“DEMOCRACIA SOCIAL” À MODA DE HOLLANDE

 

A administração Hollande em França ainda não chegou ao seu destino de popularidade zero mas vai no bom caminho, e à velocidade de TGV, porque as sondagens mais recentes já ruíram para os 17%.

Em boa verdade, o presidente Hollande e o seu braço direito Manuel Valls, que parecem apostados em fazer aplicar a agenda política da fascista Le Pen, se calhar julgando que lhe retiram o tapete eleitoral, continuam com a popularidade em queda vertiginosa, só interrompida tragicamente pelos atentados terroristas. Nessas ocasiões, os seus índices subiram de maneira efémera, com base em declarações de guerra arrogantes e ocas, que os próprios sabem não resolver o problema – resultado que se torna também cada vez mais evidente para os cidadãos.

Quando se esfumam os vestígios de tais declarações que nada resolvem, o que fica é a imagem real da administração Hollande: tendência para eternizar o estado de excepção policial através de leis ordinárias e ataques sem dó nem piedade contra o trabalho, os trabalhadores, os desempregados e as multidões de jovens em busca do primeiro emprego.

A “reforma laboral” engendrada por Manuel Valls, e que tem como principal intérprete a ministra do Trabalho, Myriam El-Khoury, é uma obra-prima de fundamentalismo neoliberal criada pela administração “socialista” de Hollande. A ministra apresentou-a como um exemplo de uma coisa a que chamou “democracia social”, afinal uma falsificação da verdadeira democracia porque tem contra ela o mundo do trabalho e a seu favor apenas a fina elite do patronato gaulês.

Não é difícil expor, em traços largos, as linhas básicas da “reforma laboral” de Hollande, tanto mais que foi copiada da imposta em Espanha pelo neo-franquista Rajoy e, mal viu a luz do dia, logo conquistou a adesão parlamentar do grupo direitista do ex-presidente Nicholas Sarkozy. Maior facilidade patronal para despedir; poder discricionário das empresas em matérias como horários laborais, modificaçõs dos contratos, eliminação ou redução de direitos sociais em férias, descanso e desemprego; maior facilidade das empresas para se declarem em dificuldades económicas, como via para despedimentos colectivos; trabalhadores indefesos perante o jogo das transferências de empresas; agravamento do flagelo da precariedade laboral e da exploração do trabalho de formandos e estagiários; redução ao mínimo da capacidade de intervenção dos sindicatos; sobreposição absoluta dos acordos individuais ou de empresa sobre a contratação colectiva.

Mais de meio século depois, este conjunto de medidas nada fica a dever ao receituário aplicado pelos Chicago Boys no Chile de Pinochet, retomado por Margaret Thatcher, Ronald Reagan e sucessivos herdeiros, até à mais nova geração de Rajoy, Hollande, Valls.

A influente associação patronal Medef saudou o projecto como uma lei “no bom caminho”, torcendo agora o nariz perante supostas alterações, a que o próprio Valls se opõe a ponto de ter ameaçado demitir-se.

Acima de tudo, o olhar do actual governo francês sobre o trabalho, reproduzido no projecto de lei de “reforma laboral” e qualificado como exemplo de “democracia social” – o que quer que isso seja – é uma confissão de alinhamento pelas correntes de autoritarismo político ao serviço dos maiores interesses económicos e financeiros mundiais. Não é preciso consultar qualquer sondagem, nem ir ao âmago do movimento de contestação que percorre a França para saber que não foi em leis deste tipo que a maioria dos franceses votaram. Fica patente, mais uma vez, o que é a democracia para os principais dirigentes da União Europeia.

Quando há necessidade de adjectivar um termo que vale por si mesmo, como é “democracia”, existe a intenção de o distorcer, de o desrespeitar de alguma maneira. Hollande e Valls aplanam o caminho para o regresso em força de toda a direita francesa, neofascistas incluídos. É impossível que ignorem que será esse o resultado da sua gestão, pelo que só nos resta uma conclusão: levaram o papel muito a sério.

