparação na sua história, onda essa resultante de guerras que a União Europeia se entreteve e entretém a alimentar paulatinamente e que agora pretende enfrentar dando passos de gigante na direcção da instauração de Estados policiais, do encerramento de fronteiras, do pagamento de fortunas a terceiros, com alma de ditadores, para que façam os trabalhos sujos em troca da agilização dos mecanismos facilitadores de adesão.

Contudo, quando os chefes de governo e ministros dos 28 se juntam para discutirem os seus assuntos um só os faz espremer as meninges e tirar dos coldres as armas das ameaças: ou se cumpre a meta de 3% de défice ou…

Os muros, as cercas electrificadas, as ordens de atirar a matar contra refugiados que podem ser terroristas e vice-versa crescem e disseminam-se através de todo o espaço europeu; dos cacos do muro de Berlim renascem barreiras que separam famílias e isolam países; com eles reforça-se a fortaleza Europa.

Porém, sempre que os dirigentes da União, imunes a essas restrições, chegam a Bruxelas para trocar umas ideias sobre os seus assuntos um só muro os apoquenta: que a barreira dos 3% de défice seja intransponível.

Os fascismos ressuscitam em toda a Europa. O regime com sustentação neonazi criado pelos Estados Unidos, a União Europeia a NATO na Ucrânia continua a desmantelar o país; o nacionalismo doentio da aristocracia húngara, no poder com a cumplicidade dos governos dos restantes 27, restaura-se como máquina de repressão, segregação e prenúncios de morte; em França a Srª Le Pen faz de Donald Trump enquanto Trump faz de Le Pen nos Estados Unidos, uma confraria que parece vender saúde; do Báltico a Paris recuperam-se as memórias, os ideários e a vocação exterminadora dos colaboradores de Hitler.

Apesar da ameaça que tal situação traz no bojo, provavelmente não passará de um fait-divers à sobremesa dos banquetes dos chefes europeus, porque o assunto que os motiva, o que agora e sempre os mantém alerta e com os dedos tensos nos gatilhos é o respeito pelo défice máximo de 3%.

Enquanto isso, a NATO pede – e quando a NATO pede é uma ordem – que os orçamentos dos Estados da União Europeia pertencentes à aliança reflictam os denodados esforços que o atlantismo distribui por todo o mundo, ao que diz com o intuito de instaurar a paz e a democracia multiplicando as guerras e expandindo o caos.

Essas exigências, helas, obrigam Bruxelas a refazer contas, mas o problema nada tem de dramático. Os dirigentes europeus estão sempre do lado das soluções e para isso cortam, voltam a cortar, e se for preciso cortam ainda mais na saúde, na educação, nos salários, na capacidade de sobrevivência das pequenas e médias empresas, nas reformas dos contribuintes. Porque os orçamentos, para o serem a valer, têm de assegurar que o défice em nada exceda o valor sagrado dos 3%.

A barreira do défice de 3% é a pedra de toque da União – a bem dizer a pedra filosofal para uns quantos. Ela é o verdadeiro segredo da existência da União, a sua razão de ser. É o disfarce de uma União federativa que não ousa assumir-se com franqueza, porque criada à revelia dos povos; significa a instauração de um regime económico comum aos 28, subalternizando-se assim a vontade dos cidadãos manifestada em urnas; é a liquidação da soberania dos Estados, porque impedidos de produzir os seus próprios orçamentos; é a transformação de 27 governos e dos povos desses países, respectivamente, em serviçais e reféns de uma moeda que apenas serve os poderosos de um único e poderoso país; é a erradicação do Estado ao serviço dos cidadãos, reduzido a facilitador da ganância dos gigantes privados e, ao mesmo tempo, impedido de proceder a qualquer investimento público capaz de beneficiar as pessoas e criar emprego.

A União Europeia irá afundar-se no caos em que vive e que continua a alimentar, fatalidade que se aproxima com celeridade porque a comunidade tem amarrado aos pés o pedregulho do fundamentalismo do défice.

A morte da União Europeia não será uma tragédia, antes pelo contrário, poderia ser uma bênção. O trágico é a probabilidade de tal ocorrer num ambiente de convulsão, ou mesmo de guerra, em que as vítimas sejam os povos - como se induz que irá acontecer.

 

 

A “PERSONALIDADE” E AS PESSOAS

 

A revista norte-americana “Time”, ponta de lança da comunicação social ao serviço do regime económico, militar e político global, escolheu a Srª Merkel como a “Personalidade do Ano”.

Nada de novo, nada a estranhar, a figura certa para a decisão certa, tanto mais que, de acordo com a definição da revista, o critério da escolha assenta na influência exercida sobre os acontecimentos do ano, que tanto pode ser “boa” como “má” e vice-versa. Por isso, o principal rival da chanceler alemã no concurso foi o sanguinário chefe terrorista Al-Baghadi, líder do Estado Islâmico; e um dos seus antecessores, homólogo e compatriota contemplado com o galardão foi o próprio Adolf Hitler. Tudo nos conformes.

