O RIDÍCULO MATA

 

Vinte e sete chefes de governo de países da União Europeia deram a David Cameron o que ele queria. Tanto os que se dizem federalistas, como os que não sabem o que são, como os que só pensam em austeridade aceitaram levantar entraves à famosa “livre circulação” de pessoas, outorgaram o direito de veto ao santuário neoliberal da City, permitiram a institucionalização de um apartheid social para os imigrantes e aceitaram que o Reino Unido esteja isento dessa gloriosa máxima da farsa continental que obriga os Estados membros a “trabalhar por uma Europa cada vez mais estreita”.

“Vivam e deixem-me viver”, terá mendigado o primeiro-ministro britânico aos seus confrades, naquela que para o fervoroso diário federalista El País foi a cimeira “mais ignominiosa” da história da União Europeia. Do “efervescente” italiano Matteo Renzi, a Hollande, Merkel e cada um dos 27, ninguém escapa à furibunda pena do articulista, a imagem do estado de desespero em que caíram os fundamentalistas da União Europeia tal como ela é, pressentindo a degradação acelerada que tem exame decisivo no próximo 23 de Junho, a data do referendo no Reino Unido.

Falar em acordo alcançado em Bruxelas é uma falácia para esconder um desfecho anunciado, mais pormenor menos pormenor, no qual tudo é concedido a Cameron para que este, na qualidade de “europeu novo” convertido por conveniência, faça campanha convicta pelo “sim” e consiga que a União escape a uma deserção que lhe será fatal. Ao pé de um “ brexit”, a hipotética saída da Grécia, que esteve em agenda há uns tempos, é um meigo sopro comparado com um furacão.

Como se previa, Cameron conseguiu dar xeque-mate à livre circulação de pessoas – uma espécie de mandamento sagrado fundador da União – permitindo-lhe levantar entraves à entrada de imigrantes, ainda que cheguem de países comunitários. Como? O governo britânico pode suspender os direitos sociais dos novos imigrantes durante quatro anos após o estabelecimento de contratos para desempenho de trabalhos menos qualificados, política esta que pode ser estendida durante sete anos.

Os dirigentes europeus permitiram também que a City, a praça de negócios mundial e um santuário da extorsão neoliberal, tenha direito de veto sobre decisões da União. Na prática, se a City discordar de uma medida de instâncias europeias, incluindo o Parlamento Europeu, o assunto regressa a Bruxelas para ser corrigido pela Comissão.

A norma fundadora essencial, que obriga os governos dos Estados membros a empenharem-se numa “Europa cada vez mais estreita”, não se aplicará doravante ao Reino Unido, concederam os 27. Isto é, Cameron conseguiu, ainda que a resposta no referendo seja “sim”, que o Reino Unido esteja na União Europeia sem estar. Ou, como dizem os “europeístas” sem mácula, o primeiro-ministro britânico arrancou o privilégio de usufruir do melhor de dois mundos.

Também o Parlamento Britânico foi contemplado com direito de veto, tornando-se assim mais Parlamento que os restantes 27. A cimeira aceitou que qualquer projecto legislativo europeu barrado por 55% dos deputados britânicos terá que regressar a Bruxelas para ser emendado. Quanto aos outros parlamentos, que se submetam à ortodoxia dos tratados, que aliás não foram referendados pela maioria dos povos.

Com tudo isto, o Conselho Europeu pagou um preço muito alto apenas para ver. Porque existe a noção de que, apesar das cedências e da conveniente conversão de Cameron de eurocéptico em europeísta, será difícil que estas cedências se repercutam no comportamento do eleitorado britânico.

Ao contrário do que apregoam os instrumentos de propaganda europeístas, a oposição dos britânicos à continuação na União Europeia não é um exclusivo das correntes populistas, neofascistas e das eurocépticas no interior do Partido Conservador. O descontentamento é transversal à sociedade, abrange sectores de todas as correntes políticas, o que se reflecte na existência de três frentes sociais e políticas plurais que irão fazer campanha pelo “não”. Não é apenas a questão da soberania que está em causa, da qual podem queixar-se todos os povos da União Europeia, com maioria de razão os dos países do euro - o que nem sequer é o caso do Reino Unido. O que vem ao de cima nos temas em debate entre os britânicos são as consequências gravosas das políticas de austeridade, das privatizações destruindo os serviços públicos, da eliminação de direitos e sociais e laborais decorrentes da política de integração europeia cumprindo a agenda neoliberal, da ampliação brutal do fosso das desigualdades.

Os factores de caos social enumerados são comuns e toda a União e não atingem apenas os britânicos. Por razões próprias, são os britânicos que agora os levantam e diagnosticam pondo o dedo na ferida: eles resultam da política europeia errática e antissocial. Daí que os dirigentes europeus estejam com os nervos em franja perante o referendo britânico e tenham cedido de maneira a abrir uma excepção, um precedente de que irão arrepender-se amargamente. Se o Reino Unido continuar, outros poderão reclamar tratamento de excepção quando entenderem; se o Reino Unido sair, outros poderão seguir-lhe o rasto.

O chefes de governo da União Europeia estão em vias de perceber que o ridículo da farsa a que se prestaram mata. A vítima será a própria União.

