COM OU SEM “BREXIT”, NAUFRÁGIO À VISTA

 

Os arranjos que têm vindo a ser estabelecidos entre o primeiro-ministro do Reino Unido e os dirigentes europeus com o objectivo de tentar evitar a saída dos britânicos da União Europeia, o denominado “brexit”, podem ser uma emenda com resultados ainda mais graves para os 28 dos que os previsíveis devido à deserção de um dos “grandes” da comunidade.

Chamam-lhe “engenharia jurídica”, mas em Bruxelas não existem dúvidas de que as excepções, as ressalvas e as cedências feitas pela Comissão e pelo presidente do Conselho Europeu a David Cameron – sem a certeza de que contribuam para a manutenção do Reino Unido – são expedientes para contornar os Tratados em vigor e contrariam o princípio fundador que prevê “uma União cada vez mais estreita”.

“Se o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, já disse que vivemos o princípio do fim da União Europeia, o que se passa para evitar o brexit é a alavanca que irá acelerar a consumação do vaticínio”, considera um alto funcionário de Bruxelas. As concessões a Cameron contidas no chamado “pacote Tusk, designação com origem no nome do presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, “abrirão a caixa de Pandora criando uma confusão na qual a União jamais se entenderá”, acrescentou.

O primeiro-ministro britânico deverá convocar ainda este ano, de acordo com os seus compromissos eleitorais, um referendo no qual os cidadãos do Reino Unido serão chamados a pronunciar-se a favor ou contra a permanência do país na União Europeia. As sondagens revelam que a maioria dos eleitores, ainda que por pouca margem, são favoráveis à saída - um desfecho que David Cameron tenta evitar contra a vontade de numerosos deputados do seu Partido Conservador, e mesmo de ilustres membros do governo.

Por seu lado, as instituições de Bruxelas, cientes de que a saída de um Estado membro poderia ser um precedente catastrófico, e logo envolvendo uma das potências económicas e militares de organização, pretendem evitar que tal aconteça pagando um preço alto, mesmo sem ficarem seguras de que seja suficiente.

Depois de um período em que as exigências de Cameron, motivadas pelo avanço interno do clima eurocéptico, catalisado pelo nacionalismo xenófobo suscitado pela vaga de refugiados, não convenciam Bruxelas, os dirigentes europeus começaram a ceder. O conjunto dessas concessões, finalmente contemplado no “pacote Tusk” a ser debatido na cimeira europeia das próximas quinta e sexta-feira, prevê medidas como estas: o Reino Unido fica desobrigado do princípio que prevê uma “União cada vez mais estreita”; Bruxelas compromete-se a trabalhar no sentido de um mercado interno mais competitivo e com menos burocracia; o governo britânico pode adoptar entraves à livre circulação de cidadãos, comunitários ou não, por exemplo suspendendo os direitos sociais a que teriam direito em certas circunstâncias, e por períodos temporários, devendo a medida ser sancionada pelo Conselho Europeu; o Parlamento Europeu e a Comissão perderão poderes, ficando a legitimidade democrática a emanar somente dos Parlamentos Nacionais; consagração de vantagens assimétricas para as outras moedas europeias, em especial a libra esterlina, nas suas coexistências com o euro.

Não é difícil perceber que um tal conjunto de cedências implica uma reforma da União Europeia e é, em si mesmo, uma violação dos Tratados comunitários. De tal modo que em Bruxelas circula a ideia de que os efeitos destas medidas poderão provocar maiores convulsões dentro da União Europeia do que a própria saída do Reino Unido.

Além disso, a divulgação do “pacote Tusk” parece ter convencido apenas o próprio David Cameron, uma vez que os eurocépticos o consideram “insuficiente”.

Os sectores mais activos a favor da saída do Reino Unido são comandados pelo Partido da Independência, de Neil Farage, nacionalista e de tendências neofascistas. As sondagens colocam-no a par dos mais votados – ganhou as últimas eleições europeias – e a sua campanha adquiriu mais vigor ainda através da mensagem xenófoba potenciada pela crise dos refugiados.

Mas também uma parte do eleitorado conservador volta as costas a Cameron, tal como mais de meia centena dos seus deputados e mesmo cinco ministros. O “pacote Tusk”, ainda dependente dos chefes de Estado e governo da União, não alterou a tendência dominante nas sondagens britânicas, favorável ao “brexit”.

