“DEMOCRACIA SOCIAL” À MODA DE HOLLANDE

 

A administração Hollande em França ainda não chegou ao seu destino de popularidade zero mas vai no bom caminho, e à velocidade de TGV, porque as sondagens mais recentes já ruíram para os 17%.

Em boa verdade, o presidente Hollande e o seu braço direito Manuel Valls, que parecem apostados em fazer aplicar a agenda política da fascista Le Pen, se calhar julgando que lhe retiram o tapete eleitoral, continuam com a popularidade em queda vertiginosa, só interrompida tragicamente pelos atentados terroristas. Nessas ocasiões, os seus índices subiram de maneira efémera, com base em declarações de guerra arrogantes e ocas, que os próprios sabem não resolver o problema – resultado que se torna também cada vez mais evidente para os cidadãos.

Quando se esfumam os vestígios de tais declarações que nada resolvem, o que fica é a imagem real da administração Hollande: tendência para eternizar o estado de excepção policial através de leis ordinárias e ataques sem dó nem piedade contra o trabalho, os trabalhadores, os desempregados e as multidões de jovens em busca do primeiro emprego.

A “reforma laboral” engendrada por Manuel Valls, e que tem como principal intérprete a ministra do Trabalho, Myriam El-Khoury, é uma obra-prima de fundamentalismo neoliberal criada pela administração “socialista” de Hollande. A ministra apresentou-a como um exemplo de uma coisa a que chamou “democracia social”, afinal uma falsificação da verdadeira democracia porque tem contra ela o mundo do trabalho e a seu favor apenas a fina elite do patronato gaulês.

Não é difícil expor, em traços largos, as linhas básicas da “reforma laboral” de Hollande, tanto mais que foi copiada da imposta em Espanha pelo neo-franquista Rajoy e, mal viu a luz do dia, logo conquistou a adesão parlamentar do grupo direitista do ex-presidente Nicholas Sarkozy. Maior facilidade patronal para despedir; poder discricionário das empresas em matérias como horários laborais, modificaçõs dos contratos, eliminação ou redução de direitos sociais em férias, descanso e desemprego; maior facilidade das empresas para se declarem em dificuldades económicas, como via para despedimentos colectivos; trabalhadores indefesos perante o jogo das transferências de empresas; agravamento do flagelo da precariedade laboral e da exploração do trabalho de formandos e estagiários; redução ao mínimo da capacidade de intervenção dos sindicatos; sobreposição absoluta dos acordos individuais ou de empresa sobre a contratação colectiva.

Mais de meio século depois, este conjunto de medidas nada fica a dever ao receituário aplicado pelos Chicago Boys no Chile de Pinochet, retomado por Margaret Thatcher, Ronald Reagan e sucessivos herdeiros, até à mais nova geração de Rajoy, Hollande, Valls.

A influente associação patronal Medef saudou o projecto como uma lei “no bom caminho”, torcendo agora o nariz perante supostas alterações, a que o próprio Valls se opõe a ponto de ter ameaçado demitir-se.

Acima de tudo, o olhar do actual governo francês sobre o trabalho, reproduzido no projecto de lei de “reforma laboral” e qualificado como exemplo de “democracia social” – o que quer que isso seja – é uma confissão de alinhamento pelas correntes de autoritarismo político ao serviço dos maiores interesses económicos e financeiros mundiais. Não é preciso consultar qualquer sondagem, nem ir ao âmago do movimento de contestação que percorre a França para saber que não foi em leis deste tipo que a maioria dos franceses votaram. Fica patente, mais uma vez, o que é a democracia para os principais dirigentes da União Europeia.

Quando há necessidade de adjectivar um termo que vale por si mesmo, como é “democracia”, existe a intenção de o distorcer, de o desrespeitar de alguma maneira. Hollande e Valls aplanam o caminho para o regresso em força de toda a direita francesa, neofascistas incluídos. É impossível que ignorem que será esse o resultado da sua gestão, pelo que só nos resta uma conclusão: levaram o papel muito a sério.

 

 

 

 

BANDO DE MALFEITORES

Poderia ter acontecido em Portugal, na Estónia, em Itália, em qualquer outra nação da tão democrática e incorruptível União Europeia, mas desta vez foi em França. Poderia ter sido obra de uma gestão da direita, de uma administração socialista, mas desta feita o desprezo por bens públicos e a reverência ante os mais poderosos do dinheiro é obra conjugada das duas ideologias fundidas na ideologia do lucro, interpretada por verdadeiros bandos de malfeitores.