Creio não haver dúvidas quanto ao teor da influência da Srª Merkel que lhe terá valido tão subida honra no país onde os serviços secretos se têm dedicado a devassar-lhe a vida e os telefonemas. Talvez a “Time” tenha tido, por isso, um insólito rebate de consciência numa instituição onde a consciência não pode nem deve beliscar objectividades, arroubo esse susceptível de ter decidido o sprint final de tão cerrada corrida em desfavor do terrorista mais famoso da era pós Bin-Laden.

A Srª Merkel venceu e devem os súbditos europeus orgulhar-se com a decisão, vinda ela de onde vem. A Srªa Merkel, a mais fundamentalista entre os fundamentalistas do défice, a prodigiosa madrinha do Tratado Orçamental e outras medidas da União Europeia para meter na ordem os madraços que desafiam a prodigiosa ordem neoliberal, a chanceler que sem fazer a guerra pela via militar conseguiu vergar toda a Europa ao poder teutónico, coisa que nem Hitler alcançara com a sua máquina infernal de morte, enfim a chanceler que conseguiu agregar 27 Estados federados à Europa depois da compra da RDA por tuta e meia, sem que a União Europeia se assuma como federação, merece, sem dúvida, a honrosa capa da “Time” que também já pertenceu a Bin-Laden e Obama. Por “boa” ou “má” influência? Os mercados, os banqueiros e outros magnatas, os generais da NATO, os dignitários fascistas ucranianos e de outros tugúrios europeus, os trauliteiros e mentirosos que depois de arrasarem o Afeganistão, o Iraque e a Líbia insistem em fazê-lo na Síria, destacadas figuras pacifistas e humanitárias como o Sr. Netanyahu de Israel não têm quaisquer dúvidas sobre a bondade e a clarividência da senhora. Que importam as vagas de refugiados provocadas por guerras que ela contribui para sustentar, mesmo violando a Constituição do seu país? Que mal tem a expansão da pobreza, da miséria e da humilhação na Europa atrelada à austeridade que ela cultiva com o amor de quem extermina as ervas daninhas no seu bem-aventurado jardim? A “Time” nada tem a ver com isso, o seu jornalismo zela apenas pela ordem estabelecida – onde o terrorismo, até o intelectual, cabe a preceito – no fundo a tecnocracia da influência nada tem a ver com o “bem” ou o “mal”. Não sabemos nós, por experiência própria, que o “mal” pode servir de “bem” e vice-versa, tudo dependendo das circunstâncias e dos interesses, digamos, mais influentes?

A “Time” limita-se a escolher a “Personalidade” e não tem a ver com o desprezo dessa “Personalidade” em relação às pessoas. Isso não conta para nada, tal como a opinião dos leitores da própria “Time”, que assim aprendem a comer e calar como democraticamente deve ser.

Para que conste: no processo que culmina com a capa expondo a “Personalidade do Ano”, que anteriormente se chamava o “Homem do Ano – há que acompanhar os aggiornamenti ditados por essas coisas modernas de género – os leitores da “Time” são chamados a escolher os seus ou as suas favoritas. Neste ano, por exemplo, nenhum dos nomes mais votados pelos leitores foi incluído pelos serviços de selecção da “Time” na ilustre “short list” final que conduziu à coroação da Srª Merkel.

O mais votado dos leitores foi Bernie Sanders, um dos candidatos democráticos à Presidência, Senador pelo Estado de Vermont. Bernie Sanders que defende um serviço de saúde universal e gratuito nos Estados Unidos - achando muito curta a reforma de Obama; que foi contra as guerras desde o Vietname ao Iraque, que denuncia as cumplicidades do poder norte-americano com os grupos terroristas, que defende uma reforma da comunicação social de modo a que deixe de ser um mero poder dos grandes grupos económicos, que apoia a energia limpa e se bate contra o aquecimento global, que alerta contra os perigos dos transgénicos, que contesta a política de golpes e de “quintal das traseiras” na América Latina, que tem o atrevimento de sugerir uma auditoria ao Banco Central (Reserva Federal, FED).

Mas em que mundo julgam estar os leitores da “Time” que sugeriram maioritariamente este Bernie Sanders? Um mundo para as pessoas ou o mundo de “Personalidades” como a Srª Merkel ou o Sr. Al-Baghdadi?  

 

UM RECANTO PARA A ESPERANÇA

 

Para os que viveram o 25 de Abril em Portugal e têm assistido à vingança contra a revolução, posta em prática sobretudo no decorrer dos últimos 35 anos, as ilusões há muito se esfumaram. Quando se observa o desmantelamento sistemático de um país arrasando a economia, saldando o bem público, alargando as desigualdades, submetendo a soberania nacional a ordens emanadas do estrangeiro em desfavor dos portugueses, tudo isto em nome da democracia, da liberdade e da modernidade, a simples tentativa de cultivar ilusões mais não é do que uma cedência à passividade e ao conformismo.

