DO FRANQUISMO PUTREFACTO À ESPANHA PLURINACIONAL

 

As eleições gerais de domingo em Espanha foram um acontecimento histórico. Observamos politólogos, comentadores, analistas, especialistas e outros entendedores com a cabeça à roda perante tamanha “confusão” provocada pelos eleitores; vemos a bisonha saga dos jornalistas habituados ao sossego da ditadura do “bloco central” agora tontos e à deriva sem saberem como vai sobreviver Espanha a um cenário político à “antiga italiana”. E que dizer dos mandantes de Bruxelas, coitados, ainda agoniados com a reviravolta grega, depois engasgados com o “estranho” governo português, já a contas com um problema que jamais pensariam vir a preocupá-los, como o de haver uma expressão democrática reclamando plurinacionalidade? Será quem seu redor tudo está a ruir?

Pois bem, os cidadãos das nações e comunidades de Espanha disseram não ao “bloco central” e afirmaram agora no local próprio, as urnas, o que há muito se intuía: que os arranjos resultantes da transição política do franquismo para a monarquia parlamentar já não funcionam. Falta ainda a afirmação plena republicana como formato a assumir pelo Estado, mas essa discussão será inerente, também, ao profundo debate que os resultados desta consulta eleitoral vai suscitar.

É verdade que o quadro parlamentar resultante das eleições não permite, à partida, encontrar um governo maioritário, nem minoritário. Os eleitores insistiram ainda em manter os neofranquistas de Rajoy como os mais votados, apesar do desemprego, da subserviência aos mercados e da surdez às exigências populares, mas reduziram-nos a 28,7% e retiraram-lhes 63 deputados, deixando-os a 53 da maioria para governar. Os seus parceiros naturais, a direita envergonhada que dá pelo nome de “Cidadãos”, não foram além de 40 eleitos e, depois disso, olhe-se para onde se olhar, para cada recanto do novo Parlamento, e não há maneira de descobrir os 13 votos necessários para a maioria. Poderiam ser, hipoteticamente, os 8 da Democracia e Liberdade da Catalunha (antiga Convergência y Unió) e os 8 do Partido Nacionalista Basco, mas a forma como Rajoy e as suas clientelas ultrajaram as Autonomias veda liminarmente essa solução. Quanto a eventuais acordos com os socialistas do PSOE (90 deputados, mas menos 20 que em 2011), ou os emergentes Podemos (69 deputados), ouvindo os respectivos dirigentes nem deve perder-se tempo a conjecturá-los, pois ambos dizem rotundamente não a uma viabilização de um governo do PP de Rajoy.

Segundo a Constituição, o rei Filipe vai agora ouvir os partidos e indigitar um nome para chefe do governo, o qual deve formar uma maioria ou então garantir uma minoria que funcione através de abstenções e acordos pontuais. Se o primeiro nomeado não conseguir qualquer das soluções segue-se um segundo, e assim sucessivamente durante um máximo de dois meses. Se nada for solucionado até lá, marcam-se novas eleições.

Rajoy poderia teoricamente conseguir até a colaboração de “Cidadãos” para um governo em minoria, mas a maioria contrária existente no Parlamento inviabilizaria essa hipótese.

Há, de facto, uma maioria possível, embora politicamente muito delicada e trabalhosa. Ela implicaria a programação de alterações de fundo no formato do Estado, de forma a reflectir o carácter plurinacional do país. Resultaria da junção dos votos das esquerdas (PSOE, 90; Podemos, 69; Esquerda Republicana da Catalunha, 9; Euzkadi Eskerra – Bildu, 2; e Esquerda Unida, 2, num total de 172), com os dos partidos autonomistas (Partido Nacionalista Basco, 6; e Coligação Canária, 1, num total de 7). Estes 179 votos seriam suficientes para garantir um governo maioritário, que exige 176.

Para se admitir esta hipótese há que ter em conta a certeza de que nada poderá ficar na mesma no que diz respeito às relações institucionais entre Madrid e as Autonomias. Isto é: torna-se necessário reconhecer o direito dos povos de Espanha a decidirem livremente o seu futuro. Os excelentes 21% obtidos pelo Podemos não se devem certamente à pobreza da sua base programática ambígua, indefinida e ideologicamente caótica. O seu êxito esteve na clareza elementar com que colocou perante os eleitores a questão plurinacional do Estado Espanhol e a necessidade de este corresponder à vontade dos povos de Espanha a expressar numa nova Constituição, capaz de enterrar o carácter centralista da “transição”. Repare-se que o Podemos foi o partido mais votado na Catalunha e no País Basco e foi o segundo nas comunidades de Madrid, Valência, Galiza, Baleares, Canárias e Navarra. O verdadeiro segredo do Podemos foi o de defender que devem ser admitidos referendos vinculativos nas comunidades sobre o seu futuro relacionamento com Madrid.