 

 

 

 

UNIDOS COMO OS DEDOS DA MÃO

Hoje é um dia especial, um dia capaz de relançar a esperança das pessoas em Portugal. Não lhe chamemos histórico, não toquemos trombetas como é usual e burocrático fazer quando alguma coisa de importante acontece e ainda está apenas em estado de embrião – forte, é certo – mas submetido a uma gestação sob tempestades de calúnias e mentiras, a um nascimento ameaçado por golpes de malfeitores, a um crescimento à mercê de anunciadas barragens de fogo sem quartel.

O edifício político inovador em Portugal resultante do acordo entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, ao qual está agregado o Partido Ecologista Os Verdes, é uma afirmação de vitalidade democrática num país onde a democracia tem estado sequestrada pelos que se olham como seus eternos proprietários. Os partidos citados têm maioria absoluta na Assembleia da República, um programa de governo que promete estabilidade durante a legislatura, o que significa legitimidade total e absoluta para governar nos termos da fórmula por eles acordada.

O processo beneficia de uma transparência onde se reflectem a vontade e a soberania populares. Portanto, qualquer outra solução governativa que venha a ser sugerida ou forçada pelo ainda chefe de Estado será ilegítima, corresponderá a um golpe contra a democracia. Sobre isto não resta qualquer dúvida, por muito que a mafia ainda governante se desmultiplique em manobras e mensagens inspiradas pelo terrorismo político e também sopradas pelos círculos autoritários e austeritários de Bruxelas ao serviço das quadrilhas económicas e financeiras internacionais.

A nova realidade política em Portugal é dominada por gente séria, que sabe o que quer para o país, que põe os portugueses acima dos negócios, que finalmente privilegia o que a une sobre o que a divide, que preza a soberania nacional. Toda uma situação que tem um potencial único para travar e começar a inverter as consequências trágicas da política de caos, desmantelamento e parasitismo a que os portugueses, com excepção das minorias servidas pelo governo cessante, têm estado submetidos.

O acordo político de governo agora estabelecido em Portugal é um marco na história dos últimos anos na União Europeia: uma machadada na imposição do regime de arco da governação, uma negação do bipartidarismo que passo-a-passo, baseado em manipulações também através de sistemas eleitorais, tem vindo a ser imposto como um disfarce mal-amanhado de um sistema de partido único pan-união. A nova realidade portuguesa é um exemplo de genuinidade democrática, uma afirmação livre da vontade popular que enfrenta corajosamente um sistema que se entreteve a destruir paulatinamente os mecanismos democráticos, procurando eternizar-se sem jamais ser questionado, qual ditadura light.

Hoje é um dia especial em Portugal. Abre-se uma porta que parecia irremediavelmente fechada. Honra às forças políticas e aos dirigentes que tiveram a ousadia – num ambiente de propaganda intimidatória interna e externa – de pensar em primeiro lugar nos portugueses, na restauração da dignidade do seu trabalho, dos seus salários e pensões, de direitos antes adquiridos e entretanto roubados, na reactivação do tecido económico nacional. De ousarem, em suma, travar o passo à austeridade, tenebroso sistema organizado para violação dos direitos humanos. O que surge, para muitos ilusionistas da política, como uma “aberração” ou uma opção “fora do tempo” pode ser, afinal, um tempo novo para Portugal, uma declaração de dignidade perante a indignidade europeia reinante.

A reacção está a ser e será ainda muito mais tremenda, intimidatória, avassaladora em termos de chantagens europeias e de propaganda, porque conhecemos o estado de sabujice e de manobrismo censório a que o sistema até agora reinante reduziu a comunicação social.

É importante ter a noção disso e de que a democracia, para o ser de facto, só pode ser fruto do combate diário e solidário dos democratas que se revêem nesta solução. A mudança potenciada pela nova realidade não poderá consumar-se apenas no hemiciclo e nos gabinetes de São Bento. Tem de ser tecida por todos nós, sobrepondo sempre, dia-a-dia, o que nos une ao que nos divide, formando uma barreira sólida, ombro-com-ombro e em todo o país, contra os interesses poderosos que manipulam e instrumentalizam a direita política.

O objectivo de devolver aos portugueses muita da dignidade perdida não foi atingido nem cabe unicamente ao governo fruto do entendimento entre PS, Bloco, PCP e Verdes. Apenas se concretizará com o empenho de todos nós, com muita coragem e toda a determinação frente aos que querem travar a mudança.

