POLÍCIA DO ORÇAMENTO

 

Enquanto a Europol diz que não sabe por onde andam pelo menos 10 mil crianças cujas entradas no espaço europeu foram registadas pelas autoridades, enquanto o governo francês manifesta a intenção de prorrogar o estado de emergência por tempo indeterminado, enquanto os paraísos fiscais em que se transformaram países como a Holanda e o Luxemburgo legitimam um proveitoso tráfico empresarial de impostos, a Comissão Europeia impõe ao governo português um regateio de défice orçamental à décima, num processo em que se revela a intenção única de Bruxelas: anular as ainda que tímidas medidas de reversão da austeridade adoptadas pelo executivo de Lisboa.

A União Europeia transformou-se num museu de aberrações vivas, cada uma mais assombrosa que outra, sem rei nem roque mas sempre sacrificando as pessoas em nome de um pretexto qualquer.

O processo em torno do orçamento de Estado português é exemplar sobre o teor zero da democracia nas regras pelas quais se guia a União. Os dirigentes de Bruxelas não gerem, policiam. Um instrumento fundamental para a soberania de um país, como o orçamento de Estado, é sujeito a um processo de inspecção à lupa em nome de tratados e regulamentos que foram anexados à boleia da crise, verdadeiramente à revelia dos povos, e que funcionam, agora, como as leis únicas em aplicação. É possível instaurar a censura, como acontece na Polónia, transformar os tribunais em câmeras de eco da vontade do governo, como acontece na Hungria, incentivar a fuga aos impostos empresariais através de mecanismos como os criados na Holanda e no Luxemburgo, mas o Tratado Orçamental e o chamado Semestre Europeu, os ícones do regime de austeridade, esses são intocáveis e dependentes do comportamento arbitrário dos eurocratas de turno.

O governo de Portugal elaborou um esboço de orçamento com um défice dentro dos limites impostos pelos tratados e, agindo em conformidade com estes, apresentou-o a Bruxelas. Então aí, os polícias orçamentais sacaram das lupas e decidiram que o governo português é feito de manhosos, aldrabões que amanharam um défice virtual, meta que serão incapazes de cumprir. Logo, devem esses governantes trapaceiros e mal comportados sujeitar-se a uma “negociação” para que o orçamento final do Estado português tenha o figurino traçado pelos eurocratas e seja, é disto que se trata, extirpado de todas as decisões que tenham como objectivo aliviar o cutelo da austeridade sobre os portugueses.

Aos polícias de Bruxelas tanto se lhes dá como lhes deu que os portugueses tenham votado maioritariamente contra austeridade; é-lhes irrelevante que os portugueses tenham conseguido formar um governo até certo ponto compatível com a reversão de medidas austeritárias. O que conta para os polícias de Bruxelas é o regime de austeridade, mesmo que a democracia imponha o contrário e prove, até, que é possível recuperar medidas sociais respeitando os limites do défice impostos por Bruxelas. Não é, no fundo, o cumprimento do défice que interessa aos eurocratas, mas sim a vigência da austeridade a qualquer preço. Se os actuais governantes portugueses demonstram que o orçamento contemplando algumas medidas sociais e as fronteiras do défice são compatíveis então, dizem os polícias, é porque são aldrabões e torcem os números.

Reparem que já não estamos sequer no terreno da aberração máxima, que é o facto de um orçamento de um Estado apresentado por um governo democrático ter de ser aprovado fora desse Estado por uns cavalheiros com mentalidade ditatorial e que ninguém elegeu – tudo isto antes se ser sujeito ao mecanismo democrático, o Parlamento nacional.

Nem sequer é disso já que se trata. Passámos para o estado delirante em que os polícias de Bruxelas não só desnudam o orçamento como também têm a palavra final sobre a competência técnica e a idoneidade moral dos membros de um governo democrático – que são, à partida, acusados de aldrabice, competindo-lhes então demonstrar o contrário e, no limite, submeter-se à decisão final dos esbirros orçamentais.  

Ficando provado, pelo que atrás ficou escrito, que no pé em que as coisas estão a soberania de um qualquer Estado da Zona Euro apenas será democraticamente restaurada escapando ao garrote da moeda única, não esperando, sequer, pelo naufrágio anunciado da União Europeia. O resto, como está à vista, são ilusões.