Em Bruxelas há muito quem considere que a situação gerada por Londres é uma consequência natural da crise profunda e da falta de rumo evidenciadas pela União Europeia. Segundo essas opiniões, trata-se de um beco ainda sem saída, que afectará irremediavelmente aquilo a que chamam o “projecto europeu”. Se o Reino Unido sair, o rombo será enorme e abre uma porta por onde outros poderão passar, sobretudo num tempo em que a pressão das correntes nacionalistas é cada vez mais forte de uma ponta à outra do continente; se o Reino Unido ficar, será à custa de medidas que abrem precedentes desestabilizadores capazes de tornar ainda mais ingovernável uma comunidade de países onde, na verdade, já ninguém se entende.

Portanto, seja qual for o desfecho do “brexit” a União europeia ficará ainda mais desfigurada.

 

VIOLÊNCIA DE ANO NOVO: UMA HISTÓRIA ALEMÃ MAL CONTADA

 

Os acontecimentos violentos em território alemão iniciados na noite de Ano Novo, principalmente nas cidades de Colónia e Hamburgo, estão envolvidos em contradições e deficiências de informação, que não parecem acidentais, contribuindo para agravar os sentimentos xenófobos e os comportamentos anti refugiados manobrados por grupos racistas e de extrema-direita.

Até ao momento há cerca 150 queixas formais de mulheres que dizem ser vítimas de agressões sexuais – violações em alguns casos – praticadas junto à estação ferroviária de Colónia, na cidade portuária de Hamburgo e também, de maneira mais isolada, em Bielefeld, Berlim, Estugarda e outras cidades, por indivíduos embriagados, actuando aparentemente em grupo, durante os festejos da passagem de ano. De acordo com as versões conhecidas, os criminosos agiram a coberto da escuridão aproveitando a confusão e o terror provocados através do lançamento de petardos.

Passados dez dias, as autoridades policiais continuam a ser parcas e indefinidas no esclarecimento dos factos. Tanto quanto se sabe, a única versão existente é a de que os agressores foram indivíduos do sexo masculino com “aparência árabe ou norte africana”. O ministro da Justiça, Heiko Maas, fala em “nova forma de criminalidade organizada”, não explicando em que dados assenta tal informação, do mesmo modo que a chanceler, Angela Merkel, garante que “não se trata de casos isolados”. O ministro do Interior, Ralf Jagger, constatou que o “movimento” foi organizado através das redes sociais.

Neste cenário, aproveitado agora através de múltiplas acções de mobilização e “esclarecimento” promovidas pelo partido nazi Alternativa para a Alemanha (AfD) e o movimento islamófobo Pegida, os partidos do governo e o próprio executivo prepararam medidas legislativas para facilitar o processo de expulsão de estrangeiros condenados por actividades criminosas e o cumprimento das penas de prisão dos eventuais condenados em cadeias dos países de origem, proposta esta do vice-chanceler Sigmar Gabriel, chefe do Partido Social Democrata.

Tais declarações e medidas surgem na sequência de factos que não foram esclarecidos e que tiveram como desenvolvimentos, para já, a demissão do chefe da polícia de Colónia.

Alguns jornais sublinham que a descrição de “aparência árabe ou norte africana” para identificar os participantes na “onda de violência” é suficiente para desencadear um clima de perseguição xenófoba aos imigrantes e uma travagem da chamada “política de portas abertas” criada pela Srª Merkel em relação aos refugiados. Ao que se sabe, há mais de um milhão de refugiados pretendendo ser acolhidos na Alemanha numa altura em que, segundo as entidades patronais, as necessidades da economia do país em mão-de-obra não qualificada são bastante inferiores.

Além disso, outros factos suscitam dúvidas na opinião pública. Os acontecimentos ocorreram na noite de 31 de Dezembro e só no dia 4, segunda-feira, a polícia e a comunicação social falaram da “onda de violência na noite de Ano Novo em Colónia e Hamburgo”. Em plena época da “informação em directo”, a sociedade alemã manteve-se no desconhecimento de factos gravíssimos durante todo um fim-de-semana prolongado. A tal ponto que a cadeia de TV ZDF se sentiu na obrigação de pedir desculpas aos espectadores por tal fracasso informativo.

No entanto, os relatórios policiais da noite de Ano Novo não registaram nada de anormal. Uma nota da polícia de Colónia divulgada no dia 1 dá conta de que a passagem de ano decorreu em “ambiente alegre, com celebrações na sua maior parte pacíficas”.

Testemunhas presentes junto à estação de Colónia revelaram à comunicação social que durante os festejos alguns indivíduos se excederam, obrigando a polícia a intervir a e conduzi-los para o interior da estação. Pouco depois os autores de distúrbios estavam de volta aos locais de onde foram retirados.