Nada de ilusões, porque nada há de mais desmotivador que a desilusão. Mesmo dando o devido valor à tomada de posse de um governo nascido da reintegração na esfera das decisões de alguns partidos que o sistema de vingança funcionando desde a década de oitenta segregou e tentou condenar ao pariato eterno; mesmo ouvindo o novo primeiro-ministro falar de Abril perante o rosto agoniado do chefe do Estado; ou anotando ainda a sua intenção – que me pareceu genuína – de recuperar as pessoas e a cidadania para o processo político como caminho para as poupar aos efeitos mais cruéis do regime do mercado; ou registando até o seu proclamado empenho em restaurar direitos e práticas sociais que têm sido feridas quase de morte pelo sistema de governo gerido pelo ganancioso patronato interno e externo. Qua não haja ilusões, dentro de uma perspectiva realista e preventiva, mas se cuide de uma esperança, agora justificada, porventura capaz de abalar e desinstalar um sistema degenerado, na verdade ilegítimo, ofensivo da Constituição da República e que deixou Portugal de rastos.

Foi este sistema que nas últimas três décadas e meia se instalou e esbanjou milhares e milhares de milhões de escudos e euros em obras faraónicas com duvidoso e fugaz prestígio gerando penosas inutilidades ou, quando privatizadas as que se tornaram rentáveis, proporcionando insultuosas fortunas a meia dúzia de ex-ministros, ex-administradores, ex-qualquer-outra-forma-de-poder. O mesmo sistema que abriu portas à folia criminosa da banca, a seitas de alta corrupção à custa da delapidação dos bens comuns e de grandes negócios de compadres e famílias cujos principais responsáveis, provavelmente, nunca serão punidos por uma questionada justiça, que mal terá desbravado ainda a ponta de um monstruoso iceberg. O mesmo sistema ainda que transformou a política numa serviçal das manigâncias da economia, dos assaltos da finança, sonegando simultaneamente aos portugueses o direito democrático básico de poderem pronunciar-se sobre adesões forçadas a entidades como a União Europeia e a tratados e moeda que submetem os interesses dos cidadãos às vontades e arbitrariedades de grandes potências políticas e económicas – tal como já acontecera com a NATO no tempo do outro senhor.

Foi este insaciável sistema que, ao inventar “a crise” para institucionalizar a austeridade inventou igualmente aleivosias como a de “vivermos acima do que podíamos”, sermos uns “madraços” e “preguiçosos” meridionais incapazes de compreender os segredos estratégicos e mágicos da “produtividade”, olhada esta como o método de cada um por si, salve-se quem puder, o êxito é chegar ao topo espezinhando quem aparece no campo de batalha em que se transformou a sociedade, onde todos os meios são permitidos para atingir os fins.

Nada de ilusões, à cautela, mesmo quando o novo primeiro-ministro promete um “tempo novo” e o define segundo intenções, atitudes e comportamentos que põem de facto em causa a linha vigente nos últimos 35 anos. Um primeiro-ministro que fala em pessoas, solidariedade, direitos, inclusão, serviços públicos dignos, respeito pelo trabalho, coisas que surgem tão fora do registo até agora em vigor que, mal terminado o discurso de posse, já da pocilga da propaganda a que chamam comunicação social saía um “comentador” tomando as dores dos mais inquietos com as perspectivas de mudança, sentenciando que “não se deve demonizar o mercado” porque “o mercado somos todos nós”.

Árdua vai ser a tarefa do novo governo, que requer a solidariedade e a mobilização actuante de todos quantos se identificam com a maioria democrática gerada na Assembleia da República e que o sustenta. Para que o “tempo novo” se afirme e se reflicta na vida da esmagadora maioria dos portugueses espoliados, humilhados, insultados durante os últimos 35 anos, negros para um país que se gaba dos mais de 800 anos de história. Para que “o tempo novo” seja também um tempo de restauração da dignidade das pessoas que vivem em Portugal, imigrantes e refugiados incluídos, e dos portugueses que, gerações atrás de gerações, foram obrigados a emigrar; um tempo de coragem e afirmação soberana das vozes que terão de fazer ouvir-se nas instâncias internacionais, principalmente nas da União Europeia, invocando os direitos e interesses das pessoas e não papagueando instruções dos chantagistas financeiros, acenando servilmente perante as ordens dos imperadores económicos. Vozes serenas mas firmes e dignas, com a certeza de que nesses areópagos as relações são entre iguais e, por isso, não há lugar para professores nem para alunos - bons ou maus alunos.

Que não se cultivem ilusões mas, posto o que ficou escrito, penso ter sido restaurado em Portugal um recanto para a esperança e para retirar a democracia no lodo em que quase a asfixiaram.

 

UNIDOS COMO OS DEDOS DA MÃO

Hoje é um dia especial, um dia capaz de relançar a esperança das pessoas em Portugal. Não lhe chamemos histórico, não toquemos trombetas como é usual e burocrático fazer quando alguma coisa de importante acontece e ainda está apenas em estado de embrião – forte, é certo – mas submetido a uma gestação sob tempestades de calúnias e mentiras, a um nascimento ameaçado por golpes de malfeitores, a um crescimento à mercê de anunciadas barragens de fogo sem quartel.

O edifício político inovador em Portugal resultante do acordo entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, ao qual está agregado o Partido Ecologista Os Verdes, é uma afirmação de vitalidade democrática num país onde a democracia tem estado sequestrada pelos que se olham como seus eternos proprietários. Os partidos citados têm maioria absoluta na Assembleia da República, um programa de governo que promete estabilidade durante a legislatura, o que significa legitimidade total e absoluta para governar nos termos da fórmula por eles acordada.