 

JUNCKER E O "PRINCÍPIO DO FIM" DA UNIÃO EUROPEIA

 

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, que ele próprio considera como sendo “a da última oportunidade”, declara-se alarmado com as “fragilidades” e as “rupturas” de que sofre a União Europeia e admite que a organização “não se encontra em bom estado”, podendo mesmo ter chegado ao “ princípio do fim”.

“Não é preciso ir muito longe para encontrar os responsáveis”, diz Juncker. E acusa “os governos dos Estados membros, que ele vê reféns “do nacionalismo e do populismo” quer “sejam de esquerda ou direita”. Um pequeno parêntesis para lembrar que quando o presidente da Comissão fala de “esquerda”, no linguajar eurocrata isso significa partidos socialistas e sociais-democratas na sua versão da gestão bipolar e monolítica dos assuntos europeus, visivelmente em decadência.

São duras e cruas as palavras de Juncker. Foram proferidas a 15 de Janeiro em Bruxelas, durante um encontro com jornalistas onde deixou desabafos autocríticos como este: “ a minha geração não é uma geração de gigantes””.

O diagnóstico não é novo. Está plasmado e visível na comunicação social, mesmo naquela que se diz “de referência” e para a qual a Europa não se discute, há que fazer o que Bruxelas manda, doa a quem doer, sabendo-se que dói sobretudo às maiorias dos menos favorecidos. O que surpreende, apesar de se conhecer o seu estilo informal quanto baste, é o tom da advertência do presidente da Comissão, que desta feita não poupou os governos e disparou um míssil na batalha institucional entre a Comissão e o Conselho.

Alguns analistas interpretaram as palavras de Juncker como uma manifestação de “pessimismo inteligente”, um método para espicaçar as instituições de maneira a que procurem soluções urgentes para os muitos problemas da União e expondo-lhes, ao mesmo tempo, um cenário de urgência, como quem diz que nada é eterno, nem mesmo a União Europeia. Citou quatro problemas que atingem em cheio os 28 – terrorismo, refugiados, a Ucrânia e a Grécia – não escondendo que deles e outros decorre uma “policrise” perante a qual detectou “tantas fragilidades e rupturas”.

O aviso, apesar de alarmante, teve pouco eco. Talvez por já prever que isso acontecesse, o presidente da Comissão Europeia desabafou que não tem “grandes ilusões” sobre o ano que começou. De facto, as circunstâncias dão-lhe razão, porque nem todos os responsáveis, a começar pelos de maior influência, parecem manifestar inquietação com o “estado da Europa” e resvalam, sem dúvida, para os terrenos movediços do nacionalismo e do populismo, os quais alastram - e parece que sem contenção - nos dois pilares da União, o chamado “eixo europeu” e também designado “a locomotiva da Europa”: França e Alemanha.

Em França, o presidente Hollande não usou uma única vez a palavra “Europa” no seu discurso de ano novo durante, no qual abundaram, ao invés, as inquietações sobre o estado da “pátria francesa”. O terrorismo é o culpado desta omissão, segundo os eurocratas, mas estes não têm ilusões de que no todo da mensagem está implícito – em forma de transigência - o efeito do impacto dos recentes resultados eleitorais conseguidos pelo neofascismo. Tendência que, numa demonstração prática das cedências ao populismo denunciadas por Juncker, o primeiro-ministro Manuel Valls reforçou ao anunciar que o estado de emergência no país será prorrogado até que “seja derrotado o Estado islâmico”, ou seja, por tempo indeterminado. Resumindo: a democracia está suspensa em França”.

Na Alemanha o panorama é diferente, mas as forças neonazis amadurecem a alta velocidade e ameaçam a prazo – que provavelmente não será longo – o status quo da senhora Merkel. O nazismo sempre latente na sociedade alemã encontrou agora nos refugiados o seu novo ovo da serpente e o partido Alternativa para a Alemanha (ADF), que só por meia dúzia de votos não teve acesso ao Parlamento em 2013 – antes da crise actual – prepara-se para entrar em força em três parlamentos regionais já em 13 de Março, instalando os primeiros marcos da alteração do mapa político do país. Analistas alemães advertem que na sombra desta emergência do Adf, anti União e anti refugiados, estão correntes influentes da CDU da chanceler, descontentes com o “centrismo” desta.

No meio destes problemas de fundo, outros do mesmo tipo se manifestam de maneira exuberante na Polónia, país que o diário espanhol El País designa como o “Kackzinskystão, de Jaroslaw Kackzinsky, o homem sombra que conduz e manipula a extrema-direita no poder, exercido em maioria absoluta com 37 por cento dos votos obtidos em abstenção de metade do eleitorado; e na Hungria, onde o regime ultranacionalista de Viktor Orban soma e segue na instauração da ditadura política, sob os olhares indiferentes, ou mesmo cúmplices, de Bruxelas.

