PROSSEGUEM AS PURGAS NO GOVERNO FRANCÊS

 

Manuel Valls e Christiane Taubira

A demissão da ministra da Justiça, Christiane Taubira, e respectiva substituição por Jean-Jacques Urvoas, considerado o ideólogo da lei de espionagem em massa das comunicações entre os cidadãos franceses, é o mais recente acto da purga que tem vindo a ser feita no governo de Manuel Valls, sob a tutela do presidente Hollande.

Taubira era considerada uma espécie rara, o derradeiro vestígio da esquerda e dos defensores das chamadas “causas fracturantes” no governo de François Hollande. Foi desautorizada pelo chefe de Estado e pelo primeiro-ministro através da adopção da lei que retira a dupla nacionalidade aos “terroristas” nascidos em solo francês, que ela prometera não deixar aprovar. Restou-lhe demitir-se, embora corra em Paris a versão de que foi demitida. “Deve haver uma coerência na acção empreendida”, disse o presidente francês a propósito da saída da ministra da Justiça.

A “acção empreendida” é a institucionalização do estado de excepção decretado após os atentados de 13 de Novembro, que tinha inicialmente uma duração prevista de três meses e agora, segundo uma declaração recente do primeiro ministro-ministro Manuel Valls, será prorrogado por tempo indeterminado, “até à derrota do Estado Islâmico”.

A lei que provocou a queda de Christiane Taubira faz parte do arsenal de reivindicações da Frente Nacional, a organização neofascista de Marine Le Pen e que, segundo as sondagens, continua a reunir a maioria das intenções de voto dos franceses. Segundo Taubira, a lei que retira a dupla nacionalidade “não é desejável e a sua eficácia é ridícula”. Jean-Luc Mélenchon, dirigente do Partido da Esquerda, comentou a situação no Twitter: “outra proposta da Frente Nacional e da direita recuperada por Hollande: mandar embora Christiane Taubira”.

As purgas são uma constante da vida do governo de Hollande, cada vez mais entregue a um núcleo duro afecto ao primeiro-ministro Manuel Valls e à sua gestão autoritária, num quadro de excepção em que a democracia foi colocada entre parêntesis.

A participação dos ecologistas já tinha terminado, com a saída do governo dos dois ministros que representavam os Verdes; posteriormente saíram três ministros socialistas, contestando a implantação da política da austeridade e a adopção dos cânones económicos e políticos neoliberais. Foi o caso do próprio ministro da Economia, Arnaud Montebourg, e também de Amélie Filipetti e Benoît Harnon.

Agora chegou a vez de Christiane Taubira, “o resíduo de esquerda remanescente”, como escreve a imprensa francesa.

Tanto ou mais simbólica que a demissão da ministra da Justiça é a designação do seu sucessor. Jean-Jacques Urvoas, um próximo de Manuel Valls, é o autor da chamada “lei celerada”, o conjunto de medidas aprovadas em Maio e que institui um sistema de espionagem interna e externa que permite controlar todo o tipo de comunicações entre os cidadãos, à revelia do aparelho judiciário e sem qualquer controlo democrático. A lei antecipou-se ao estado de excepção e veio tornar-se no instrumento essencial da sua aplicação.

Em França agudizam-se as tensões sociais resultantes, simultaneamente, da degradação das condições de vida provocadas pela crise económica e da repressão imposta aos direitos de manifestação e de greve, a pretexto do “combate ao terrorismo”.

Indiferente a essa ebulição, focado apenas na sua interpretação da questão do terrorismo, o governo decide segundo as sondagens, as quais definem como perfil político ideal o conservador que se aproxima das reivindicações xenófobas da Frente Nacional.

É nessa linha que deve interpretar-se a designação de Jean-Jacques Urvoas, o novo ministro da Justiça para quem o homem que denunciou a espionagem praticada pelos Estados Unidos, Edward Snowden, é “um idiota útil ao serviço de grupos terroristas”.

Ao mesmo tempo, segundo as sondagens, o ministro em alta no governo de Hollande é o do Interior, Bernard Cazeneuve, para quem “a vida privada é outra coisa, não se trata de uma liberdade individual”. De Cazeneuve sabe-se, por exemplo, que mentiu deliberadamente sobre o caso do assassínio de um manifestante pela polícia durante o protesto público contra a construção de uma barragem.

Tal atitude, porém, em nada beliscou a capacidade de manobra. A coberto do estado de excepção, as suas diligências nas semanas mais recentes redundaram num balanço de 3234 registos arbitrários de pessoas sob suspeita de terrorismo e a reclusão domiciliária de 406, sem qualquer intervenção das autoridades judiciárias.

Não admira que, mesmo nos meios socialistas descontentes com a estratégia de Hollande, reine a convicção de que este é o caminho ideal para promover a ascensão dos neofascistas aos instrumentos do poder em Paris.

OS PRINCÍPIOS E O PRAGMATISMO EM TSIPRAS

 

Não é novidade para ninguém que o “pragmatismo” é a arma favorita de todos os governantes quando se atolam em medidas contra as maiorias que os escolheram e fazem gato-sapato dos seus programas políticos. “Pragmatismo” é a manta que serve para encobrir a putrefacção de promessas envelhecidas precocemente; também há quem lhe chame “realpolitik”, achando que é mais fino e menos gravoso recuperar linguajar de outrora.

