O NOVO CARLUCCI

 

O sr. Sherman está “preocupado”. Ele que abandonou o seu bem-sucedido escritório de advogados em Boston, que descurou as reuniões do Conselho do Memorial do Holocausto para fazer um tranquilo período de repouso sabático na Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal, onde seria suposto nada ter que o incomodasse, agora encontrou razões para se inquietar. É verdade que antes de se instalar passou uns olhares despreocupados pelas aventuras do chefe da CIA, Frank Carlucci, quando destacado como embaixador neste “jardim à beira mar plantado”. Mas como, desde então, tudo entrou nos eixos e caducaram as intensas mas fugazes razões que sobressaltaram o império, Portugal voltou a ser o redil manso e obediente sempre que as simpáticas ovelhinhas ouvem ordens em inglês ou qualquer coisa parecida.

Contudo, de repente e quando nada o fazia prever, o sr. Sherman confessa-se preocupado, e di-lo bem alto, em rádios e jornais com muito boas referências e preferências na sua terra, para que tais inquietações cheguem ao homem do palácio de Belém antes de tomar uma decisão sobre o próximo governo. Ele – o homem do palácio de Belém – que teve a ousadia de receber uma torrente de sábios doutores, engenheiros e economistas pensando as mesmas coisas e não encontrou hora para acolher também o sr. Sherman.

O sr. Sherman, porém, nem precisa de ir a Belém para se fazer ouvir. Está “preocupado” porque o PS, entidade que até agora nunca dera motivos para preocupações a Sherman e antecessores, foi capaz de fazer acordos de incidência governamental com “ferozes inimigos da NATO”, coisa que é ainda pior que ser terroristas porque estes, como ficou bem explicado nos Balcãs, na Líbia, e não deixa dúvidas na Síria, são pragmáticos quanto baste para fazer serviços, por sinal bem sujos e sangrentos, em aliança com os senhores da Aliança Atlântica. Uma mão lava a outra.

O sr. Sherman ressalva, não haja mal-entendidos, que “respeita as escolhas políticas dos portugueses”, porque são assim os verdadeiros democratas como ele que, sendo conselheiro do Museu do Holocausto é, ao mesmo tempo, cúmplice ideológico de atrocidades cometidas em Gaza, da tortura e assassínio de garotos e adolescentes que são moeda corrente nas prisões e hospitais de Israel.

O sr. embaixador Sherman adverte de Sete Rios, em todas as direcções, que o comportamento do PS “levanta a questão sobre se o compromisso de Portugal, como membro fundador (da NATO), é firme como sempre foi”. Porque, como dizia seu pai, “diz-me quem são os teus amigos dir-te-ei quem és” e os socialistas “fizeram uma aliança amigável com dois partidos anti-NATO”.

Sabemos, como atrás ficou escrito, que o sr. Sherman “respeita as escolhas políticas dos portugueses”. Pelo menos, subentende-se, enquanto forem as escolhas que a NATO pretende. E se por acaso, um dia, as “escolhas legítimas dos portugueses” não agradarem à NATO o que acontecerá? O sr. Sherman chamará a NATO para devolver as “escolhas” à devida ordem? Quem assim nos alerta com as suas “preocupações” nosso amigo é?

O sr. Sherman deve saber – ou deverá ter quem o informe – que apesar de Portugal ser membro fundador da NATO os portugueses nunca foram consultados sobre isso, isto é, nunca puderam escolher. Até porque quando Portugal participou na fundação da NATO era governado por um tal Oliveira Salazar que se sucedeu a si mesmo, mandato após mandato, sem que os portugueses alguma vez o tivessem escolhido, tal como acontece com fazer ou não parte da NATO. A relação de Portugal com a NATO, tal como a submissão dos portugueses a Salazar, nunca teve a ver com democracia. Com essa situação, porém, não manifesta o sr. Sherman qualquer incómodo.

Durante anos a fio, durante as últimas décadas não se ouviu um pio da Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa. A Oeste nada de novo, para o império tudo corria sobre rodas. De repente, eis que parece surgir uma ovelha tresmalhada e logo ficámos a conhecer quem ocupa o lugar que há 40 anos foi de Carlucci, chefe da CIA. O mastim do império não dorme, nunca dorme. Mas tal como o embaixador dos Estados Unidos, também os portugueses sabem citar provérbios universais, por exemplo o que diz que os cães ladram e a caravana passa. Assim queiram os portugueses honrar as suas escolhas legítimas, incomodem ou não o sr. Sherman e seus amos.

