O MANOBRISMO É VÍCIO INCURÁVEL

 

O presidente do Banco Central Europeu participou na primeira reunião do novo Conselho de Estado da República Portuguesa.

Tal aberração pareceu normal à comunicação social oficial, que há muito perdeu as referências da soberania e cujo sentido crítico está limitado a qualquer beliscadura que seja dada na União Europeia e correlativos. Foi possível, até, detectar uma pontinha de orgulho por alguém tão revelante como o senhor Draghi ter descido do seu pedestal para aceitar dirigir-se a Belém.

O que aconteceu, porém, foi um gravíssimo acto de humilhação dos portugueses sob os próprios narizes, uma ingerência grosseira nos órgãos de soberania da República franqueada pelo “mais alto magistrado da nação” – não era assim que se dizia nos tempos da “democracia orgânica” dos padrinhos do actual chefe de Estado?

Zé Mário Branco, na sua “chulinha” desencantada, aquela em que “o mês de Novembro de vingou”, diria a propósito de mais este triste episódio, que “houve aqui alguém que se enganou”. Mas não: o equívoco é aparente e nada tem de inocente. O fabricante de factos políticos na TV catapultado para presidente da República continua a sua saga de manobrismo que lhe corre nas veias, e daqui em diante será sempre a refinar.

Mario Draghi, um tecnocrata ao serviço do regime de austeridade, veio a Lisboa com a missão de ilibar o governo anterior de todas as malfeitorias que fez aos portugueses, excedendo até Bruxelas nos atentados sociais cometidos; e dizer ao actual governo, aproveitando a porta aberta pelo presidente da República, “estou de olho em vós”, isto é, não caiam na tentação de emendar o caminho que vem de trás.

Foi esta a baixa manobra política organizada pelo presidente da República, em condições de absoluto desrespeito pela soberania de Portugal.

Mario Draghi é um dirigente não-eleito de uma instituição europeia que gere a moeda única dentro dos cânones não-democráticos e ao serviço de uma só potência da União, e que vêm da sua génese. Ninguém perguntou aos portugueses, por exemplo, se queriam a moeda única, se aceitavam os critérios de convergência e demais ingerências que não passam de instrumentos da austeridade.

Acresce que o não-eleito Draghi pertence à dinastia do terrorismo financeiro praticado pelo Goldman Sachs, a tal instituição que provocou a última crise e cujo presidente diz fazer “o papel de Deus na Terra” – pelos vistos a institucionalização da austeridade como regime político.

Draghi não foi um grumete do Goldan Sachs: desempenhou funções de vice-presidente e de director executivo, por sinal numa época em que a empresa martelava as contas públicas na Grécia que estão na origem do terrorismo social que continua a ser imposto ao povo grego, em parte por acção do Banco Central Europeu, presidido agora pelo mesmo Draghi.

Pelas mãos do chefe de Estado, foi este dirigente do submundo opaco das manobras da grande finança internacional que veio dar mais do que simples palpites na reunião inaugural do novo Conselho de Estado da República Portuguesa.

O carácter aberrante do acontecimento passou praticamente em claro aos portugueses, ao que parece entorpecidos de embevecimento com a actividade frenética do afamado politólogo-futurólogo transferido de Queluz para Belém.

O próprio governo, que em dois tempos levou uma rasteira sem bola, parece que nada sentiu.

Mas quem quiser perceber que perceba: o presidente da República Portuguesa tem agenda própria, orientada pela hora de Bruxelas, susceptível de funcionar como manobra capciosa para extravasar os seus poderes constitucionais – e não em benefício dos portugueses. O manobrismo político é um vício incurável.

 

NÃO HÁ CONFUSÃO: A AUSTERIDADE PERDEU

A tese de que os resultados das eleições gerais em Portugal aumentaram a confusão política é própria daqueles para quem a confusão política, associada à falta de transparência, à austeridade, aos arranjinhos de bastidores e às análises em torno de ficções são o modo de vida. Os resultados são muito claros para quem os quiser ler e, sobretudo, para quem tiver a coragem de assumir responsabilidades deles decorrentes e enfrentar o status quo, que se resume a um conceito falacioso e ilegítimo - o de arco da governação.

