SISTEMA DITATORIAL EUROPEU

Poucos instrumentos ditos de “assistência financeira” existirão cujas letras e espírito revelem de modo tão flagrante a mentalidade ditatorial, de secretismo e de protecção à grande especulação financeira reinantes na União Europeia como o chamado Mecanismo de Europeu de Estabilidade (MEE). Mentalidade essa extensiva ao chamado arco da governação, que em Portugal o ratificou apressadamente e à sorrelfa mesmo antes de a Alemanha o fazer, esquivando-se a todo e qualquer debate público.

A esmagadora maioria dos cidadãos da União Europeia ignora a envergadura e a influência desta monstruosidade antidemocrática de que se vai falando a propósito da chamada “ajuda” à Grécia, e que transformará este país num pobre protectorado da Alemanha se não sair rapidamente do euro. Destino esse que está traçado para todos os outros membros da União Europeia com dimensões económicas equivalentes, ou mesmo superiores.

A propósito dessa aberração é importante que se saiba desde logo o seguinte: nos termos do próprio tratado que o criou, em Fevereiro de 2012, o MEE não existe para ajudar países em dificuldades, muito menos os seus povos. A “missão” do MEE é prestar “assistência financeira” a países da moeda única “afectados ou ameaçados por graves problemas de financiamento, se tal for indispensável para salvaguardar a estabilidade financeira da área euro no seu todo e dos seus Estados Membros”.

Isto é, o Mecanismo Europeu de Estabilidade existe para garantir a existência do euro tal como foi criado e existe, ou seja o marco alemão institucionalizado como moeda oficial em 19 países.

Cabe a este mecanismo, em coordenação com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI – a troika pura e dura – definir as condições em que será prestada “assistência financeira”, depois de, entre outras coisas, avaliar a sustentabilidade da dívida soberana de quem a solicitar. O objectivo confessado do MEE é funcionar “como defesa contra as crises de confiança que afectem a estabilidade do euro”. Isto é, a moeda única acima de tudo.

Como a elaboração e ratificação do MEE foram subtraídas ao conhecimento dos cidadãos, é importante ter a noção da estrutura interna e respectivos “privilégios e imunidades” constantes do tratado. O presidente é o presidente da zona euro, uma estrutura que não tem existência institucional no âmbito da União Europeia e cujo principal dirigente não é eleito por ninguém. O Conselho de Governadores é formado pelos ministros das Finanças dos 19 Estados da moeda única, cada um dos quais nomeia um administrador “de entre pessoas que possuam elevada competência em matéria económica e financeira”. Sobre a essência democrática deste processo está tudo dito.

Nos termos do tratado, o MEE, os seus bens, fundos e activos, independentemente de onde se encontrem e quem os detenha, “gozam de imunidade” perante “qualquer forma de processo judicial”; são “imunes de busca, requisição, confisco ou qualquer outra forma de apreensão arresto ou oneração”; são ainda “isentos de restrições, regulamentações, controlos e moratórias de qualquer natureza”.

Os governadores, administradores e pessoal, mesmo os que já não estejam em exercício, são obrigados a sigilo profissional e “gozam de imunidade de jurisdição” em relação aos actos praticados e documentos produzidos.

Os locais, arquivos e documentos do MEE “são invioláveis”; o MEE, os seus activos, bens, operações e transacções “estão isentos de qualquer imposto directo”, os bens por eles importados “estão isentos de quaisquer taxas”; as obrigações, títulos, juros e dividendos associados ao funcionamento do MEE “não estão sujeitos a qualquer tipo de tributação”.

O pessoal do MEE paga um imposto interno que “reverte em seu benefício”, ficando isento dos impostos nacionais sobre rendimentos.

Uma singela nota final: a União Europeia, que nunca se orientou verdadeiramente pelos mecanismos democráticos, desembocou na ditadura do euro, moeda que serve apenas um dos seus membros, a Alemanha. Qualquer país da Zona Euros que pretenda restaurar a sua soberania e viver em democracia tem de abandonar a moeda única, não há volta a dar-lhe.