O processo beneficia de uma transparência onde se reflectem a vontade e a soberania populares. Portanto, qualquer outra solução governativa que venha a ser sugerida ou forçada pelo ainda chefe de Estado será ilegítima, corresponderá a um golpe contra a democracia. Sobre isto não resta qualquer dúvida, por muito que a mafia ainda governante se desmultiplique em manobras e mensagens inspiradas pelo terrorismo político e também sopradas pelos círculos autoritários e austeritários de Bruxelas ao serviço das quadrilhas económicas e financeiras internacionais.

A nova realidade política em Portugal é dominada por gente séria, que sabe o que quer para o país, que põe os portugueses acima dos negócios, que finalmente privilegia o que a une sobre o que a divide, que preza a soberania nacional. Toda uma situação que tem um potencial único para travar e começar a inverter as consequências trágicas da política de caos, desmantelamento e parasitismo a que os portugueses, com excepção das minorias servidas pelo governo cessante, têm estado submetidos.

O acordo político de governo agora estabelecido em Portugal é um marco na história dos últimos anos na União Europeia: uma machadada na imposição do regime de arco da governação, uma negação do bipartidarismo que passo-a-passo, baseado em manipulações também através de sistemas eleitorais, tem vindo a ser imposto como um disfarce mal-amanhado de um sistema de partido único pan-união. A nova realidade portuguesa é um exemplo de genuinidade democrática, uma afirmação livre da vontade popular que enfrenta corajosamente um sistema que se entreteve a destruir paulatinamente os mecanismos democráticos, procurando eternizar-se sem jamais ser questionado, qual ditadura light.

Hoje é um dia especial em Portugal. Abre-se uma porta que parecia irremediavelmente fechada. Honra às forças políticas e aos dirigentes que tiveram a ousadia – num ambiente de propaganda intimidatória interna e externa – de pensar em primeiro lugar nos portugueses, na restauração da dignidade do seu trabalho, dos seus salários e pensões, de direitos antes adquiridos e entretanto roubados, na reactivação do tecido económico nacional. De ousarem, em suma, travar o passo à austeridade, tenebroso sistema organizado para violação dos direitos humanos. O que surge, para muitos ilusionistas da política, como uma “aberração” ou uma opção “fora do tempo” pode ser, afinal, um tempo novo para Portugal, uma declaração de dignidade perante a indignidade europeia reinante.

A reacção está a ser e será ainda muito mais tremenda, intimidatória, avassaladora em termos de chantagens europeias e de propaganda, porque conhecemos o estado de sabujice e de manobrismo censório a que o sistema até agora reinante reduziu a comunicação social.

É importante ter a noção disso e de que a democracia, para o ser de facto, só pode ser fruto do combate diário e solidário dos democratas que se revêem nesta solução. A mudança potenciada pela nova realidade não poderá consumar-se apenas no hemiciclo e nos gabinetes de São Bento. Tem de ser tecida por todos nós, sobrepondo sempre, dia-a-dia, o que nos une ao que nos divide, formando uma barreira sólida, ombro-com-ombro e em todo o país, contra os interesses poderosos que manipulam e instrumentalizam a direita política.

O objectivo de devolver aos portugueses muita da dignidade perdida não foi atingido nem cabe unicamente ao governo fruto do entendimento entre PS, Bloco, PCP e Verdes. Apenas se concretizará com o empenho de todos nós, com muita coragem e toda a determinação frente aos que querem travar a mudança.

Hoje é um dia especial, um dia de partida para tempos melhores que estão apenas prometidos e que só o serão se formos capazes de lutar e agir unidos, unidos como os dedos da mão…

CHAMA-SE A ISTO SOBERANIA

Sabemos que o primeiro-ministro português ainda em exercício, fiel ao seu lema Portugal atrás e os portugueses em último lugar, considera a soberania uma “batota”, como declarou no debate televisivo com o seu principal rival nas eleições. “Batota” pensar em primeiro lugar na vida dos portugueses, que deve submeter-se antes aos mecanismos do euro e às exigências dos agiotas; “batota” agir em primeiro lugar na defesa da economia portuguesa e só depois pesar os interesses dos alemães ou de quaisquer outros; “batota”, enfim, ser o Estado português a elaborar e aprovar o seu próprio orçamento e não a Alemanha e outros por ela.

De modo que o orçamento de Estado para 2016 caiu em cheio no período de negociações sobre o próximo governo como recado fundamentalista dos autocratas da União Europeia, exigindo que o país não mude de política. Digamos que, sob a capa de um calendário quiçá “irrevogável”, a Comissão Europeia pediu ao minoritário governo em funções em Portugal que envie para Bruxelas imediatamente – e já está atrasado – um projecto de orçamento com base na continuação das mesmas políticas, sem qualquer alteração. Estipula ainda a Comissão Europeia – em boa verdade constituída por cavalheiros e cavalheiras que ninguém elegeu em parte alguma, a não ser a fazer de conta no Parlamento Europeu – que se porventura vier a existir um outro governo este envie as suas alterações ao projecto orçamental, sujeitas à decisão final da mesma Comissão.