Portugal apenas caiu na ingovernabilidade para aqueles que entendem a política parlamentar e executiva em versão única e totalitária, a das combinações estatísticas possíveis entre três partidos ditos “responsáveis”, “moderados”, “europeístas” – seja lá o que isso for – em suma, fadados para governar. Como se os 230 lugares no Parlamento não tivessem todos o mesmo valor e alguns deputados fossem “mais iguais” do que outros. Não há políticos da elite e os outros; não há coligações políticas proibidas à partida porque desagradam ao mercado ou aos senhores e senhoras de Bruxelas, Washington ou Berlim; não há qualquer ilegitimidade na procura de novas plataformas de governação. O que é ilegítimo é a perpetuação do “arco da governação” a todo o custo, incluindo a falsificação da vontade dos eleitores. Não existem coligações negativas, partidos do poder e partidos da contestação, todas essas patetices não passam de máscaras da mesma coisa, o poder absoluto e a política única em vez de democracia e pluralismo.

O que os eleitores portugueses fizeram, apesar do cenário de medo, terror manipulador e viciação das explicações da realidade que os envolve, foi arejar o ambiente democrático, dizendo aos dirigentes políticos que há mais caminhos que o do costume, assim eles queiram e tenham coragem para os procurar. O que os eleitores portugueses transmitiram, corajosamente, repete-se, foi a mensagem de que existem alternativas aos obscuros jogos de poder praticados por uma casta de supostos iluminados através de tabus, recados cifrados, ciências ocultas e outras manigâncias para manter os cidadãos à margem dos assuntos que decidem as suas vidas, como se estes fossem idiotas incapazes de saber o que desejam e a quem é preciso corrigir quando não votam como querem os que se acham donos disto tudo.

Um dos exemplos mais crus desse vício manifestou-se nas noites eleitorais das televisões generalistas, onde os exercícios de análise e futurologia se mantiveram agarrados à ficção das sondagens até ao último suspiro de sapiência dos convidados, enquanto os resultados reais e oficiais corriam em rodapé dos ecrãs a alta velocidade, tantos deles desmentindo, através de um golpe de vista possível, deturpações reles e primárias baseadas em conjecturas – essas sim confusas e mistificadoras – disparadas sobre os espectadores. Quantas palavras se gastaram, quantas ditirâmbicas declarações se fizeram elogiando a suposta diminuição da abstenção quando, afinal, a afluência às urnas caiu dois pontos percentuais, votando menos 180 mil pessoas do que em 2011, apesar de haver agora mais 10 mil inscritos.

Porque a realidade se perdeu no ruído e na névoa das elucubrações inspiradas na ficção, para criar a confusão da qual seja suposto não nascer a luz, recupero alguns factos numéricos com inegável valor político.

A mediaticamente venerada coligação governamental, declarada vencedora em processo sumário, perdeu 730 mil votos e mais de um quarto do seu eleitorado – 26 por cento dos seus votantes de 2011 esfumaram-se, isto é, agarraram no boletim de voto e fugiram a sete pés do terror austeritário e da ditadura da troika. A sua tranquila maioria governamental de 132 deputados, mãe de todas as arbitrariedades, de todas as violações dos direitos das pessoas, resume-se agora a uma minoria de 107, um corpo parlamentar emagrecido em 19 por cento. A coligação PaF (PSD+CDS), aliás, não conseguiu atingir sequer a votação simples do PSD em 2011; faltaram-lhe 78 mil votos e o resto foi como se o CDS, que valera mais ou menos 650 mil votos em 2011, se tivesse evaporado.