Poderia o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, usufruir ainda de algum benefício da dúvida quando optou por entrar no comboio da troika, dos resgates e da austeridade light. É duro confrontar Bruxelas, tomar medidas para as quais é preciso ir buscar coragem ao cofre dos princípios e do respeito pela palavra dada; mais fácil é, ao que parece, ver o próprio país esvair-se em greves gerais e castigar quem já está castigado – assim-como-assim, os gregos estão habituados.

Mais inesperada é a fraternidade cada vez mais sólida entre o primeiro-ministro grego e o seu homólogo de Israel, Benjamin Netanyahu. Em três meses apenas Tsipras efectuou duas visitas oficiais a Israel e, na mais recente, levou com ele uma equipa de seis ministros para tratar de negócios com o governo que desrespeita ostensivamente o direito internacional, impede a criação do Estado Palestiniano, mantém as prisões repletas de resistentes contra a ocupação, prossegue a colonização em ritmo intensivo, mantém os habitantes de Gaza sujeitos à fome, num universo concentracionário e alvejado regularmente por actos de guerra que têm vitimado milhares de inocentes. É longo o rol de malfeitorias e violações atrozes dos direitos humanos atribuíveis ao governo de Benjamin Netanyahu.

Ao receber Tsipras com toda a galanteria, Netanyahu falou muito de “terrorismo” e proclamou que “seremos mais fortes se afrontarmos juntos este desafio”. Não especificou a que terrorismo aludia, se ao que ele pratica em Jerusalém, Gaza e na Cisjordânia, se ao apoio que dá aos radicais islâmicos do tipo Estado Islâmico e Al Nusra (Al Qaida) nos Montes Golã ocupados à Síria. Nem isso interessa para o caso, ao que parece.

O que interessa é que Tsipras e Netanyahu estabeleceram negócios que poderão ser frutuosos em matérias como turismo, energia, defesa e segurança.

Nos termos dos acordos já delineados, os governos grego e israelita vão cooperar no domínio da espionagem militar e Tsipras ofereceu os céus helénicos para que a aviação israelita possa ensaiar os seus raids, eventualmente contra Gaza, uma vez que perdeu há uns tempos a concessão para realizar tais manobras em espaço aéreo turco. Em contrapartida, Israel compromete-se a modernizar a aviação militar grega, por certo uma das necessidades mais prementes do povo grego.

Outra das convergências entre Tsipras e Netanyahu vai funcionar no domínio energético, juntando-se a eles os actuais chefes dos regimes nada recomendáveis da Bulgária e da Roménia e ainda o do governo direitista de Chipre. Um gasoduto levará o gás natural israelita até à Grécia, prevendo-se que o acordo deva alargar-se ao petróleo. Por isso é oportuno lembrar, para se avaliar até onde chega o “pragmatismo" de Tsipras, que Israel tenciona explorar o petróleo e o gás natural detectados nas águas territoriais da Faixa de Gaza, que naturalmente não lhe pertencem, o que configura um roubo do povo palestiniano em larga escala; e que Israel é um dos destinos do petróleo contrabandeado pelos mercenários do Estado Islâmico, funcionando então como intermediário do tráfico e também como “lavandaria” da operação.

No deve e haver e nos arranjos estabelecidos para que estes negócios sejam produtivos falta ainda revelar outra importante contrapartida dada por Tsipras a Netanyahu: a Grécia não aplicará a directiva europeia que coloca restrições à entrada no espaço europeu de produtos que tenham origem nos colonatos israelitas, isto é, em áreas cuja existência viola o direito internacional, as convenções de Genebra e que recorrem a mão-de-obra palestiniana escrava depois de terem secado a actividade produtiva em seu redor. A Bulgária, a Roménia e Chipre tomaram a mesma decisão, mas daí não vem surpresa alguma, são países que têm governos inconfundíveis com qualquer conotação de “esquerda”.

Ironia das ironias, Benjamin Netanyahu está por detrás e é um dos grandes beneficiários da estratégia que tem multiplicado guerras no Médio Oriente, originando a vaga de refugiados que atinge a Europa, em especial – com os dramas que se conhecem – a Grécia governada por Alexis Tsipras e pelo Syriza, em aliança com a direita nacionalista.

Nabil Shaat, ministro palestiniano e chefe da delegação palestiniana às negociações de paz – fracassadas por causa de Netanyahu e da sua insistência na colonização – teve um desabafo, em forma de pergunta, a propósito da estratégia do governo de Atenas: “a Grécia atraiçoará a Palestina?”

Fica a interrogação. É um facto que, década após década, a Grécia sempre foi um pilar do apoio aos palestinianos, quer governada à direita ou pelo PASOK. É certo que ainda há pouco o Parlamento de Atenas aprovou o reconhecimento do Estado Palestiniano. A verdade é que, neste caso, uma mão não lava a outra. A bandeira palestiniana também está içada na sede da ONU mas o Estado continua por construir e há cada vez menos terra para a sua viabilidade física. Por causa, sobretudo, da política anexionista dos governos de Netanyahu, grande parceiro de negócios de Alexis Tsipras. Sagacidade estratégica? Chamem-lhe o que quiserem, uma vez que os princípios políticos já lá vão.