Em defesa das suas exigências, os senhores e senhoras de Bruxelas vão brandindo instrumentos por eles mesmos cozinhados para, imagine-se, combater a crise, como o “two pack”, o “semestre europeu”, o “tratado orçamental”, coisas de que o cidadão comum é vítima desconhecendo sequer que existem, e muito menos as respectivas consequências, porque foram escamoteados da opinião pública com ratificações à sorrelfa e redigidos num europês tecnocrático apenas ao alcance dos austeritários que os produziram e poucos mais.

Pois se julgavam que Portugal era um país soberano, tirem daí o sentido. Os portugueses foram a votos, deixaram a maioria em minoria, seguem com alguma ansiedade um processo de negociações capaz de traduzir essa decisão em governo, mas em Bruxelas é como se nada tivesse acontecido e os eleitores não existam. O que Lisboa tem de fazer, para que assim se cumpram as normas europeias, é submeter o orçamento do Estado às instâncias da União elaborado como se não tivesse havido eleições e a minoria continuasse a ser maioria.

Se por um qualquer bambúrrio se formar em Lisboa um governo discordando desse projecto de continuidade, o que tem a fazer é enviar para Bruxelas as propostas de alteração, que certamente não tardarão no lixo se contrariarem a continuidade austeritária. Assim funciona o diktat de Bruxelas, melhor será escrever o diktat de Berlim.

Em Portugal, os situacionistas da crueldade social em que se vive continuam a fazer suas as ordens de Bruxelas, como as eleições tivessem sido de faz-de-conta. Formar um governo reflectindo a nova composição do Parlamento será “um golpe de Estado”, um “atentado contra a nossa vocação europeia” ou, como diz aquele indivíduo para quem não há almoços grátis, será o mesmo que produzir “uma enorme quantidade de irrealismo”.

Cada cidadão português, como cada cidadão de qualquer país da União Europeia, deve ter a noção de que Bruxelas exerce um poder de chantagem e de veto sobre as suas vontades e decisões expressas da maneira mais democrática que existe, o voto.

As decisões dos cidadãos, por definição de democracia, são soberanas. Isto é, sobrepõem-se também aos compromissos internacionais se estes forem obstáculos ao respeito pela vontade maioritária. Com estas palavras não pretendo defender que os compromissos internacionais sejam para desrespeitar por dá cá aquela palha. Os compromissos internacionais, porém, não são tabus inamovíveis aos quais se sujeitem valores fundamentais do ser humano. Tal como as dívidas, são negociáveis e reajustados quando existe uma vontade democraticamente legitimada para o fazer. Esse é o papel dos governos.

A isto chama-se soberania; submeter-se a diktats não é soberania; pior do que batota, é reles sabujice.

 

 

TOMBAM AS MÁSCARAS DO REGIME

 

A hipocrisia assaltou definitivamente os ecrãs portugueses. O que tanto se denunciou sobre os desvios impostos ao regime democrático no sentido de neutralizar o funcionamento dos mecanismos de respeito pela vontade e os interesses dos cidadãos, e que, de acordo com a propaganda oficial, não passava de opiniões de marginais do sistema, de antieuropeístas, quiçá de terroristas encapotados, está confirmado. Não era teoria da conspiração, era a demonstração do que se pretendia e pretende atingir com a mascarada de democracia apresentada como a democracia única, possível e desejável, afinal um regime em que a soberania nacional e a maioria das pessoas têm de submeter-se aos interesses minoritários dos predadores da sociedade, dos parasitas dos cidadãos.

Bastaram umas eleições e umas sessões de diálogo – esse diálogo tão enaltecido quando não passa de monólogo em que finge falar-se do que já está decidido – para que a inquietação, os medos, no fundo as pulsões antidemocráticas e trauliteiras subissem ao palco. Elas aí estão, ridículas nos conteúdos, perigosas nas intenções, intimidatórias na prática.

Cito alguns exemplos ao acaso porque a memória e a capacidade de registo não conseguem acompanhar a criatividade dos canais de propaganda do regime os quais, como é sabido, são o suprassumo do pluralismo desde que ele seja monolítico e esteja sintonizado com os agentes de Bruxelas, os seguranças dos credores, os magarefes dos mercados.

Na cegada desfilam politólogos e comentadores independentes que, por acaso, ocupam ou ocuparam altas posições no chamado arco da governação, analistas e papagaios amestrados, comentadores, jornalistas ditos de referência e recadeiros, enfim a corte dos bobos que conseguem especular horas a fio sobre supostas variantes de um mesmo cenário, o único, o permitido, aquele de que vivem e que por sua vez alimentam, num ciclo vicioso e viciado.

Assim sendo, António Costa transformou-se num “radical” com tendências “suicidárias” ao aceitar que o PS dialogue com o PCP e o Bloco de Esquerda. Portugal deve ser governado pelo grupo que teve mais votos, mesmo que seja em minoria, devendo os outros membros do Parlamento fazer de patetas. É assim a “tradição política”, a mesma “tradição” que proíbe a entrada de partidos à esquerda do PS na área governativa, porque isso “não está no ADN” da democracia portuguesa. Partidos esses, como o PCP e o Bloco de Esquerda, que foram acusados de se esquivarem a assumir responsabilidades governativas e que, quando manifestam essa disponibilidade, são acusados se meterem onde não são chamados, de acordo com a bem conhecida trama de morto por ter cão, morto por não ter. E atenção que isto da “tradição” é muito importante em Portugal, sobretudo a “tradição” que manda o bom povo ser ordeiro e marchar em rebanho.   