O “fragorosamente derrotado” PS, cuja prestação, de facto, foi tudo menos brilhante, cresceu, no entanto, em número e percentagem de votos. Obteve mais 182 mil, equivalentes a uma subida de quase 12 por cento. Foi escasso para os objectivos proclamados, foi muito curto para quem almejava o primeiro lugar – o que as circunstâncias sociais justificariam – mas não deixou de ser um crescimento à luz fria e indesmentível dos números. Assim os seus dirigentes o usem a bem das causas sociais e humanitárias que dizem defender.

Os partidos a quem a propaganda do regime e os que abusivamente dele se apropriaram recusam a legitimidade para governar, cresceram com uma consistência que não deixa dúvidas nem confusões. O Bloco de Esquerda foi recompensado por uma campanha muito inteligente e de uma grande eficácia na transmissão das suas propostas: cresceu 110 por cento em número de votos e de 8 para 19 deputados, expressiva demonstração de que a política agarra as pessoas quando deixa de ser tratada como uma coisa doutoral só ao alcance de quem manda; a CDU, vítima dos velhos hábitos de marginalização e difamação mediática, também cresceu, apesar disso e das distorções à volta da falácia do “voto útil”: mais um deputado, de 16 para 17, e mais 3400 votos.

Contas feitas, incorramos numa heresia que tanto incomoda os comentadores regimentais, pelo simples facto de aritmeticamente ser passível de concretizar. O PS, o Bloco de Esquerda e a CDU somaram mais 446 mil votos que em 2011 e atingiram 50,9 por cento do universo votante, obtendo uma maioria absoluta de 122 deputados (mais 24 que em 2011, correspondentes a 53 por cento do hemiciclo e seis lugares a acima do necessário para governar em maioria).

A leitura política deste resultado não se presta a confusões, porque deixa bem clara a existência de uma maioria absoluta dos partidos parlamentares que se têm declarado contra a austeridade. Ao contrário da versão “oficial” sobre o que é legítimo ou não, estes partidos têm o direito – e o dever agora imposto pelos eleitores – de pelo menos se sentarem a negociar de boa-fé uma possível plataforma de governo. As pressões internas e externas serão muitas, parecerão insustentáveis, mas as transformações políticas capazes de repor direitos civis, sociais e económicos, de respeitar as pessoas e de abolir os efeitos do trágico ciclo da austeridade apenas serão alcançáveis com a coragem correspondente à que ficou estampada na votação dos cidadãos portugueses. Prometer é fácil, ter ideias é meritório, passar tudo isso à prática é difícil, mas não viola qualquer norma democrática, pelo contrário, seria o regresso à democracia, tal como os eleitores exigiram.

Uma coisa é certa: os que têm governado e se consideram donos do país e dos portugueses perderam a legitimidade para continuar as malfeitorias. Só conseguirão legitimidade para o fazer se alguém lhes estender a mão – e se tal acontecer os responsáveis serão fáceis de identificar. Não é de somenos anotar que o chamado “arco da governação” perdeu bastante mais de meio milhão de votos (550) mil, uma erosão de 12,6 por cento e de 13 deputados. Tem a sua versão de maioria absoluta, é certo, mas contra natura, apesar de habitual, porque associa os esbirros da austeridade com parte dos que alegadamente a contestam.

Os resultados eleitorais não deixaram espaço para confusões. As organizações políticas ao serviço do terror austeritário perderam a maioria e já não podem fazer o que lhes apetece.

Entre os aplicantes da austeridade e os que garantem combatê-la houve uma inversão da relação de poderes, agora claramente favorável aos que se recusam a continuar uma política de violação dos direitos humanos e da democracia. Se estes se juntarem e, em vez de se debaterem com as armadilhas dos que os atiçam por causa de diferenças legítimas e naturais, fizerem do que os une um programa de governo, então nem o Presidente da República, por muito que esprema as meninges, poderá rejeitá-lo.