Polónia e Hungria onde Bruxelas continua a despejar verbas equivalentes a 4% dos respectivos PIB enquanto regateia à décima o número do défice do projecto de orçamento elaborado pelo governo de Portugal. É assim que funcionam as instituições, alegarão os ortodoxos e fundamentalistas da União Europeia, mas talvez seja mesmo por isso, entre muitas outras incongruências, que a comunidade tenha chegado “ao princípio do fim”, não segundo as palavras de um qualquer infiel da liturgia europeia mas do próprio presidente da Comissão.    

 

BRUXELAS ENREDA-SE NA TEIA QUE CRIOU

A Comissão Europeia decidiu colocar pela primeira vez em movimento os procedimentos previstos no Tratado de Lisboa contra suspeitas de alegadas violações do Estado de Direito cometidas pelos Estados membros. O alvo escolhido é a Polónia, na sequência de decisões recentes do governo de extrema-direita que atingem a independência da Justiça e da Comunicação Social através de medidas de controlo do Tribunal Constitucional e dos média públicos.

Independentemente das razões para lançamento desde processo que, no limite, poderia conduzir à aplicação de sanções a Varsóvia, existe um contexto intrigante que não escapa aos bastidores de Bruxelas, onde se sabe que as relações entre a Comissão e a Presidência do Conselho, a cargo do polaco Donald Tusk, não são as melhores. Numerosos são os eurocratas para quem a abertura deste procedimento poderá conduzir a uma “argumentação de troca de culpas e acusações” sobre o comportamento padrão da União Europeia em matéria de Estado de Direito e diretos humanos, argumentação essa que acabará por enredar e diluir o processo.

“Dá-se enfase ao facto de esta ser a abertura do primeiro procedimento quando, na verdade, já é tardia e acabará enovelada na burocrática teia de interesses e contradições em que vive a União”, considera um funcionário da Comissão familiarizado com as questões que levaram o comissário Frans Timmermans a lançar o processo. O que o funcionário pretende dizer é que não faltaram à Comissão desde Março de 2014 – altura em que o mecanismo foi regulamentado - muitas razões para abrir processos contra outros Estados Membros relacionados com atitudes susceptíveis de desrespeitar o Estado de Direito. É o caso, por exemplo, da situação de ditadura política vigente na Hungria; das práticas de segregação de minorias linguísticas existentes na Estónia e na Letónia – idênticas à praticada pelo governo fascista da Ucrânia -; de numerosas medidas austeritárias contra populações indefesas aceites por governos às ordens das troikas, e até largamente excedidas, como aconteceu nos casos de Portugal e da Grécia; da discriminação de comunidades étnicas na Croácia; ou ainda da declaração do estado de excepção em França violando direitos elementares dos cidadãos. Sem esquecer o modo autoritário como a Alemanha utiliza as estruturas da União e a moeda única em proveito próprio.

O que se reconhece nas instituições europeias é que antes da Polónia outros governos deveriam ter ser alvo de procedimentos para avaliação de atitudes passíveis de violar o Estado de Direito. Sendo certo também, como lembra o mesmo funcionário, que as instituições europeias têm estado prioritariamente focadas nas “violações do direito dos mercados, assim confundido com o Estado de Direito, pelo que esta medida surge fora do contexto habitual”.

A primeira fase do processo relativo à Polónia, aberta no dia 13, é a de “avaliação e diálogo” entre Bruxelas e Varsóvia sobre as polémicas medidas que governamentalizam o Tribunal Constitucional e a comunicação social na Polónia, o que, neste caso, significa a implantação da censura. Depois seguir-se-á uma fase de “recomendações”, no caso de Bruxelas entender que existe incumprimento. Só depois se avaliará se haverá razões ou não para a aplicação de sanções.

O Partido da Lei e da Justiça, entidade da extrema-direita nacionalista que domina com maioria absoluta o panorama político polaco, reagiu com surpresa e acrimónia à atitude de Bruxelas, por não ser este o tom habitual usado pelas instituições europeias perante abusos de poder em Estados Membros. Segundo o governo de Varsóvia, trata-se apenas de um processo de informação “baseado em especulações surgidas na Europa Ocidental”. Para o ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro, governamentalizar o Tribunal Constitucional e os meios de comunicação social é “uma acusação injustificada e uma conclusão injusta”.

