A AUSTERIDADE COMO REGIME

A lição já apurada da crise grega, independentemente dos desenvolvimentos próximos e futuros, é a de que o objectivo primeiro da actual geração de dirigentes europeus – cuja origem poderemos datar na queda do muro de Berlim, assumindo em pleno as heranças do reaganismo e do thatcherismo – é a imposição da austeridade como regime político.

Para os dirigentes europeus em funções, a austeridade não é um meio, é um fim em si mesmo. Tudo o resto que é invocado, seja a construção europeia, a solidariedade, o combate à dívida, o rigor orçamental não passam de meios de propaganda, muitas vezes meios de terror, para impor o objectivo pretendido.

A este objectivo tem-se chamado austeridade, embora mais não seja que o restabelecimento de mecanismos de exploração do trabalho e dos sectores produtivos em geral em benefício da internacional da especulação, que usa múltiplos heterónimos, sejam mercado, credores, Banco Central Europeu, FMI.

Austeridade é a arma de terror brandida pelos políticos que agem em nome dos especuladores para liquidar os direitos sociais adquiridos em combates corajosos, e que foram inscritos na lista de direitos humanos elaborada há 70 anos na Declaração Universal.

A manobra não pretende restaurar apenas a situação em que os direitos ao trabalho, ao salário digno, a pensões e reformas decentes, à associação sindical, à greve e alguns outros sejam pura a simplesmente suprimidos. Em rigor, as transformações pretendidas não cabem todas na definição de regressão. Os especuladores e as suas marionetas políticas actuam para privatizar o Estado, construindo entidades para-estatais, privadas e dominantes, em que os mecanismos que fazem funcionar a sociedade e gerem a vida dos cidadãos sejam guiados pelo lucro e não pelos interesses das pessoas.

Não se trata já “de quem quer saúde paga-a”. Situações que decorrem dos direitos dos cidadãos passam a ser pagas, como regra geral, e quem não lhes puder aceder, paciência, azar ou incompetência. Olhemos para as dezenas de milhares de gregos que deixaram de ter água ou electricidade, ou o acesso a medicamentos para doenças graves, ou a simples assistência médica porque a vaporização dos seus recursos básicos por causa da austeridade não lhes permite ter rendimentos para tal.

É por este caminho que nos estão a levar, não tenhamos qualquer dúvida. Daí o exercício de terror praticado sobre os gregos, com recados óbvios a outros povos - de que é exemplo o falatório do primeiro ministro de Portugal em exercício - de que não há alternativa à austeridade. Muitos e competentes economistas, isentos do pecado de terem simpatia pela esquerda, provaram por A+B que a austeridade não resolve qualquer problema para os quais é invocada como solução. A insistência neste caminho não pretende, pois, resolver o problema, mas sim eternizá-lo como regime político, um regime em que a democracia não passa de uma farsa para florear o exercício desbragado da anarquia especulativa.

Ouve-.se dizer, e com razão, que uma tal estratégia liquidará a própria União Europeia, vítima a prazo dos instrumentos a que recorre sob as ordens dos credores. É provável que tal aconteça, assim se demonstrando que a União Europeia apenas foi um ideal para os ingénuos e, na verdade, nunca passou de um simples instrumento para manter a aprofundar a exploração capitalista, e agora ao serviço da especulação desenfreada.

Fiquemos cientes de uma coisa. O fim, a prazo, da União Europeia, uma vez esgotado o seu papel histórico, jamais tirará o sono aos especuladores. Nova coisa os servirá depois a contento, seja império germânico ou qualquer outro baptismo que lhes aprouver.

EUROPA À DERIVA

Ao contrário das aleivosias debitadas pelos escribas de serviço aquém e além-fronteiras, o que se passa com a Grécia não é uma “tragédia grega”, é um processo de deriva da União Europeia que envolve todo o continente, porque um abalo como este não reconhece fronteiras.

E por muito que se busquem bodes expiatórios, habilidade que serve recorrentemente para fugir à essência dos problemas, a culpa não é inteirinha do senhor Schauble, ou da senhora Merkel, ou da senhora Lagarde, ou do senhor Juncker, de todos juntos ou das supostas intransigências dos senhores Tsipras ou Varoufakis.