Além disso, e a cegada continua, fiquem sabendo que uma minoria de 107 deputados é muito mais estável e responsável que uma maioria absoluta de 122, susceptível de viabilizar um governo à esquerda da clique da troika; maioria esta que não passa “de uma coligação negativa”, formada à partida por imbecis mal-intencionados e incapazes sem legitimidade porque, por exemplo, não aceita a austeridade nem dá como plenamente adquirido que os portugueses sejam governados de Bruxelas pelos credores e o sobe-e-desce dos juros da dívida e das manipulações estatísticas. Vejam bem, que legitimidade teria essa maioria se porventura se questionasse sobre o tratado orçamental, manobra suja de Bruxelas e Berlim escamoteada aos cidadãos e que transforma os países da União em pobres protectorados de uma Alemanha expansionista e das praças financeiras? Como seria possível admitir um governo de Portugal capaz de governar para as pessoas, segundo os interesses de Portugal e dos portugueses, quando o que interessa são números, cifrões, milhões manipulados pelo casino financeiro mundial e armazenados em paraísos fiscais?

A austeridade provoca miséria, desemprego, emigração? Pois é, mas não existe outra saída, mesmo que as eleições tenham dito claramente que os portugueses a rejeitam, porque Bruxelas é que sabe o que é bom “para o futuro dos portugueses”, como esse futuro ficará ainda mais risonho estraçalhando o Estado social e a segurança social; e se Bruxelas manda, assim seja. Para lhe obedecer existe a minoria que desejavelmente deveria assumir-se como maioria em forma de “bloco central”, esse partido único garante da democracia da austeridade. Mas se assim não for, que essa minoria governe com a “estabilidade” e a governabilidade” que lhe são inerentes, capaz de ressuscitar em versão actualizada a “democracia orgânica”, uma inspirada criação da propaganda marcelista, não a de hoje, a de ontem. Fora desse quadro, como por exemplo a hipótese de um entendimento entre PS, Bloco de Esquerda e PCP, que permitiria governar Portugal com maioria parlamentar e para a maioria dos portugueses, seria um “absurdo”, uma “batota política”, “um mergulho no desconhecido”; a “instauração da miséria”, uma “irresponsabilidade antieuropeísta”, um “pandemónio ingovernável”, uma “aberração”, uma “vergonha nacional”, um alvo da “chacota internacional”, “mudar as regras a meio do jogo”, “uma conspiração”, um “delírio”, a “restauração do gonçalvismo”, até “um golpe de Estado” – como se percebe nem o céu será o limite para a criatividade chantagista.

Tombam as máscaras dos democratas oficiais, os que sabem corrigir o regime dos enganos dos eleitores para defesa dos interesses dos próprios eleitores, uns pobres idiotas incapazes de saber o que é bom para eles.

NÃO HÁ CONFUSÃO: A AUSTERIDADE PERDEU

A tese de que os resultados das eleições gerais em Portugal aumentaram a confusão política é própria daqueles para quem a confusão política, associada à falta de transparência, à austeridade, aos arranjinhos de bastidores e às análises em torno de ficções são o modo de vida. Os resultados são muito claros para quem os quiser ler e, sobretudo, para quem tiver a coragem de assumir responsabilidades deles decorrentes e enfrentar o status quo, que se resume a um conceito falacioso e ilegítimo - o de arco da governação.

Portugal apenas caiu na ingovernabilidade para aqueles que entendem a política parlamentar e executiva em versão única e totalitária, a das combinações estatísticas possíveis entre três partidos ditos “responsáveis”, “moderados”, “europeístas” – seja lá o que isso for – em suma, fadados para governar. Como se os 230 lugares no Parlamento não tivessem todos o mesmo valor e alguns deputados fossem “mais iguais” do que outros. Não há políticos da elite e os outros; não há coligações políticas proibidas à partida porque desagradam ao mercado ou aos senhores e senhoras de Bruxelas, Washington ou Berlim; não há qualquer ilegitimidade na procura de novas plataformas de governação. O que é ilegítimo é a perpetuação do “arco da governação” a todo o custo, incluindo a falsificação da vontade dos eleitores. Não existem coligações negativas, partidos do poder e partidos da contestação, todas essas patetices não passam de máscaras da mesma coisa, o poder absoluto e a política única em vez de democracia e pluralismo.

O que os eleitores portugueses fizeram, apesar do cenário de medo, terror manipulador e viciação das explicações da realidade que os envolve, foi arejar o ambiente democrático, dizendo aos dirigentes políticos que há mais caminhos que o do costume, assim eles queiram e tenham coragem para os procurar. O que os eleitores portugueses transmitiram, corajosamente, repete-se, foi a mensagem de que existem alternativas aos obscuros jogos de poder praticados por uma casta de supostos iluminados através de tabus, recados cifrados, ciências ocultas e outras manigâncias para manter os cidadãos à margem dos assuntos que decidem as suas vidas, como se estes fossem idiotas incapazes de saber o que desejam e a quem é preciso corrigir quando não votam como querem os que se acham donos disto tudo.