A Polónia é a 6ª economia da União Europeia e um pivot do rearmamento da NATO e do apoio à ditadura ucraniana num cenário geral e prioritariamente estratégico de pressão sobre a Rússia. “Este processo contra o governo de Varsóvia é completamente deslocado no tempo e nas realidades”, queixa-se um diplomata da NATO em Bruxelas.

O ambiente de polémica que envolve o procedimento, enquanto outras agressões ao Estado de Direito passam em claro, é o prenúncio de que, mais tarde ou mais cedo, a iniciativa dará em nada. Ao mesmo tempo que envolve a União Europeia na teia de contradições e de agressões a princípios democráticos que tem vindo a tolerar, o seu fracasso deixará campo ainda mais aberto para a anarquia absoluta na Europa em matéria de respeito pelo Estado de Direito. Se o caso polaco for o único sob a alçada de Bruxelas, o mais certo é terminar com vantagem para Varsóvia devido a uma espécie de jurisprudência tácita: por quê a Polónia e não os outros? Assim se criarão as condições para que o Estado de Direito venha a ser espezinhado no que resta da União Europeia porque, como revela o exemplo polaco, o que está a acontecer e estará para vir é ainda bem pior ainda do que o que ficou para trás.

A única atitude corajosa de Bruxelas, reconhecem experientes quadros das instituições europeias, seria abrir processos contra os múltiplos casos de violações do Estado de Direito em vigência na União, e não apenas contra a Polónia de Kaczinsky. Ora isso não passa pela cabeça de Timmermans ou qualquer outro membro da Comissão, a começar por Jean-Claude Juncker, porque até agora o seu forte e o dos seus antecessores tem sido a coragem contra os mais fracos, isto é, contra os povos e não contra os governos. A Polónia será apenas uma frágil excepção que virá confirmar a regra: a manipulação do conceito de Estado de Direito à medida de conveniências, interesse e circunstâncias.  

 

 

POLÓNIA INICIA "TERAPIA PELA CENSURA"

O novo governo da Polónia, que a púdica linguagem politicamente correcta dos meios de “referência” qualifica como “ultraconservador”, decidiu abrir o ano “curando o país de algumas doenças” através da instauração da censura oficial nos meios de comunicação públicos. Bruxelas anuncia que vai pensar e debater o assunto para depois, eventualmente, tomar uma decisão, que daqui a não se sabe quanto tempo poderá culminar na suspensão do direito de voto do país – ou seja, tal como na Hungria, a resposta não dará em nada, os intuitos censórios vencerão.

O Partido Direito e Justiça (PIS) que governa a Polónia há algumas semanas, aproveitando o caminho que foi aberto pela cruel política económica da extrema-direita neoliberal, é, em português comum, um partido fascista entre os muitos que vão tomando posições governamentais e próximas disso através de toda a Europa. É um partido semelhante ao Fidesz de Viktor Orban, na Hungria, dito ultranacionalista ou ultraconservador e que, para encurtar definições e traduzir a realidade, é simplesmente fascista. Tal como os seus aliados Jobbik, que praticam o terrorismo através de grupos de assalto organizados à imagem e semelhança das SA de Hitler.

O partido governante da Polónia, é certo, não implanta a censura criando uma equipa de coronéis armados de lápis azuis à maneira do antigamente, por exemplo em Portugal. O método é mais polido, assente em leis aprovadas pelas instituições no poder: transforma os meios de comunicação públicos, que são sociedades de direito comercial controladas pelo Estado, em instituições “culturais” gerida pelo Conselho Nacional dos Media, a criar. “Será o primeiro passo para curar o país de algumas doenças”, adverte Jaroslav Kaczinsky, o chefe do partido.

Uma dessas doenças, explicada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Witold Waszcykowski, tem como sintoma o facto de a sociedade polaca caminhar no sentido “marxista” de “uma nova mistura de raças, um mundo de ciclistas e vegetarianos que só se interessa por energias renováveis e se opõe a todas as religiões, o que não tem a ver com as raízes polacas tradicionais”.

A União Europeia reage prometendo que a 13 de Janeiro iniciará o debate sobre a aplicação do “mecanismo do Estado Direito” a esta “suposta violação” pela Polónia, mas conhecendo o que se passou perante a implantação dos mecanismos da ditadura húngara, nada irá acontecer.