O IV REICH

Todos e qualquer um dos envolvidos na chamada “maratona negocial” de Bruxelas – se é que aquilo teve alguma coisa de negocial – podem reclamar o seu pedacinho de “acordo”, até a paternidade do êxito, como faz o primeiro ministro de Portugal em exercício, mas o mais fácil de tudo é identificar as vítimas: os gregos e, com eles, todos os povos da Europa.

Em bicos de pés, à deriva como sempre, Hollande ufana-se de ter driblado a estratégia alemã de expulsar a Grécia do Euro; Tsipras, que vai ter de explicar a quase dois terços dos gregos que disseram não à troika e à austeridade porque é que eles vão continuar a receber visitas da troika para os esmagar com a austeridade, argumenta que foram derrotados os intentos das forças mais conservadoras da Europa; Tusk, Juncker, Djesselbloem e companhia dirão o que muito bem lhes apetecer por tudo lhes ser permitido.

A senhora Merkel, porém, limita-se a dizer que a Grécia “ainda tem um longo caminho a percorrer” para que o acordo se transforme em nova ajuda envenenada que garantirá mais recessão em cima dos 25% já acumulados – o diagnóstico é feito pelo insuspeito canal Bloomberg.

O senhor Schauble, esse conserva o sábio silêncio dos vencedores. Os mercados respiram aliviados, as bolsas navegam em euforia, os credores afinam as contas à luz das novas operações especulativas que aí vêm. O senhor Schauble pode gozar o triunfo em silêncio, os factos falam por ele, o IV Reich venceu um duro teste e, por isso, sai dele mais reforçado.

A Alemanha pretendia a saída da Grécia da Zona Euro e não o conseguiu? É meia verdade. A saída seria a situação limite no caso de o governo grego manter as exigências que começou por apresentar; Berlim, porém, não desejava a saída pela saída. Esta funcionaria como um castigo exemplar para um caso de persistente rebeldia, mas tornar-se-ia desnecessária se essa atitude se desvanecesse através dos processos de chantagem a que as instituições e dirigentes europeus chamam “negociação”.

Como o governo grego cedeu, e permite até que o processo de privatização do país seja, um quarto de século depois, uma réplica da liquidação da RDA, pode evitar-se a saída do país do Euro e as concomitantes perturbações nos mercados. O exemplo para os eventuais recalcitrantes ficou dado, a par da demonstração de que não há alternativa à austeridade e à liquidação sistemática dos direitos sociais, laborais e humanos. Perfeito.

Reina agora a paz no IV Reich. A experiência de um governo fora do arco da governação, como a que foi tentada na Grécia, está em frangalhos meio ano depois; a troika continua viva e de boa saúde para que os credores recebam tudo a que têm e não têm direito; as dívidas soberanas, impossíveis de pagar, poderão ultrapassar em breve os 200% dos PIB – o que não será difícil com a acelerada degradação destes – pelo que os especuladores exultam. A senhora Merkel necessitou de apenas meia dúzia de horas para reencontrar a moeda de “confiança” que alegou ter perdido antes da reunião fatal para os gregos. E para que o fundo de garantia da “ajuda” à Grécia construído a partir das privatizações do que ainda resta no país não descarrile, por detrás da ideia e da execução estão instituições financeiras alemãs tituladas por gente idónea como o senhor Schauble e o senhor Sigmar Gabriel, o chefe dos sociais- democratas, aliás os inventores da engenhosa estratégia de privatização da RDA.

Alguns ingénuos poderão interrogar-se: mas por onde andam a democracia, a vontade dos povos, no meio disto tudo? A resposta é simples: o IV Reich, como os anteriores, não se orienta pelos ideais democráticos mas sim pelo respeito dos genuínos interesses alemães, na Alemanha e em toda a parte.