Um dos exemplos mais crus desse vício manifestou-se nas noites eleitorais das televisões generalistas, onde os exercícios de análise e futurologia se mantiveram agarrados à ficção das sondagens até ao último suspiro de sapiência dos convidados, enquanto os resultados reais e oficiais corriam em rodapé dos ecrãs a alta velocidade, tantos deles desmentindo, através de um golpe de vista possível, deturpações reles e primárias baseadas em conjecturas – essas sim confusas e mistificadoras – disparadas sobre os espectadores. Quantas palavras se gastaram, quantas ditirâmbicas declarações se fizeram elogiando a suposta diminuição da abstenção quando, afinal, a afluência às urnas caiu dois pontos percentuais, votando menos 180 mil pessoas do que em 2011, apesar de haver agora mais 10 mil inscritos.

Porque a realidade se perdeu no ruído e na névoa das elucubrações inspiradas na ficção, para criar a confusão da qual seja suposto não nascer a luz, recupero alguns factos numéricos com inegável valor político.

A mediaticamente venerada coligação governamental, declarada vencedora em processo sumário, perdeu 730 mil votos e mais de um quarto do seu eleitorado – 26 por cento dos seus votantes de 2011 esfumaram-se, isto é, agarraram no boletim de voto e fugiram a sete pés do terror austeritário e da ditadura da troika. A sua tranquila maioria governamental de 132 deputados, mãe de todas as arbitrariedades, de todas as violações dos direitos das pessoas, resume-se agora a uma minoria de 107, um corpo parlamentar emagrecido em 19 por cento. A coligação PaF (PSD+CDS), aliás, não conseguiu atingir sequer a votação simples do PSD em 2011; faltaram-lhe 78 mil votos e o resto foi como se o CDS, que valera mais ou menos 650 mil votos em 2011, se tivesse evaporado.

O “fragorosamente derrotado” PS, cuja prestação, de facto, foi tudo menos brilhante, cresceu, no entanto, em número e percentagem de votos. Obteve mais 182 mil, equivalentes a uma subida de quase 12 por cento. Foi escasso para os objectivos proclamados, foi muito curto para quem almejava o primeiro lugar – o que as circunstâncias sociais justificariam – mas não deixou de ser um crescimento à luz fria e indesmentível dos números. Assim os seus dirigentes o usem a bem das causas sociais e humanitárias que dizem defender.

Os partidos a quem a propaganda do regime e os que abusivamente dele se apropriaram recusam a legitimidade para governar, cresceram com uma consistência que não deixa dúvidas nem confusões. O Bloco de Esquerda foi recompensado por uma campanha muito inteligente e de uma grande eficácia na transmissão das suas propostas: cresceu 110 por cento em número de votos e de 8 para 19 deputados, expressiva demonstração de que a política agarra as pessoas quando deixa de ser tratada como uma coisa doutoral só ao alcance de quem manda; a CDU, vítima dos velhos hábitos de marginalização e difamação mediática, também cresceu, apesar disso e das distorções à volta da falácia do “voto útil”: mais um deputado, de 16 para 17, e mais 3400 votos.

Contas feitas, incorramos numa heresia que tanto incomoda os comentadores regimentais, pelo simples facto de aritmeticamente ser passível de concretizar. O PS, o Bloco de Esquerda e a CDU somaram mais 446 mil votos que em 2011 e atingiram 50,9 por cento do universo votante, obtendo uma maioria absoluta de 122 deputados (mais 24 que em 2011, correspondentes a 53 por cento do hemiciclo e seis lugares a acima do necessário para governar em maioria).

A leitura política deste resultado não se presta a confusões, porque deixa bem clara a existência de uma maioria absoluta dos partidos parlamentares que se têm declarado contra a austeridade. Ao contrário da versão “oficial” sobre o que é legítimo ou não, estes partidos têm o direito – e o dever agora imposto pelos eleitores – de pelo menos se sentarem a negociar de boa-fé uma possível plataforma de governo. As pressões internas e externas serão muitas, parecerão insustentáveis, mas as transformações políticas capazes de repor direitos civis, sociais e económicos, de respeitar as pessoas e de abolir os efeitos do trágico ciclo da austeridade apenas serão alcançáveis com a coragem correspondente à que ficou estampada na votação dos cidadãos portugueses. Prometer é fácil, ter ideias é meritório, passar tudo isso à prática é difícil, mas não viola qualquer norma democrática, pelo contrário, seria o regresso à democracia, tal como os eleitores exigiram.

Uma coisa é certa: os que têm governado e se consideram donos do país e dos portugueses perderam a legitimidade para continuar as malfeitorias. Só conseguirão legitimidade para o fazer se alguém lhes estender a mão – e se tal acontecer os responsáveis serão fáceis de identificar. Não é de somenos anotar que o chamado “arco da governação” perdeu bastante mais de meio milhão de votos (550) mil, uma erosão de 12,6 por cento e de 13 deputados. Tem a sua versão de maioria absoluta, é certo, mas contra natura, apesar de habitual, porque associa os esbirros da austeridade com parte dos que alegadamente a contestam.