Logo que as notícias começaram a correr, a partir de dia 4, bandos organizados do AfD e do Pegida iniciaram as acções de rua contra imigrantes e refugiados, fazendo crer que os factos são consequência directa dos estrangeiros em território alemão, agravados pela entrada dos refugiados.

De acordo coma polícia, dos 32 indivíduos investigados por terem alegadas responsabilidades nos acontecimentos, 22 são refugiados – entre eles 9 argelinos e 8 marroquinos. Não há notícias de sírios envolvidos, a não ser a referência de um jornal a um detido que terá gritado, exibindo documentos: “sou sírio, têm de me tratar bem porque estou a convite da Srª Merkel”.

As acções de rua nazis e do Pegida prosseguem quotidianamente, provocando alguns confrontos com manifestantes antifascistas que denunciam o aproveitamento que está a ser feito a propósito de acontecimentos mal esclarecidos.

As autoridades policiais e políticas, porém, continuam reticentes em revelar em pormenor o que se passou na noite de 31 de Dezembro; no entanto, generaliza-se a opinião de que, fruto destes acontecimentos mal explicados, está a esbater-se rapidamente na Alemanha o espírito de boa vontade no acolhimento aos refugiados que se verificou durante o Outono perante a indisfarçada ira das poderosas comunidades racistas e xenófobas germânicas.

 

 

 

RACISMO À FLOR DA PELE

 

Os grupos declaradamente racistas e xenófobos do Reino Unido, como por exemplo o UKIP, não conseguiram transformar os seus milhões de votos em deputados, mas a mensagem segregacionista não se perdeu e foi tomada em mãos pelo primeiro-ministro David Cameron e respectivo governo. Reeleito de fresco, Cameron soltou a língua e escancarou o que lhe vai na alma a propósito da “ameaça” que a “praga” da emigração representa para a loira pureza britânica.

“Praga” foi a palavra escolhida pelo chefe do governo de Sua Majestade para citar o movimento de refugiados desejando entrar no Reino Unido, onde muitos têm familiares, a partir do porto francês de Calais. Autorizado pela franqueza do discurso do seu chefe, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Philip Hammond, assumiu essa preocupação de maneira mais abrangente, em nome de toda a Europa, durante uma entrevista à BBC. “A Europa não conseguirá proteger-se e preservar o seu estilo de vida e a sua estrutura social se absorver os milhões de imigrantes vindos de África”, disse. E logo a comunicação social tablóide e não só se sentiu encorajada a soltar os impropérios racistas, até agora tão dificilmente recalcados, para associar os refugiados e imigrantes a “pilhagens”, “marés de desordeiros”, “correntes de malfeitores” – enfim, a escalada verbal corresponde a uma desbragada perda de compostura, à libertação da natureza autêntica de quem nela participa e, por este andar, não tardará a passar à fase da acção repressiva e punitiva.

O reaparecimento da insolência racista através da Europa, observável em comportamentos como estes, da construção de vedações, redis e muros anti refugiados e também da instauração de governos de índole fascista, é inquietante.

O que torna ainda mais assustadora a proliferação destas manifestações de desassombro racista é a sua conjugação com a irresponsabilidade política dos dirigentes que as proferem. Enquanto se queixa da “praga” de refugiados, David Cameron defende como uma das panaceias para o problema a restauração da estabilidade política em países de onde chegam os imigrantes, citando explicitamente a Líbia, a Síria, o Iraque e o Afeganistão. Precisamente as nações onde ele mesmo, parceiros, antecessores e aliados instauraram o caos de onde fogem aqueles tudo arriscam, inclusive a vida, para chegarem à Europa. Isto é, queixam-se da “praga” e barricam-se contra ela os mesmos que a criaram. Os mais cegos dos cegos são os que não querem ver.

No caso de David Cameron e respectivo ministro dos Negócios Estrangeiros – que por sinal foi conselheiro avençado do governo do Malawi antes de se dedicar a altas cavalarias políticas – registe-se que tinham o racismo à flor da pele, de tal modo que nem precisaram que o problema assumisse dimensões exasperantes para gritarem o que lhes vai na alma. Os pedidos de entrada no Reino Unido nos primeiros meses deste ano foram da ordem dos 7500, cerca de quatro por cento dos registados em toda a União Europeia, número muito inferior ao de países como a Áustria, Suécia, França, Itália, Alemanha e da própria Grécia, onde o pedido de entradas foi 16 vezes superior. Um valor que representa, aliás, uma ínfima gota de água quando comparado com os refugiados sírios no Líbano (1,1 milhões, um quarto da população do país), na Turquia (1,8 milhões) ou na Jordânia (630 mil), países assim atingidos devido à irresponsabilidade de um governo fazedor de guerras como é o do Reino Unido – entre alguns outros aliados, claro.