Assim nasceram duas guerras mundiais, sem que tenha desaparecido a arrogância germânica, enquanto vai crescendo a sede de vingança. Realidade que se percebe na ânsia não apenas de derrotar os mais fracos, mas também de os humilhar.

A MISSÃO DO EURO

Os europeus e o mundo em geral, embalados pelas lengalengas da comunicação social tecendo as opiniões à medida do hábito do império do dinheiro, continuam com o olhar fixo na Grécia – ou melhor, naquilo a que, como cúmulo da ironia, costuma designar-se o futuro da Grécia – tendendo a ignorar as decisões de fundo que continuam a jogar-se e envolvem, no mínimo, todo o espaço europeu. É a velha história, neste caso, de sobrevalorizar a árvore em detrimento da floresta.

É grave o que se passa na Grécia, será gravíssimo o que irá passar-se noutros países, entre os quais Portugal, independentemente do que venha a acontecer na Grécia. À boleia da crise grega foram postas em cima da mesa situações no âmbito da Zona Euro e da própria União Europeia que, a partir de agora, não poderão ser varridas para debaixo do tapete pela senhora Merkel, pelo senhor Schauble e até pelos hoje desavindos Renzi e Hollande, os quais não tardarão a regressar em boa ordem ao redil.

A primeira dessas situações, e absolutamente fulcral, é a evidência da verdadeira estratégia imposta pela Alemanha em Maastricht e que teve como consequência a exportação da política monetária alemã, através do Euro, a mais de metade dos países da União Europeia, independentemente dos seus estados de desenvolvimento económico. Os chamados critérios de convergência a que os países foram obrigados para se integrarem na Zona Euro meteram no mesmo saco nações pobres, remediadas ou ricas, nações importadoras ou exportadoras – neste caso uma única, a Alemanha.

Hoje, mui doutos analistas sentenciam salomonicamente que se os gregos defendem os seus interesses também é democrático que os alemães defendam os seus. Uma doutrina muito pragmática, tecnocrática como estipulam os cânones da modernidade, embora deva ser acompanhada por um pequeno reparo: os gregos defendem-se da ganância alemã; os alemães entendem como seus os interesses dos restantes europeus. E o Euro é uma arma fundamental dos interesses alemães encarados com esta abrangência.

O Euro é causa e efeito da tragédia grega e do efeito de dominó que já atinge muitos outros países europeus. Até a própria Alemanha, que se julga hoje imune aos efeitos de uma qualquer solução grega e mais tarde ou mais cedo perceberá o erro de cálculo que é o de humilhar com exigências em cima de exigências os povos que são, ao mesmo tempo, os principais compradores dos produtos que a sua economia exporta.

Para quem ainda tenha dúvidas sobre o efeito de dominó que resultará da explosão do Euro – na sua versão actual a 19 países – chamo a atenção para o facto de na sombra da estratégia de Merkel e de Schauble estar Otmar Issing, ex-administrador do Banco Central Europeu, conselheiro do famigerado Goldman Sachs, como é de bom-tom, e que foi em 2012 o ideólogo da condenação dos PIIGS, como estão lembrados a doutrina de expulsão da Zona Euro de países como Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha. Talvez se perceba agora melhor a recente exclamação do primeiro-ministro italiano, Mateo Renzi, pedindo que “deixe de se humilhar a Grécia”. Ele sabe que o seu país está na fila para o mesmo destino e pelo menos admite-o implicitamente, ao contrário de outros capazes de seguir a Alemanha até ao fim do mundo, neste caso até aos descalabros dos seus próprios países.

Sejam quais forem as medidas que venham a ser anunciadas a propósito da Grécia, uma conclusão pode avançar-se já: o prazo de validade do Euro, tal como foi inventado em Maastricht à imagem e semelhança do Marco alemão, está a esgotar-se. Cumpriu, contudo, a tarefa histórica pretendida por quem o inventou: partir dos critérios de convergência para a instauração do regime da austeridade, entendido como a mais violenta regressão em direitos sociais e humanos registada na Europa moderna.