Os resultados eleitorais não deixaram espaço para confusões. As organizações políticas ao serviço do terror austeritário perderam a maioria e já não podem fazer o que lhes apetece.

Entre os aplicantes da austeridade e os que garantem combatê-la houve uma inversão da relação de poderes, agora claramente favorável aos que se recusam a continuar uma política de violação dos direitos humanos e da democracia. Se estes se juntarem e, em vez de se debaterem com as armadilhas dos que os atiçam por causa de diferenças legítimas e naturais, fizerem do que os une um programa de governo, então nem o Presidente da República, por muito que esprema as meninges, poderá rejeitá-lo.

MOMENTO HISTÓRICO DE MISTIFICAÇÃO

 

Um dos figurantes da noite d’”O Debate” assegurou, empolgado, que estávamos a viver um momento histórico e não serei eu que irei retirar-lhe a razão. Foi histórico, sim senhoras e senhores, aquele “Debate”, porque além de ter sido a maior operação de propaganda situacionista que Portugal viveu – e não é dizer pouco num país que sofreu quase meio século sob um regime fascista – também foi bastante esclarecedor para os cidadãos com os olhos abertos: revelou-se o mais consistente exemplo da mistificação a que chegou a democracia portuguesa como subproduto do conceito de democracia vigente na União Europeia.

Em boa verdade, os figurantes e os actores pareciam ter chegado de outro planeta, quiçá de Marte, numa confirmação do advento ainda há pouco proclamado pelo dr. Costa sobre a iminente arribação de marcianos. Esclarecer não era o objectivo, como se percebeu através da penosa série de perguntas retóricas e dos monólogos a corresponder-lhes, para que no fim triunfasse, como triunfou, o todo-poderoso arco da governação, porque outro resultado não seria possível, o 1 era igual ao X e ambos igualíssimos ao 2, nunca foi tão fácil acertar no Totobola. Todos os cinco em cena corresponderam ao que deles se esperava como micro universo do sistema político-propagandístico que destina a vida dos portugueses, a exemplo dos outros que controlam as vidas dos 27 povos da União. E o desfecho também não surpreendeu, porque “O Debate” não foi montado para que dele nascesse a luz mas antes alastrasse a confusão, de modo a transformar a escolha eleitoral num duelo entre dois clubes, à maneira de uma refrega futebolística.

O lado mais importante do “Debate”, e daí a importância histórica desta mega operação propagandística do chamado arco da governação, é o que está para além dele. Creio que é essencial reflectir sobre isso.

O momento d’”O Debate” não foi escolhido por acaso. Travou-se a cerca de um mês antes da data das eleições, ainda no exterior da campanha eleitoral, e não em cima da votação, por uma razão muito simples: marcar a agenda e os temas da campanha. Do mesmo modo que a magna manobra foi organizada de maneira a convencer os eleitores que não há escolha para lá destes dois figurões e respectivas famílias políticas – família política, para ser mais preciso – ficaram também estabelecidos os tons e os temas da campanha. Disso se encarregam os dois ilustres senhores e, sobretudo, a corte de analistas, comentadores e especuladores oficiais do regime, os quais irão espremer o “Debate” e respectivas nuances, inflexões e sound-bites criando a confusão e o ruído necessários para que não se faça política, mas sim lavagem cerebral.

Os que ainda conseguem lembrar-se de qualquer coisa que tenha acontecido n’”O Debate” sabem muito bem que por ele não passaram, por exemplo, a Educação, as trapaças do Tratado Orçamental, os beija-mãos à senhora Merkel; da Saúde deitaram-se uns pozinhos para os olhos, da Justiça cruzes credo, t’arrenego, Agricultura, Indústria e Pescas que é delas – em boa verdade não deve falar-se de coisas que foram devastadas pelas duas tão aconchegadas famílias. Para o desemprego e a segurança social guardaram-se as piruetas estatísticas, investimento público nem pensar porque é público, logo ofensivo do mercado. Quanto à troika, parece que a tão famosa “ajuda” foi renegada agora que se aproxima a hora de as vítimas da austeridade terem uma palavra a dizer, porque afinal ninguém a chamou. O dr. Coelho diz que foi o eng. Sócrates; e o dr. Costa, que não consegue sequer pronunciar o nome do eng. Sócrates, se calhar ao tempo trabalhava apenas como porteiro no Largo do Rato.

Enfim, a campanha oficial vai ser um desdobramento d’”O Debate” em doses sucessivas, de maneira a que as propostas elaboradas por outras forças políticas que não as do arco da governação sejam esmagadas por um tenebroso aparelho de mistificação que se entretém a fingir que discute o passado por não ter a coragem e a frontalidade de assumir que pretende mais do mesmo para o futuro do país: austeridade, submissão, desigualdade, arbitrariedade, miséria, emigração.

“O Debate” foi histórico, sem dúvida. Demonstrou como os impérios da propaganda travestidos de comunicação – com os respectivos tentáculos multinacionais e imperiais – protegem os seus agentes na política, de maneira a que os momentos potencialmente incómodos, como é o caso de umas eleições gerais, sejam ultrapassados sem danos e até com proveitos acrescidos.