A SUA PRIVACIDADE É ZERO

 

O título deste apontamento não é novidade, eu sei. Uns acreditam que a sua vida privada ainda tem o valor e o conteúdo que as Constituições, tratados, leis nacionais e internacionais lhes garantem; enfim talvez prefiram viver na inocência, na ignorância e achem que os votos piedosos desejados em alturas como esta, bem-intencionados é certo, também são extensivos aos senhores e senhoras da delacção, da intrusão, da bisbilhotice militar, económica e política. Outros, mais realistas, quiçá melhor informados, já perderam as ilusões e sabem, provavelmente até sem grande soma de pormenores técnicos, que a vida de cada um é pasto de devassa total daqueles que em nome da nossa “segurança” colocam sob um vendaval de ameaças o direito, agora meramente teórico, de sermos nós próprios e termos livre arbítrio. Como gosta de dizer o socialista e ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, a vida privada não é um direito humano.

A explicação desta longa introdução tem a sua razão de ser precisamente na terra do senhor Cazeneuve, Paris, por coincidência ou talvez não, para o caso tanto faz. O cenário é a Milipol parisiense, grande feira mundial dos equipamentos militares e de espionagem de últimas gerações, magno certame estratégico, como devem compreender, porque guerras há muitas, muitas outras hão-de vir e quanto ao terrorismo nem é bom falar: multiplicam-se os que dizem combatê-lo, inventam-se prodígios da técnica para detectar as suas manhas e ele cresce sem parar. Os americanos têm a fama de serem teimosos em manter o mercado livre das armas - e que mercado seria efectivamente livre amputado desse sector? – mas os franceses acolhem a maior feira mundial do ramo, pelo que nunca se devem atirar pedras aos telhados do amigo quando os próprios são de vidro.

Ao que consta entre quem está familiarizado com as novidades da espionagem, a grande vedeta do enorme certame parisiense nem sequer tinha stand próprio. A modesta empresa israelita Magen subiu aos topos do ranking da curiosidade com o seu Mabit, um aparelho pouco maior que um rooter e que, colocado num café, num restaurante, num hotel ou algo semelhante, recolhe nas imediações tudo o que seja passawords de e-mails (gmail e hotmail incluídos), conteúdos de páginas web e actividades de facebook e twitter, mesmo quando sob protocolos de segurança. O Mabit está apto a aspirar tudo o que há em smartphones, tablets e demais gadgets funcionando numa extensa vizinhança. Pois claro, hoje em dia qualquer um que ande na rua, visite cafés e restaurantes é um potencial terrorista, cabendo-lhe provar que talvez não o seja. Entretanto, a Magen e outras magens e os que a elas recorrem já lavraram as suas sentenças e as transmitiram a quem de direito. Sabe-se que o êxito foi tal que a Magen já assegura apenas a exportação de Mabits para os próximos meses.

Os génios criadores, e sem mãos a medir, são Nir Barak, antigo engenheiro da unidade de intercepção dos serviços militares de espionagem de Israel; Yacob Amidror, ex-director do Mossad, a espionagem externa de Israel; e Shabtai Shavit, ex-director do Conselho Nacional de Segurança de Israel. Pequena empresa mas tendo por detrás um Estado poderoso, conhecido pela sua eficácia terrorista e a sua aliança “indestrutível” com a maior potência militar mundial.

Edward Snowden escancarou a caixa de Pandora que o governo mais poderoso do mundo e os seus aliados manipulam para fazer dos cidadãos simples carneiros vigiados ao pormenor, enquanto julgam que são livres e têm capacidade de decidir em assuntos que lhes dizem única e exclusivamente respeito. Apesar da envergadura da estrutura orwelliana que denunciou, ela representa parte de um todo cuja extensão é inimaginável, feito de múltiplas áreas de intervenção através das quais nenhum dos nossas actos passa em claro.

Não querendo ser exaustivo, pensem só no que aí está plantado e nós já sabemos: serviços estatais de espionagem de cidadãos e instituições, serviços de espionagem militares, monitorização por satélites em tempo real e visionamento ao centímetro, milhões de câmeras ditas de segurança em ruas e estabelecimentos, redes de hackers ao serviço de Estados para espiar e viciar a internet, escutas não autorizadas de telefones; e agora mabits e outras aparelhagens do género sugando os conteúdos de meios de comunicação privados ou públicos usando wifi. E não se iludam: para estes soldados do exército universal da devassa nem o céu é o limite.

FRANÇA, ESTADO POLICIAL

 

Depois da aprovação da nova lei de espionagem interna (e externa) no passado dia 5, a França governada pelos socialistas não necessita de fascistas para nada, pode expedir a senhora Le Pen, família e respectiva corte para a Ucrânia, por exemplo. Desde esse dia, e a não ser que o Conselho Constitucional trace um X gigantesco e a vermelho sobre esta “lei celerada”, como é conhecida nos meios democráticos, cada cidadão francês, ou mesmo cada estrangeiro que pise solo gaulês ou se atreva a navegar pela internet, é um potencial terrorista e, no caso provável de ser capturado por uma qualquer das muitas sondas comportamentais que os serviços de espionagem aplicam por atacado, terá enorme trabalheira para justificar que não o é.
 

