A VIDA HUMANA É MAU NEGÓCIO

O governo da Suécia decidiu trocar a sua intenção de reconhecer a independência do Sahara Ocidental pela abertura de uma loja do Ikea em Casablanca, que o governo de Marrocos estava a dificultar, mantendo o negócio como refém. Aqui chegámos nesta Europa, que apregoa os “direitos humanos”, o “direito internacional” e a “liberdade política” mas logo deles se esquece quando está em causa um bom negócio, de preferência privado.

Não é novidade em lugar nenhum do mundo, nem mesmo no interior de Marrocos, o sofrimento em que vive a população do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola ocupada ilegalmente pelas tropas da monarquia de Rabat, sem que a ONU consiga fazer valer as decisões descolonizadoras que entretanto tomou.

Nos campos de refugiados em Tindouf, na Argélia, ou nos Territórios Ocupados, a população saharaui está submetida a um pariato e a uma repressão que esvaziam de conteúdo quaisquer direitos humanos, a começar pelo mais elementar, o direito à vida. Tortura, prisões arbitrárias e sem culpa formada, repressão da vida quotidiana que, não raramente, atinge a proporção de massacres são realidades do Sahara Ocidental, de quem se diz que “é a última colónia africana”, embora saibamos que para o dito ter validade haja que meter entre parêntesis as neocolónias, que são muitas através do continente.

Ora houve tempos, por exemplo entre 2012 e 2014, em que destacados partidos e políticos suecos, designadamente o Partido Social Democrata e os Verdes, se declararam inquietos com as atrocidades de que é vítima o povo saharaui, de tal modo que, no Parlamento de Estocolmo, se declararam favoráveis ao reconhecimento da independência do Sahara Ocidental.

Agora que são governo, sociais-democratas e verdes já tinham os instrumentos necessários para passarem da intenção à prática, o que seria um verdadeiro marco no cenário da União Europeia.

Das melhores intenções, porém, estão o mundo, a Europa e o inferno cheios. Eis então que o império comercial Ikea desenvolveu diligências para instalar mais uma das suas megalojas, agora em Casablanca, Marrocos. Tudo parece ter andado bem e depressa e só faltava praticamente cortar a fita; porém, contra todas as aparências, as portas tardavam em abrir. Até que o governo da Suécia, finalmente, pronunciou as palavras mágicas, sinónimos renovados do velho “abre-te Sésamo”: declarou que optou por “focar toda a sua energia” no “processo de mediação” da ONU no Sahara Ocidental, processo esse que “não seria ajudado pelo reconhecimento da independência” do território. Por isso, segundo a ministra dos Negócios Estrangeiros, Margo Wallstrom, “o governo da Suécia decidiu não reconhecer o Sahara Ocidental e prefere seguir as posições dos governos anteriores”.

Também não é segredo em qualquer lugar do mundo, e no interior de Marrocos, que o dito “processo” conduzido pela ONU é uma ficção. Há décadas que as instâncias de poder nas Nações Unidas aceitam e permitem todas as manobras dilatórias de Marrocos impedindo que seja convocado um referendo no qual os cidadãos do Sahara Ocidental decidam o seu destino. Referendo esse cuja realização é sustentada por várias resoluções do Conselho de Segurança, redigidas em letra morta. A ONU está para o Sahara Ocidental como está, na prática, para a Palestina, como esteve para a Líbia, o Iraque, a Síria, o Kosovo, a Bósnia-Herzegovina ou, se recuarmos mais de meio século, como esteve para a Coreia: inútil ou então fazendo pior quando intervém

O “processo” no qual o governo da Suécia promete “focar toda a sua energia” é o status quo que permite a tortura, o assassínio político, o universo concentracionário de campos de refugiados, a negação dos direitos de cidadãos que, segundo a Carta da ONU – mas só a Carta – nasceram “livres e iguais”.

Nos areópagos da diplomacia diz-se que a Suécia “suavizou” a sua posição em relação ao caso do Sahara, e tanto bastou para Marrocos levantar o bloqueio à abertura do Ikea de Casablanca. Em política dir-se-á que o governo sueco manifestou pragmatismo; em linguagem de todos os dias, Estocolmo virou o bico ao prego e sacrificou o direito internacional no altar do híper negócio da venda a retalho.