O que se passa com a Grécia é o fracasso rotundo do chamado “projecto europeu”, da moeda única, da estafada lenga-lenga do espaço comunitário “democrático e solidário”. Não se venha igualmente com o argumento de que estes políticos não prestam, bons sim eram os “pais fundadores”, todos eles homens de Estado cheios de boas e nobres intenções, muito amigos dos pobres e desvalidos. Tretas.

A União Europeia, se é ou foi um “projecto”, nasceu inquinado, proclamou como objectivos mirabolantes aquilo que nunca passou de propaganda, enquanto a realidade era outra. A Comunidade Económica Europeia - e os seus sucessivos arranjos - nasceu e desenvolveu-se como uma forma de reorganização do capitalismo e da exploração do trabalho na Europa, como instrumento da guerra fria, a par da NATO. E foi em paralelo com este braço armado que enveredou pela lógica sociopata do neoliberalismo quando teve condições para isso, a seguir ao descalabro soviético. Ao ritmo frenético, eufórico, sem freios imposto pela anarquia própria do casino financeiro, a Comunidade foi queimando etapas, cresceu como um monstro sem consolidar esses supostos avanços, convenceu-se da impunidade absoluta e chegou aonde não contava chegar, fiada na eficácia do rolo compressor: ao momento em que o rei vai nu. Se ele tem a cara de Scheuble, ou Merkel, ou Lagarde são pormenores. Não são seres isolados, como Hitler não era um lunático sozinho. Por detrás deles espreitam os de sempre, neste momento muito, mas mesmo muito mais fortes que há sete décadas, assentes em suportes tecnológicos de capacidades incalculáveis, na concentração monopolista e monstruosa de marcas e empresas, na universalização ditatorial do mercado, na dimensão global do casino financeiro, que especula ao segundo com muito mais riqueza virtual do que a real, a que resulta de actividades produtivas.

A Grécia é o grãozinho na engrenagem que chegou contra a corrente e se transformou num enorme pedregulho. Afogada por uma crise que se arrasta, a União Europeia vê-se perante um inesperado frente-a-frente, um risco que julgava ter banido durante a triunfal cavalgada: o ajuste de contas entre a democracia e a gula sem limites do império económico-financeiro, representada pela tropa de choque dos seus agiotas.

Tratados como escravos, verbos de encher, peões descartáveis da estratégia da especulação que tem na União Europeia germanizada o seu braço político operacional no continente, os gregos mostraram, quando não se esperava e para surpresa dos carrascos financeiros, que o que ainda resta da democracia pode servir para furar o cerco do arco da governação.

Este frente-a-frente, uma espécie de duelo de David contra Golias, pode ter até o resultado que ficou inscrito na lenda. Basta que a Grécia não ceda e poderá chegar o dia das surpresas. Sair do euro não é, para os gregos – e assim seja igualmente para o seu governo –, uma mera questão de dignidade. Apesar das dúvidas que existem quanto às consequências, será um mal menor em que terão de contar – isso diz-nos respeito a todos – com a solidariedade activa dos povos do mundo e dos governos não sintonizados com o poder imperial. A cedência, pelo contrário, seria um revés para a resistência democrática que sobra, o triunfo exemplar à escala europeia da ditadura do arco da governação e dos agiotas que a teleguiam.

A saída da Grécia do euro será como tirar uma pedra da base de um castelo que parece imponente, assustador, soberbo, inexpugnável e que a partir daí se desmoronará sem apelo, apurando-se que fora construído sem alicerces nem argamassa. Não bastará dizer que a União Europeia nunca mais será a mesma. O mais certo é, mais-dia-menos-dia, é a União Europeia deixar de o ser. O que para os povos, verdade seja dita, não será nenhuma tragédia.

QUE FUTURO PARA OS DIREITOS HUMANOS?