 

COM OU SEM “BREXIT”, NAUFRÁGIO À VISTA

 

Os arranjos que têm vindo a ser estabelecidos entre o primeiro-ministro do Reino Unido e os dirigentes europeus com o objectivo de tentar evitar a saída dos britânicos da União Europeia, o denominado “brexit”, podem ser uma emenda com resultados ainda mais graves para os 28 dos que os previsíveis devido à deserção de um dos “grandes” da comunidade.

Chamam-lhe “engenharia jurídica”, mas em Bruxelas não existem dúvidas de que as excepções, as ressalvas e as cedências feitas pela Comissão e pelo presidente do Conselho Europeu a David Cameron – sem a certeza de que contribuam para a manutenção do Reino Unido – são expedientes para contornar os Tratados em vigor e contrariam o princípio fundador que prevê “uma União cada vez mais estreita”.

“Se o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, já disse que vivemos o princípio do fim da União Europeia, o que se passa para evitar o brexit é a alavanca que irá acelerar a consumação do vaticínio”, considera um alto funcionário de Bruxelas. As concessões a Cameron contidas no chamado “pacote Tusk, designação com origem no nome do presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, “abrirão a caixa de Pandora criando uma confusão na qual a União jamais se entenderá”, acrescentou.

O primeiro-ministro britânico deverá convocar ainda este ano, de acordo com os seus compromissos eleitorais, um referendo no qual os cidadãos do Reino Unido serão chamados a pronunciar-se a favor ou contra a permanência do país na União Europeia. As sondagens revelam que a maioria dos eleitores, ainda que por pouca margem, são favoráveis à saída - um desfecho que David Cameron tenta evitar contra a vontade de numerosos deputados do seu Partido Conservador, e mesmo de ilustres membros do governo.

Por seu lado, as instituições de Bruxelas, cientes de que a saída de um Estado membro poderia ser um precedente catastrófico, e logo envolvendo uma das potências económicas e militares de organização, pretendem evitar que tal aconteça pagando um preço alto, mesmo sem ficarem seguras de que seja suficiente.

Depois de um período em que as exigências de Cameron, motivadas pelo avanço interno do clima eurocéptico, catalisado pelo nacionalismo xenófobo suscitado pela vaga de refugiados, não convenciam Bruxelas, os dirigentes europeus começaram a ceder. O conjunto dessas concessões, finalmente contemplado no “pacote Tusk” a ser debatido na cimeira europeia das próximas quinta e sexta-feira, prevê medidas como estas: o Reino Unido fica desobrigado do princípio que prevê uma “União cada vez mais estreita”; Bruxelas compromete-se a trabalhar no sentido de um mercado interno mais competitivo e com menos burocracia; o governo britânico pode adoptar entraves à livre circulação de cidadãos, comunitários ou não, por exemplo suspendendo os direitos sociais a que teriam direito em certas circunstâncias, e por períodos temporários, devendo a medida ser sancionada pelo Conselho Europeu; o Parlamento Europeu e a Comissão perderão poderes, ficando a legitimidade democrática a emanar somente dos Parlamentos Nacionais; consagração de vantagens assimétricas para as outras moedas europeias, em especial a libra esterlina, nas suas coexistências com o euro.

Não é difícil perceber que um tal conjunto de cedências implica uma reforma da União Europeia e é, em si mesmo, uma violação dos Tratados comunitários. De tal modo que em Bruxelas circula a ideia de que os efeitos destas medidas poderão provocar maiores convulsões dentro da União Europeia do que a própria saída do Reino Unido.

Além disso, a divulgação do “pacote Tusk” parece ter convencido apenas o próprio David Cameron, uma vez que os eurocépticos o consideram “insuficiente”.

Os sectores mais activos a favor da saída do Reino Unido são comandados pelo Partido da Independência, de Neil Farage, nacionalista e de tendências neofascistas. As sondagens colocam-no a par dos mais votados – ganhou as últimas eleições europeias – e a sua campanha adquiriu mais vigor ainda através da mensagem xenófoba potenciada pela crise dos refugiados.

Mas também uma parte do eleitorado conservador volta as costas a Cameron, tal como mais de meia centena dos seus deputados e mesmo cinco ministros. O “pacote Tusk”, ainda dependente dos chefes de Estado e governo da União, não alterou a tendência dominante nas sondagens britânicas, favorável ao “brexit”.

Em Bruxelas há muito quem considere que a situação gerada por Londres é uma consequência natural da crise profunda e da falta de rumo evidenciadas pela União Europeia. Segundo essas opiniões, trata-se de um beco ainda sem saída, que afectará irremediavelmente aquilo a que chamam o “projecto europeu”. Se o Reino Unido sair, o rombo será enorme e abre uma porta por onde outros poderão passar, sobretudo num tempo em que a pressão das correntes nacionalistas é cada vez mais forte de uma ponta à outra do continente; se o Reino Unido ficar, será à custa de medidas que abrem precedentes desestabilizadores capazes de tornar ainda mais ingovernável uma comunidade de países onde, na verdade, já ninguém se entende.

Portanto, seja qual for o desfecho do “brexit” a União europeia ficará ainda mais desfigurada.