 

 

 

SISTEMA DITATORIAL EUROPEU

Poucos instrumentos ditos de “assistência financeira” existirão cujas letras e espírito revelem de modo tão flagrante a mentalidade ditatorial, de secretismo e de protecção à grande especulação financeira reinantes na União Europeia como o chamado Mecanismo de Europeu de Estabilidade (MEE). Mentalidade essa extensiva ao chamado arco da governação, que em Portugal o ratificou apressadamente e à sorrelfa mesmo antes de a Alemanha o fazer, esquivando-se a todo e qualquer debate público.

A esmagadora maioria dos cidadãos da União Europeia ignora a envergadura e a influência desta monstruosidade antidemocrática de que se vai falando a propósito da chamada “ajuda” à Grécia, e que transformará este país num pobre protectorado da Alemanha se não sair rapidamente do euro. Destino esse que está traçado para todos os outros membros da União Europeia com dimensões económicas equivalentes, ou mesmo superiores.

A propósito dessa aberração é importante que se saiba desde logo o seguinte: nos termos do próprio tratado que o criou, em Fevereiro de 2012, o MEE não existe para ajudar países em dificuldades, muito menos os seus povos. A “missão” do MEE é prestar “assistência financeira” a países da moeda única “afectados ou ameaçados por graves problemas de financiamento, se tal for indispensável para salvaguardar a estabilidade financeira da área euro no seu todo e dos seus Estados Membros”.

Isto é, o Mecanismo Europeu de Estabilidade existe para garantir a existência do euro tal como foi criado e existe, ou seja o marco alemão institucionalizado como moeda oficial em 19 países.

Cabe a este mecanismo, em coordenação com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI – a troika pura e dura – definir as condições em que será prestada “assistência financeira”, depois de, entre outras coisas, avaliar a sustentabilidade da dívida soberana de quem a solicitar. O objectivo confessado do MEE é funcionar “como defesa contra as crises de confiança que afectem a estabilidade do euro”. Isto é, a moeda única acima de tudo.

Como a elaboração e ratificação do MEE foram subtraídas ao conhecimento dos cidadãos, é importante ter a noção da estrutura interna e respectivos “privilégios e imunidades” constantes do tratado. O presidente é o presidente da zona euro, uma estrutura que não tem existência institucional no âmbito da União Europeia e cujo principal dirigente não é eleito por ninguém. O Conselho de Governadores é formado pelos ministros das Finanças dos 19 Estados da moeda única, cada um dos quais nomeia um administrador “de entre pessoas que possuam elevada competência em matéria económica e financeira”. Sobre a essência democrática deste processo está tudo dito.

Nos termos do tratado, o MEE, os seus bens, fundos e activos, independentemente de onde se encontrem e quem os detenha, “gozam de imunidade” perante “qualquer forma de processo judicial”; são “imunes de busca, requisição, confisco ou qualquer outra forma de apreensão arresto ou oneração”; são ainda “isentos de restrições, regulamentações, controlos e moratórias de qualquer natureza”.

Os governadores, administradores e pessoal, mesmo os que já não estejam em exercício, são obrigados a sigilo profissional e “gozam de imunidade de jurisdição” em relação aos actos praticados e documentos produzidos.

Os locais, arquivos e documentos do MEE “são invioláveis”; o MEE, os seus activos, bens, operações e transacções “estão isentos de qualquer imposto directo”, os bens por eles importados “estão isentos de quaisquer taxas”; as obrigações, títulos, juros e dividendos associados ao funcionamento do MEE “não estão sujeitos a qualquer tipo de tributação”.

O pessoal do MEE paga um imposto interno que “reverte em seu benefício”, ficando isento dos impostos nacionais sobre rendimentos.

Uma singela nota final: a União Europeia, que nunca se orientou verdadeiramente pelos mecanismos democráticos, desembocou na ditadura do euro, moeda que serve apenas um dos seus membros, a Alemanha. Qualquer país da Zona Euros que pretenda restaurar a sua soberania e viver em democracia tem de abandonar a moeda única, não há volta a dar-lhe.