DOS BRAGANÇA AOS BOLIQUEIME

Estará Portugal na alvorada da V Dinastia? Quando um Presidente da República Portuguesa manda dizer aos súbditos que está a pensar e por isso não poderá comparecer nos actos comemorativos dos 105 anos da implantação da República, uma tal hipótese restauracionista ergue-se no horizonte dos tempos nebulosos que atravessamos.

Em verdade, em verdade vos digo que desconheço o que na verdade mais me inquieta, se o facto de o Presidente da República se recusar a comemorar a República ou o acto de o Presidente da República ameaçar que vai pensar. Há 30 anos que conhecemos de ginjeira os resultados dos esforços de cérebro tão saturado, pelo que ai de nós quando ele anuncia a intenção de reflectir. Para pior já basta quando faz jus ao cognome de “imóvel de Belém”, como a plebe o vai conhecendo. Os seus malefícios são imensos pelo simples motivo de existir como Presidente da República. Tornando-se esse Presidente da República um ser pensante, ainda que pelo curto de espaço de um dia, por coincidência o da celebração da República, os augúrios nada têm de prometedor.

E que terá o Presidente assim de tão complexo para pensar? Encarregar o partido com mais deputados na nova Assembleia da República – ou deverei escrever Cortes – de formar governo? Escrevo e sublinho com mais deputados, e não a força mais votada, porque as coligações se desfazem assim que forem apurados os resultados eleitorais, passando os deputados a representar partidos ou a assumir a condição de independentes, no caso de o serem. Ora para decidir em termos de um senso democrático comum bastam conhecimentos rudimentares de aritmética, que não devem faltar ao economista Presidente da República, pelo menos aos seus conselheiros e assessores, ou será mais adequado escrever vassalos?

Há qualquer coisa de enigmático, misturada entre preconceitos óbvios, na atitude do Presidente da República, em tirocínio para D. Aníbal I, quando manda anunciar que vai pensar. O óbvio é que entre o Presidente da República, corta fitas de estátuas de reis, e a República não existe qualquer traço de união. Aníbal não saberá pelo seu punho alinhavar uma elementar definição de República, porque desconhece o espírito de cidadania, acha que os cidadãos só atrapalham a bondade dos números que os representam, entende que a solidariedade republicana deve ser aquilo que as troikas e os seus servidores – entre os quais ele próprio – aplicam aos povos para que o mercado e seus agiotas engordem, enfim de Res publica Aníbal apenas perceberá o que a expressão tem em comum com rés-do-chão.

A coisa enigmática – permitam-me que especule – poderá ser a tentação de estar prevenido para que os resultados eleitorais lhe proporcionem a monarquização efectiva do regime, que de republicano já pouco tem. Entre pensar de vez em quando e nada pensar, ele próprio, por ora Presidente em título, emerge como um rei talhado ao jeito de outros da modernidade, do tipo “por que não te calas?”; Coelho e Portas darão marqueses a preceito. Azar o dos Bragança, ansiando há mais de um século pelo regresso das mordomias: terão de perder por completo as ilusões, porque mais alto se afirmam os brasões dos Boliqueime, eles sim a alma do reviralho reacionário, inspirados há três décadas pelos esfíngicos tabus de D. Anibal.

A plebe, porém, ainda tem pela frente algumas horas para evitar a consumação da tragédia. Sabemos que os definindo-se como socialistas e republicanos engavetaram o socialismo e se esqueceram do republicanismo – a não ser quando chega o 5 de Outubro – contribuindo, sem pudor, para o estado de monarquia latente em que esbraceja este país, ora prestes a finar-se.

Porém, nem todas as oportunidades de evitar o afogamento se esgotaram. Cada cidadão português pode, por uma vez, deixar de ser um simples número para as estatísticas e usar o voto a seu favor. O cenário e os actores são mais do que familiares; para decidir em termos de cidadania e de regeneração republicana basta fazer com que Aníbal e respectivos sequazes em vez de pensar fiquem a falar sozinhos. Basta fazer aos Boliqueime, agora nas urnas, o mesmo que os republicanos fizeram aos Bragança, há 105 anos.