Através da nova lei das informações, aprovada no Parlamento por 438 votos contra 86 (um número de opositores que, pela sua insignificância, já foi comparado à capitulação em 1940 através da entrega de plenos poderes ao general Pétain), os serviços de espionagem franceses vão dispor dos resultados de uma vigilância organizada e em massa com recurso aos meios convencionais e aos mais avançados equipamentos tecnológicos. Uma ofensiva global contra os direitos humanos, porque aplicada à margem das instituições de controlo judiciário e democrático, na maioria dos casos relegadas para papéis a posteriori em função de alegados procedimentos “de urgência”, digamos, de oportunidade.

Tal como os Estados Unidos da América deram asas à vigilância universal através da NSA, desenvolvida à luz da “Lei Patriótica” nascida com o 11 de Setembro de 2001, os socialistas franceses tiraram da cartola a sua “lei patriótica” e o estilo NSA dois meses depois do ainda muito mal explicado (em termos de falhanços dos serviços secretos, por exemplo) atentado contra o Charlie Hebdo.

A nova lei visa combater o terrorismo; por isso, tudo o que se diz sobre vigilância em massa é abusivo, explicam genericamente os autores e defensores da lei. “Descobrimos que umas coisas, umas máquinas chamadas algoritmos, podem ir ver se há ou não terroristas que utilizam as nossas comunicações criptografadas, e como não havia lei para enquadrar essa actividade” ela aí está, explicou François Hollande, o Presidente da República, dirigindo-se aos concidadãos como se fossem imbecis.

Qual é o “interesse público” definido pela nova lei como suporte para a acção dos espiões? Segurança nacional; salvaguarda dos elementos essenciais do potencial científico e económico de França; prevenção do terrorismo, criminalidade e delinquência organizados; reconstituição ou manutenção de grupos dissolvidos; prevenção da violência colectiva; defesa e prevenção dos interesses da política externa francesa. Imaginar um comportamento que não seja passível de caber neste menu, sobretudo conhecendo-se o enviesamento em que os espiões são peritos quando agem sem controlo, é pior que descobrir agulha em palheiro.

O esqueleto do projecto de lei é da autoria de um deputado socialista, Jean-Jacques Urvois, que não esconde a sua repulsa pelo norte-americano Edward Snowden, “um idiota útil ao serviço de grupos terroristas”. Além do primeiro-ministro Manuel Valls, outro dos grandes defensores da lei no Parlamento foi o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve. Em sua opinião, a lei é perfeita, não tem os defeitos que lhe apontam e não atenta contra a privacidade dos cidadãos. “A vida privada é outro assunto, não se trata de uma liberdade individual”, assegura este ministro, que continua no cargo apesar de se terem provado as suas mentiras a propósito do assassínio pela polícia de um manifestante contra a devastação de uma floresta.

Marc Trevic, um renomado juiz antiterrorista, desmonta os argumentos governamentais. “Não é uma lei antiterrorista”, garante. “Abre caminho à generalização de métodos intrusivos fora do controlo dos juízes judiciários, os garantes das liberdades individuais no nosso país”.

Que métodos intrusivos? De tudo um pouco. Escutas telefónicas comuns segundo procedimentos “de urgência” que escapam ao controlo das entidades judiciárias; distribuição pelos espiões de gadgets muito na moda nos Estados Unidos, como as “dirtboxes” ou “Imsi-catchers”, malas de dimensões insuspeitas que captam as comunicações móveis num raio de muitos metros em redor através da detecção dos dados dos cartões SIM e dos próprios telefones; perseguição através dos dados GPS de cidadãos que sejam detectados por quaisquer das sondas de vigilância instaladas em escala industrial pelos vários serviços de espionagem; vigilância generalizada da internet através da recolha de dados pessoais e das conexões entre internautas junto dos operadores dos serviços; instalação de tecnologia de vigilância nas empresas fornecedoras de acesso à internet e nas empresas de telecomunicações, imposição que tem suscitado protestos destas contra o facto de serem obrigadas a aceitar equipamentos que lhes são estranhos.

O sistema proporciona, portanto, uma recolha aleatória e em massa de dados pessoais e de instituições, que confluem para uma imensa “caixa negra” de que os serviços de espionagem se servem a seu belo prazer. Assim nasce o Estado policial francês, asfixiando o Estado de Direito.

O passo é de tal maneira grave que esta lei seria “inimaginável” na Alemanha, opinião compartilhada entre sectores da oposição e meios afectos à própria chanceler Merkel. “Inimaginável” na Alemanha; e em outros países europeus, sempre tão inclinados a fazer gato-sapato da vida privada do cidadão? Provavelmente poderão ser “imagináveis”, quando o mau exemplo está dado, é tentador e parte de uma das “locomotivas” da União Europeia, aliás bastante ronceira - o que não vem ao caso.