Hoje é um dia especial, um dia de partida para tempos melhores que estão apenas prometidos e que só o serão se formos capazes de lutar e agir unidos, unidos como os dedos da mão…

CAMERON, OS SEUS PARCEIROS E A ESCRAVATURA

O Ministério britânico do Interior teve uma espécie de rebate de consciência. Uma ousadia propagandística insuficiente, tardia e que, no limite, tem o efeito perverso de uma prática enganosa.

Decidiu o aparelho policial e de segurança às ordens do senhor Cameron, por delegação de Sua Majestade, lançar uma campanha contra aquilo a que chamou a “escravatura dos tempos modernos”, campanha essa destinada a sensibilizar para os abusos contra os direitos humanos cometidos por redes que traficam pessoas para serem exploradas na prostituição, ou no serviço doméstico ou em alguns trabalhos clandestinos, designadamente em actividades rurais.

Este tráfico é uma realidade nua e crua em todos os países da União Europeia, e outros ditos civilizados; ora se o governo do senhor Cameron organiza uma campanha a propósito de tais aberrações, aparentemente manifesta o desejo de ir mais longe que todos os seus homólogos, os quais assobiam para o ar porque as suas preocupações são outras e bem mais importantes, por exemplo ajudar os credores a especular em liberdade com as dívidas soberanas.

Claro que o senhor Cameron se limita a uma campanha de sensibilização, como quem pede “meus senhores e senhoras, por favor sejam gentis, não explorem tanto essas pessoas, é chato e pode dar mau aspecto”. Combater de facto esses tráficos de escravos, mobilizando o sistema policial e de segurança para reprimir e eliminar tais práticas, é objectivo que não aparece nos horizontes do governo de Sua Majestade. O mais certo é que depois de esgotado o prazo de validade da campanha tudo continue na mesma e sejam marteladas mais umas estatísticas dando contas de supostos êxitos tão transitórios como esta inócua inquietação perante crimes abomináveis.

A campanha não passará, na verdade, de um exercício de propaganda. O tráfico de seres humanos que se pratica na União Europeia, e em todo o mundo dito civilizado, não é mais do que um fruto da mentalidade dominante, que coloca o lucro e os negócios acima das pessoas e dos direitos humanos. A “escravatura dos nossos dias”, para usar a expressão escolhida pelo Ministério britânico do Interior, não se resume ao funcionamento de redes clandestinas que comercializam pessoas para serem exploradas até aos limites das suas capacidades e resistências. As migrações não desejadas por quem é obrigado a sujeitar-se-lhes, por razões de sobrevivência, traduzem um tráfico encapotado, são uma forma de escravatura de sempre - e também de hoje. E que dizer do trabalho precário, dos despedimentos a eito, dos salários miseráveis e em redução permanente, da abolição de pensões e subsídios, das cargas horárias determinadas tão só pela ganância de quem as impõe, protegido pelas cumplicidades governamentais e legislativas? Tudo isto integra o lote das práticas de “escravatura moderna” que, além de não serem alvo de quaisquer denúncias ou campanhas governamentais, fazem parte dos comportamentos tolerados, encorajados e legislados pelos próprios governos.

O tráfico de pessoas para a prostituição, o serviço doméstico, a exploração nos campos caracteriza-se por afrontar deliberadamente as leis, ser clandestino e passível de combate policial, desde que haja vontade política e humanitária para isso. O facto de outras imposições próximas da escravatura como o trabalho sem direitos, a chantagem com o desemprego e, no fundo, “a liberalização do mercado de trabalho” se desenvolverem de acordo com as leis não as torna menos gravosas ou menos exploradoras. Pelo contrário, faz dos que as aprovam e permitem tão escravocratas como os traficantes de pessoas. Com uma agravante: institucionalizando essas práticas impedem que sejam combatidas ou alvo de campanhas oficiais, assegurando assim a imunidade e a impunidade aos donos “dos escravos dos tempos modernos”

A campanha do senhor Cameron é um ardil, porque a escravatura legal “nos nossos dias” é bastante mais insidiosa que a praticada ilegalmente.