O caso desenvolve-se à volta da frequência audiovisual analógica terrestre no canal 23, entregue gratuitamente pelo Estado francês para criação da TVous Diversité, que logo mudou de nome para Numero 23 e vai cair agora nas mãos do terceiro homem mais rico de França, um dos donos de L’Express, Libération e respectiva irmandade sob o nome de Next RadioTV (por enquanto). Pela história passam nomes ligados às administrações Sarkozy e Hollande, ex-ministros e ex-conselheiros presidenciais, um oligarca russo cujo dinheiro chegou a Paris via Chipre, dirigentes e funcionários dos partidos do chamado “arco da governação”.

As frequências audiovisuais são bens raros e públicos, que deveriam ser geridos pelos Estados – como representantes dos cidadãos – ao serviço da informação, cultura e diversão destes. Sabemos que entre a teoria e a prática vai uma longa distância nas sociedades que se dizem modernas; ainda assim, a situação é tão escandalosa que não merece ir para a conta das indiferenciadas.

Em Julho de 2012, o Conselho Superior do Audiovisual de França, organismo estatal que gere as frequências de rádio e televisão, entregou o canal 23 a uma candidatura encabeçada por um lobista da fina flor do capital parisiense, Pascal Houzelot, que surgiu em cena acompanhado por Valérie Bernis, ex-colaboradora do ex-primeiro ministro Balladour e ocupando uma posição de topo na administração do império GDF Suez; e David Kessler, um gestor de vários e conhecidos meios de comunicação trabalhando então na campanha eleitoral de Hollande, de onde transitou para conselheiro de comunicação social do novo presidente. O projecto por eles apresentado, a TVous Diversité, uma televisão “aberta ao mundo e às outras culturas”, segundo as palavras de Kessler, mereceu desde logo os maiores encómios da comunicação agindo como propaganda bem-falante.

A frequência foi entregue gratuitamente à candidatura encabeçada por Houzelot, a qual, quase sem se dar por isso, passou a chamar-se Numero 23, deixando de lado não apenas a designação TVous Diversité como a própria multiculturalidade. Além de congregar parte da casta financeira parisiente em torno do seu projecto, Pascal Houzelot – que sempre navegou bem tanto em gestões socialistas como de direita – contou ainda com o apoio financeiro do oligarca russo Alicher Uzmanov, a 71ª fortuna mundial pelas contas da revista Forbes. Para que os trâmites decorressem de acordo com as normas europeias, o dinheiro russo foi previamente lavado em Chipre.

Exactamente dois anos e meio depois, o período estabelecido por lei para que seja possível a transferência de mãos de uma frequência audiovisual, a Numero 23 foi vendida ao grupo Next RadioTV de Alain Weill (Radio Monte Carlo Info, por exemplo) por 88,5 milhões de euros, 48,5 milhões dos quais em dinheiro vivo, nos termos de um negócio acordado muito tempo antes e que apenas esperou pelo período de nojo imposto por lei para ser anunciado. Isto é, o projecto TVous Diversité, recebido gratuitamente das mãos do Estado francês, rendeu 88,5 milhões limpos aos seus financiadores, sendo que Pascal Houzelot transitou directamente para a administração da Next RadioTV.

Ao revelar a venda, Houzelot argumentou que optou pelo negócio com Alain Weill por ser um “grupo independente” entre os tubarões da comunicação social. Porém, ainda as assinaturas do contrato estavam frescas e já a Next RadioTV passava para as mãos de um desses tubarões, Patrick Drahi, a terceira fortuna de França, que a engolirá gradualmente até 2019. Drahi representa um conglomerado onde avultam nomes como a Societé Française de Radiofusion (SFR), L´Express, Libération, Strategies e mais uma dúzia de revistas, os serviços por cabo Numericable, vários meios de comunicação e uma empresa de telefones móveis israelitas.

Assim se vão partilhando os lucros obtidos através de um bem público que o Estado francês, supostamente em nome dos cidadãos, alienou sem nada obter em troca a não ser – na verdade está aqui o grande segredo da teia de perversidades – a garantia de poder contar com um aparelho de propaganda ao serviço de um falso pluralismo transformado em ideologia única e absoluta.