O Partido Direito e Justiça declara-se “eurocéptico”, mas cumpre papéis estratégicos que se tornaram fundamentais para a União Europeia no formato actual: é um aliado fulcral da política alemã, é um dos gendarmes que assegura a manutenção do regime fascista na Ucrânia, é um ponta de lança insubstituível nas acções de provocação à Rússia, governa uma grande potência determinante na transposição dos centros de decisão da União Europeia para Leste, sustenta as políticas agressivas e de tendência igualmente neofascistas dos países do Báltico e da Eslováquia. É significativo que o actual presidente do Conselho Europeu seja Donald Tusk, ex-primeiro ministro polaco e um dos maiores responsáveis para criação de condições que permitiram a subida dos fascistas ao poder no seu país.

Enquanto muitos políticos europeus debatem hoje a maneira de travar o passo à ascensão fascista de Marine Le Pen em França, o fascismo implanta-se sem restrições no Leste da Europa, a região onde tem raízes mais profundas e que não foram extirpadas durante os 70 anos que já passaram sobre o fim da última grande guerra.

 

ESPIONITE

 

 

 

A imprensa da Alemanha dá conta de que os serviços de espionagem do país (BND) devassam entidades governamentais e não-governamentais de países “amigos e aliados” e de organizações internacionais, designadamente o Comité Internacional da Cruz Vermelha. Entre os espiados estão ministérios dos Estados Unidos da América, Polónia, Áustria, Dinamarca e Croácia – alguns dos quais não passam de protectorados económicos germânicos – e serviços de representações diplomáticas da União Europeia, Nações Unidas, França, Reino Unido, Suécia, Grécia, Espanha, Itália, Áustria, Suíça, Portugal e do próprio Vaticano.

Correspondendo a sigla BND à prestimosa designação de Serviço de Defesa da Constituição, ficamos a saber que os espiões de Berlim estendem o zelo profissional e coscuvilheiro ao respeito pelas Constituições dos outros e à fiscalização abusiva de entidades que tutelam tratados de âmbito continental e mundial, aliás um velho vício germânico com as dramáticas consequências sobejamente conhecidas.

Até aqui dizia-se que as actividades “internacionais” do BND se realizavam a mando da central mundial de espionagem, a norte-americana NSA (Agência Nacional de Segurança), tão bem retratada pelo conhecedor Edward Snowden. Agora sabe-se que a espionagem berlinense também age por conta própria, o que nada tem de surpreendente num mundo onde as grandes potências espreitam à socapa os negócios de umas e outras, e de todos, procurando as vantagens económicas e as recompensas financeiras que ditam o resto onde se inclui a vida de cada um de nós, pobres mortais.

Sabíamos até que a dita NSA, além de mandar o BND espiar por sua conta também escuta os telefonemas pessoais da chanceler Merkel, prática a que esta respondeu com uma reprimenda diplomática tão enérgica que cabe na frase “espionagem entre amigos não é coisa que se faça”. Pois é, e quando isso acontece paga-se na mesma moeda, ao que parece, embora aqui se aplique a velha história do ovo e da galinha: quem e quando terá começado? Não custa admitir que o remoto pontapé de saída tenha sido dado pelo intervencionismo norte-americano há longas décadas instalado no coração europeu, mas serve a situação ora conhecida para demonstrar que os alunos europeus aprendem depressa e se equivalem aos mestres, pelo menos no que diz respeito ao proteccionismo alemão sobre os seus “amigos” continentais, quiçá mais súbditos que “amigos”.

Diz-nos o convívio com a comunicação social mundial que estes episódios de espionite são recorrentes, denunciados tanto por meios ditos de “referência” como pelos mais truculentos megafones sensacionalistas. E, contudo, la nave va, a devassa continua em todos os sentidos e direcções porque nada acontece a não ser a existência, aqui e ali, de exercícios de contorcionismo para a legitimação da espionagem sem qualquer controlo. Lembremos o caso do governo de Manuel Valls em França ao teorizar sobre o facto de “o direito à privacidade não ser um direito humano”.

Além disso, não estamos a ver o primeiro-ministro polaco, a senhora presidente da Croácia, o patronal Rajoy, o patético Ban Ki-moon ou primeiro-ministro português de saída a protestarem contra a espionagem de tais serviços, nem ao menos zangando-se como fez a senhora Merkel alegando que “espionagem entre amigos não é coisa que se faça”. Faz sim senhor, e para bem de todas estas amizades e confrarias, de que as vítimas são sempre as mesmas. Dignidade para quê? Seja tudo em nome da democracia e da segurança.