Se a Europa “não consegue preservar o seu estilo de vida e a sua estrutura social”, como se queixa o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, então os principais responsáveis são os dirigentes políticos que tomaram conta dos países e instituições da União Europeia.

 

 

 

 

CHAMA-SE A ISTO DEMOCRACIA

Cada deputado conservador da elegante maioria absoluta que compõe agora o Parlamento de Sua Majestade custou 34244 votos de suor ao denodado Cameron, esse produto com a legítima e legitimada chancela da City. Parece justo, o homem conseguiu tirar da cartola à última hora um milagroso anúncio de crescimento económico e vai daí os eleitores recompensaram-no, driblando até as empresas de sondagens, onde, ao que consta, vão rolar cabeças, já não na Tower, felizmente apenas em sentido figurado.

Cada deputado do sempre aplicado, e agora sacrificado, trabalhista Ed Miliband custou-lhe um preço mais alto, 40290 votos e, apesar de ter ampliado a percentagem em 1,5 pontos, acabou por perder 24 deputados. Será porque os eleitores britânicos preferem os originais às imitações e conservadores neoliberais por conservadores neoliberais antes os legítimos como Cameron e não os herdeiros de Blair, o tal que acabou de vez com o trabalhismo nas ilhas e, em boa verdade, em todo o continente? Só eles saberão responder.

Cada um dos 8 deputados liberais democratas do infeliz senhor Clegg, agora despromovido de adjunto de Cameron para a vileza do anonimato, custou-lhe 301986 votos, 10 vezes mais que cada deputado do seu ex-chefe. É obra. Tanta generosidade para cumprir as ordens da exigente City, numa coligação de sacrifício e serviço privado, e a paga foi esta.

E que dizer do truculento Neil Farage, o homem que não tolera que os restos do Império tenham vindo desabar na insigne Metrópole, manchando e sujando a pura linhagem britânica? Um deputado custou-lhe 3881128 votos, quase quatro milhões de votos, 113 vezes mais que cada deputado do iluminado Cameron. É bem feito, dirão. Que não trouxesse para a arena política o culto do racismo, da xenofobia, que ainda assim lhe valeram quatro milhões de votos, 12,6%.

Infelizmente ele não foi castigado por isso. Infelizmente continua a ter uma base eleitoral distribuída pelo todo nacional que o encorajará a envenenar as mentalidades contra a imigração, contra as outras culturas e costumes. Ele, Neil Farage, como muitos outros (um deputado verde custou mais de um milhão de votos), foi vítima de um sistema eleitoral apresentado como o paradigma da pátria da democracia e que não é democrático, isto é, não respeita a vontade dos eleitores e deita milhões de votos para o lixo. E cada voto, em democracia, deve contar, deve estar espelhado na composição final do Parlamento.

Dir-se-á que cada deputado do Partido Nacionalista Escocês custou apenas 26 mil votos, menos ainda que os de Cameron, o que parece contrariar a tese de o sistema estar imaginado para dois partidos desde as origens, quando tudo se resumia a conservadores e liberais, depois substituídos estes pelos trabalhistas. De facto os nacionalistas escoceses tiraram proveito da óbvia concentração do esforço nas 59 circunscrições nacionais das 650 do universo eleitoral britânico, conquistando 95% dos lugares com a vontade expressa de 50% dos escoceses. Mais uma prova de que o sistema não é democrático e, a sê-lo, deveria ser dada imediatamente a independência à Escócia.

Chamam democracia a este sistema designado uninominal maioritário a uma volta, mas ele nada tem de democrático. O Parlamento não representa as vontades manifestadas pelo corpo eleitoral, transforma pouco mais de um terço dos votos (36,9% foi quanto tiveram os conservadores) numa maioria absoluta. Chama-se a isto “estabilidade”. Aliás, para que conste, ele foi inventado pelos conservadores britânicos para se garantirem no poder transformando maiorias simples em maiorias absolutas. Nos tempos que correm, caso não haja maioria absoluta, como os dois maiores partidos conseguem 87% dos lugares com 66% dos votos, e lêem ambos pela mesma cartilha económica, teremos uma espécie de partido único institucionalizado. Mais “estabilidade” não é possível.

Por isso, através dessa Europa, as castas políticas dominantes fundidas no neoliberalismo conspiram nos bastidores, como acontece em Portugal, para transformar o sistema eleitoral britânico, e o seu sucedâneo norte-americano, em prática única. Faltando ao respeito às vontades manifestadas por milhões de eleitores em nome da democracia e da “estabilidade”. Uma fraude.