Amanhã, depois de amanhã, por tempo cada vez mais indeterminado, graças à ONU, o povo saharaui continuará a sofrer o seu martírio. Em compensação, o azul e amarelo do Ikea, tal como na bandeira sueca, brilharão resplandecentes também em Casablanca. Tudo está bem quando acaba bem: respeitou-se a vontade dos mercados – a vida humana é mau negócio.

UMA BANDEIRA VIRTUAL

A ONU vai hastear a bandeira da Palestina entre as dos membros da organização em frente ao palácio de vídeo em Nova Iorque, por decisão da Assembleia Geral. Acontecimento histórico, dizem uns; decisão tardia, argumentam outros; movimento simbólico, asseguram uns tantos; faz-se justiça, consideram mais alguns.

A verdade é que todos e nenhum têm razão. A iniciativa é tudo isso, histórica, tardia, simbólica, justa, mas nada altera. A decisão da Assembleia Geral, como muitas aprovadas por este órgão que deveria representar a vontade dos povos do mundo, é ineficaz – mais do que isso, inútil.

Será importante, sem dúvida, para os palestinianos e todos os que com eles se solidarizam na luta pelos seus inalienáveis direitos, ver a bandeira da Palestina reflectida nos vidros do palácio que deveria representar o respeito pela vontade e os direitos de todos os cidadãos da Terra. Mais importante seria, porém, que a presença dessa bandeira correspondesse à concretização absoluta e sem ambiguidades de um Estado da Palestina - um Estado viável, é claro - um conceito que a ONU aprovou há 77 anos em decisão inscrita no direito internacional e a cujo cumprimento se tem furtado durante as quase oito décadas transcorridas.

Os palestinianos revêem-se, orgulhosos, nessa bandeira. Acreditam que talvez a nova realidade, simbólica e formal, possa acelerar a instauração do Estado viável que lhes é devido pela chamada comunidade internacional, mas isso não determina que alguma coisa mude. A bandeira é virtual e tudo indica que continue a sê-lo por muitos e maus tempos.

Porque a ONU é uma farsa. Quase sempre o foi, mas o quadro tem-se degradado para patamares inconcebíveis, sobretudo desde que há um quarto de século acabou a bipolaridade como sistema não convencionado, mas real, de funcionamento das coisas internacionais.

Observando como este caso da bandeira da Palestina simboliza a degeneração da ONU em relação aos seus princípios fundadores avulta, desde logo, o facto de a Assembleia Geral, o órgão de estatuto mais democrático da instituição, não mandar nada. Vota e pronto; depois nada acontece, porque os países supostamente mais democratas de todos – a democracia da força em vez da força da democracia -, os membros permanentes do Conselho de Segurança, que se barricam atrás de normas por si estabelecidas para proveito próprio, mandam e desmandam em tudo o que acontece ou há-de acontecer no mundo.

Assim sucede, uma vez mais, por detrás da decisão sobre a bandeira da Palestina. Os Estados Unidos da América votaram contra – enquanto dizem que são a favor de um Estado da Palestina, ironia das ironias – porque para que tal aconteça é preciso levar a bom porto o “processo de paz” que eles e o seu “inseparável aliado” Israel patrocinam e ao mesmo tempo sabotam. Um processo de paz cuja invocação é caricata, mas cujo conceito serve para que se vá consumando a ocupação israelita de toda a Palestina, invalidando a criação do tal Estado – viável, repete-se, porque nenhuma outra coisa será admissível, muito menos uma caricatura - cuja bandeira virtual irá agora ondular em frente à sede da ONU. Anoto que o governo português se absteve nesta matéria, isto é, tomou a posição dos cobardes num assunto com tal gravidade, como quem se refugia num canto para não incomodar seus amos: a Alemanha, que também se absteve; e os Estados Unidos, que chefiam os anglo-saxónicos e seus apêndices secundando a sanha terrorista de Israel.

Pela ordem natural – e aberrante – das coisas, quando a bandeira da Palestina for hasteada em Manhattan o povo de Gaza continuará a tentar sobreviver no campo de concentração em que o território foi transformado pelo regime de Israel, com beneplácito das principais potências da ONU; o muro que confina o povo da Palestina a bantustões miseráveis, isolados, verdadeiros campos de morte lenta, estará ainda mais sólido e longo; milhares de palestinianos continuarão a penar nas prisões israelitas, vítimas de actos arbitrários e cruéis que violam quaisquer compêndios de direito, mesmo os coligidos pelos mais sórdidos regimes; os colonatos sionistas estarão, ainda e sempre, absorvendo metro a metro o território da Palestina, numa ocupação para já irreversível que desmonta qualquer “processo de paz”; uma nova cerca ou muro já em construção – estão na moda – tornará estanque a transição de seres humanos entre a Palestina ocupada e a Jordânia; os militares israelitas continuarão a fazer o que muito bem lhes apetece contra os indefesos palestinianos; as deportações prosseguirão. A Nakba, a catástrofe do povo da Palestina, segue o seu caminho sinistro.