 

O meu querido amigo Assírio Bacelar convidou-me a reflectir um pouco para a chancela “Nova Vega” sobre o estado universal dos direitos humanos, já que tanto deles se fala, fazendo parte do menu obrigatório dos discursos dos dirigentes mundiais. Uma reflexão com olhos postos no futuro, pelo que me pareceu óbvio tomar como base uma enumeração dos direitos humanos reconhecidos universalmente como tal, observar o que em torno deles se passa na actualidade e, a partir daí, de acordo com as relações de força dominantes no mundo, tentar antever a sua evolução. Nada de feitiçaria ou adivinhação mas apenas, e tão só, um assentamento de pistas para reflexão com base em dados sobre de onde se partiu e onde estamos. Exercício aterrador, acreditem

Comecei por ir à fonte natural, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o primeiro documento do género estabelecido à escala planetária, onde foram apostas as assinaturas dos países então existentes e cuja aceitação passou a ser uma condição para que cada novo Estado independente seja admitido nas Nações Unidas. Uma leitura elucidativa: como se o tempo estivesse à espera de poder mover-se, preso num magma de ideias e conceitos que os mais relevantes dirigentes mundiais aceitam e dizem aplicar, embora muitos deles se recusam a passa-los à prática, considerando-se a si mesmos os mais respeitadores dessas normas. Capazes até de fazer guerras e matar seres humanos em nome dos direitos humanos.

Sabem que o direito à vida é um direito humano, talvez o mais sagrado de todos eles? Que o direito à saúde universal e à educação, gratuita pelo menos nos primeiros quatro anos de escolaridade, são direitos humanos? Que o direito ao trabalho, à segurança social, a uma habitação decente, a um salário razoável capaz de garantir a subsistência digna das famílias são direitos humanos? Que a liberdade de expressão, mas também a de informar e ser informado e o acesso à cultura são direitos humanos? Que a comunicação quotidiana na língua materna, o acesso a uma pátria, a igualdade absoluta de direitos independentemente do género, opção sexual, raça, religião (ou não), etnia, lugar de nascimento e bens pessoais são direitos humanos? Que a preservação da privacidade pessoal e familiar são direitos humanos? São direitos humanos reconhecidos há quase 70 anos e que, na sua maioria e em muitos lugares do mundo, nunca saíram do papel. Sendo que, em circunstâncias que infelizmente não são raras, alguns que ganharam vida logo começaram a sofrer ataques para baterem em retirada.

Pois é, estes e outros direitos fundamentais têm as raízes na necessidade de garantir a dignidade de Ser Humano. No entanto, olhando em volta o que vemos? Todos os direitos humanos elencados na Declaração se tornaram subsidiários de um único, também aí citado: o direito à propriedade. Continuando ainda a olhar em volta, observando o drama que atinge os pequenos e médios empresários, os milhões de “empreendedores” que lutam pelo sustento em todo o mundo, o que vemos? Que todos os direitos humanos, incluindo os destes últimos, se vergam ao direito de uns quantos à grande propriedade. Fazem-se guerras para impor que assim seja, matam-se milhões de pessoas para que a especulação seja livre, condenam-se centenas de milhões de seres humanos à fome eterna, ao analfabetismo e a todas as velhas e novas doenças para que o mercado seja soberano, enfim livre.

No estado actual, os direitos humanos emanentes do Ser devem, pois, obediência aos direitos emanentes do Ter. E quando o Ser se submete ao Ter, o Ser Humano torna-se um actor secundário – um servidor - perante a arbitrariedade do lucro.

Os mais influentes dirigentes mundiais evocam e invocam os direitos humanos a todo o momento enquanto os desrespeitam; recorrem também a um descomunal e censório aparelho de propaganda capaz de encobrir e manipular actos que representam uma devastação dos direitos humanos fundamentais cometida, de facto, em favor do mais hipócrita de todos eles, o direito à especulação e à exploração.

Destas ideias nasceu um pequeno livro: O Futuro dos Direitos Humanos. Escrevi-o com o intuito de abrir pistas de reflexão e já está nas livrarias. Porém, se ficaram interessados/as convém pedi-lo expressamente – lê-se depressa e tem um preço módico – porque o tema é daqueles que “não vende” e por isso está condenado a ficar soterrado nas prateleiras e escaparates onde impera a lei do lucro. Ignorado, afinal, como os direitos humanos. Sinais do regime.



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