O PSOE, porém, recusa-se a admitir este passo entre o passado e o futuro, hipotecando, portanto, a única hipótese de governo maioritário e declarando-se – para já – confortavelmente instalado numa situação de oposição. No entanto, depressa perceberá que esta posição passiva poderá trazer-lhe danos políticos irreparáveis a longo prazo.

Ao contrário do que tanto se apregoa, como uma terrível tragédia institucional, o que agora não há em Espanha, depois das eleições de domingo, é confusão política, impossibilidades aritméticas, uma “Itália à antiga” ou ingovernabilidade. Nada disso. O que está em cima da mesa de autópsias, para remoção, são os restos putrefactos do franquismo, que têm de ser enterrados de vez e dar lugar à nova Espanha como país reflectindo a sua mais rica realidade: a diversidade nacional.

O RETORNO DA MORDAÇA FRANQUISTA

 

O senhor Mariano Rajoy é o franquismo sem Franco, é um herdeiro mal polido dos golpistas de 36, a mistura tenebrosa de Escrivá de Balaguer com Milton Friedman, um fantasma errante do Vale de Los Caídos que continua a assombrar os espanhóis, um rasto fedorento da Santa Inquisição.

É sabido que os fascismos ibéricos souberam prontamente cobrir-se com os mantos do pluralismo político de maneira a recuperarem as condições para restaurarem as essências dos velhos poderes em versões modernizadas, imitações cada vez menos fiéis da democracia. Como se não tivesse havido uma revolução em Portugal ou uma “transição” em Espanha. Não é difícil identificar onde se acoitaram as mentalidades fascistoides em Portugal e em Espanha. Sendo que neste país, por não ter havido um corte revolucionário, o Partido Popular nem precisou de se travestir de “centrista” ou até de “social-democrata”; bastou-lhe sinalizar que era de “direita democrática” para os franquistas nele pousarem os olhos e se acomodarem.

Agora, como sinal dos tempos em que se torna cada vez menos necessário invocar a democracia porque esta e a “liberdade do mercado” se tornaram sinónimos, o senhor Rajoy e o seu PP nem se dão ao trabalho de disfarçar a veia onde lhes corre o sangue do autoritarismo, assim activada porque os sinais de que a vontade popular e o Partido Popular são como azeite e água, não se misturam, são cada vez mais evidentes.

O senhor Mariano Rajoy, feito poder que pretende eternizar-se a par de uma monarquia corrupta que é ilegítima há pelo menos 80 anos e, quiçá, como o próprio Generalíssimo, aproveita o seu poder parlamentar para se armar com leis que minam o poder democrático. A mais recente, entrada em vigor a 1 de Julho, é a que inclui medidas para garantir a “segurança do Estado” – esse Estado reduzido ao desempenho penoso das funções que os senhores privados e a igreja não desejam, por não serem negócios lucrativos – e que, pelo seu conteúdo, ficou popularmente conhecida como “lei da mordaça”.

“Mordaça” porque inibe os cidadãos de expressarem publicamente as suas opiniões sobre os comportamentos das entidades policiais. Em boa verdade é mais do que uma “lei da mordaça” – é um hino ao Estado policial. Uma mulher que publicou no Facebook uma fotografia de uma viatura policial estacionada abusivamente num lugar para deficientes foi multada em 800 euros; um historiador teve problemas com as autoridades por ter declarado, no uso do seu direito de crítica e de liberdade de expressão, que serviços policiais se comportaram como “uma casta de desocupados”. Nos termos da nova lei é proibido convocar manifestações através das redes sociais – foi assim que nasceu o movimento Podemos – e fazer concentrações junto de lugares públicos, como o Parlamento e as instalações de poder local. E ai de quem publicar fotografias de agentes policiais em acção!

Apesar dos incentivos à eternização no governo que tem recebido como recompensa pela submissão aos credores e aos gangs da especulação financeira, mau grado a muralha de autoritarismo atrás da qual se tem barricado, o senhor Rajoy, mestres e lacaios têm pela frente povos de um país a quem ainda devem uma República, a quem continuam a pretender negar a plena afirmação dos seus direitos nacionais, povos cansados de desemprego, de arbitrariedade, de manipulação e dos medos cultivados para os acorrentar.

Pense-se nesta “lei da mordaça”, nas tentativas de restauração de um Estado policial, comparem-se com a ira crescente dos povos de Espanha e não será difícil deduzir que os sinais dados pelo governo neofranquista são mais de desespero que de força.

Os povos de Espanha estão longe de se conformarem frente a estes franquistas tão mal disfarçados que nem o bigode lhes falta.