Uma bandeira, por muito orgulhosa e legítima que seja, não elimina nada disto. Porque tudo isto faz dela uma bandeira justa e insubstituível, mas ainda virtual.

 

DIRIGENTES COM MENTALIDADE DE PIRATAS

O Estado de Israel interrompeu mais uma vez com um assalto pirata a rota de um navio com a bandeira de um país da União Europeia que pretendia levar bens essenciais à população de Gaza que vive cercada, asfixiada, indefesa e sob a mira das sofisticadas armas de guerra do mesmo Estado de Israel. Entre os materiais transportados a bordo do Marianne, um barco registado no porto de Gotemburgo, estavam, por exemplo, painéis solares destinados a tentar suprir as carências em energia provocadas no território pelos constantes assaltos militares israelitas.

Três navios de guerra israelitas interceptaram o barco da solidariedade cerca de 100 milhas náuticas ao largo da costa de Gaza, logo em águas internacionais, onde as quais as embarcações israelitas não têm qualquer jurisdição nem poder. O sequestro que se seguiu à intercepção e a apropriação arbitrária dos bens transportados na embarcação, incluindo os haveres de passageiros e tripulantes, depois detidos numa prisão no território de Israel, são factos que contribuem, sem qualquer dúvida, para que este comportamento das autoridades israelitas seja um acto de pirataria.

Acresce que Israel não tem qualquer autoridade sobre Gaza, parte integrante de um Estado associado das Nações Unidas, um estatuto idêntico ao do Vaticano e que pode, muito em breve, ser ampliado para o de pleno direito.  

Não é necessário puxar pela memória para recordar os episódios ocorridos quando a propaganda internacional insuflou a crise dos chamados “piratas somalis”, que aliás teve a sua origem nos esforços dos pescadores somalis para evitar a rapina das riquezas marinhas do seu país pelas poderosas, bem equipadas, e daninhas frotas internacionais. A NATO mobilizou então numerosos navios dos seus membros para submeter os piratas e assegurar a continuação do desastre humanitário e ambiental. E para que as tentações “piratas” sejam liquidadas à nascença até nasceu no território somali uma coisa à margem da ordem internacional chamada Somalilândia, gerida por quem? Por israelitas ou marionetas de Israel.

Embora o acto de pirataria contra o Marianne – um navio sueco, nunca será demais lembrá-lo – tenha acontecido na manhã de 29 de Junho o que é que aconteceu, ou melhor, o que é que não aconteceu desde então?

O Conselho de Segurança das Nações Unidas não se reuniu de emergência, não emitiu qualquer parecer sobre o assunto, a propaganda internacional não fala de sanções contra os piratas nem de qualquer outro tipo de penalização.

A NATO não convocou navios dos seus Estados membros para irem reprimir o comportamento pirata.

A Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o presidente do Parlamento Europeu não tomaram qualquer posição sobre os acontecimentos, apesar de as vítimas serem cidadãos europeus e de o navio alvo do acto de pirataria ostentar a bandeira de um dos 28 Estados da União Europeia.

Apesar de a embarcação se situar muito longe das águas territoriais israelitas quando foi atacada, o Estado de Israel informa o mundo que exigiu três vezes aos tripulantes do Marianne que desviassem a rota de Gaza. Israel, repete-se, não tem qualquer jurisdição sobre Gaza nem poder para dar ordens em águas internacionais. Não eram os responsáveis da embarcação sueca quem navegava em violação do direito marítimo, pelo que não tinham de obedecer a ordens ilegítimas, e muito menos ser penalizados por tal.

O que aconteceu foi um acto de pirataria cometido por Israel, e não foi o primeiro, como o mundo sabe.

Pelo que dos feitos apenas há uma conclusão a retirar: a pirataria tornou-se um comportamento aceite pelo direito internacional, ou, pelo menos, por aqueles que se dizem titulares do poder para o fazer cumprir.

Não é novidade, mas regista-se: o mundo é gerido por gente com mentalidade e interesses de piratas.