A SAGA DOS REFUGIADOS QUE A EUROPA CRIOU E AGORA DESPREZA

 

Durante o ano de 2015 entraram na Grécia mais de 800 mil refugiados oriundos de países do Médio Oriente em guerra, sobretudo da Síria. Em 2016 já chegaram pelo menos 50 mil. Juntando-lhes as centenas de milhares que conseguem sobreviver à travessia do Mediterrâneo e arribaram às ilhas italianas, pode afirmar-se, sem qualquer dúvida, que muito mais de um milhão de pessoas atingiram territórios europeus.

Embora de uma magnitude catastrófica, este número é inferior ao registado em países mais próximos dos cenários de conflitos: um milhão e 900 mil na Turquia; um milhão e cem mil no Líbano; e 650 mil na Jordânia. Percebe-se a dimensão trágica deste movimento de massas humanas desesperadas se olharmos, por exemplo, para o caso libanês. O país tem cerca de quatro milhões de habitantes, pelo que os refugiados que entraram, só na sequência da guerra na Síria, representam um quarto da população. O Líbano que, tal como a Jordânia e a própria Síria, já era lar dos palestinianos forçados por Israel a uma diáspora que dura há quase 70 anos, vive uma situação caótica, como se também estivesse em guerra.

As informações disponibilizadas pelas entidades públicas e não-governamentais de países europeus que, com todas as limitações impostas pelos responsáveis, vão tentando gerir a situação na Europa, são reveladores da pouca eficácia, das carências de vontade política e até da má vontade das instituições da União Europeia para enfrentar o problema.

Da hecatombe humanitária resultante da entrada de mais de um milhão de refugiados, o rateio efectuado entre os 28 Estados membros da União Europeia abriu espaço para a admissão de apenas 170 mil, isto é, muito menos de 17%. Acresce que até essas quotas ínfimas inicialmente estabelecidas e aceites estão agora a ser rejeitadas por vários países, cujos governos dão o dito por não dito.

Até ao momento, foram alojados e integrados no espaço europeu menos de 500 dos desesperados que pretendem asilo. Um número irrisório.

A maioria dos governos da União recorrem a um número interminável de pretextos para se escusarem a aceitar refugiados e a remeterem para outros essa responsabilidade. O mais corrente é o argumento de que o fluxo de refugiados é uma via de entrada de “terroristas” na Europa. Tal suposição não está comprovada e, pelo contrário, alguns factos revelam que não passa de um exercício de propaganda. Por exemplo, a comunicação social dominante apressou-se a fazer crer que os crimes da noite de Ano Novo em várias cidades alemãs, cometidos sobretudo contra mulheres, estavam relacionados com o comportamento dos refugiados. Semanas depois as autoridades alemãs apuraram que, dos 52 indivíduos indiciados, apenas três eram refugiados, e mesmo esses estavam nos locais dos acontecimentos devido ao facto de não terem abrigo.

Por outro lado, acompanhando as biografias dos terroristas que cometeram os atentados de Paris contra o Charkie Hebdo e de 13 de Novembro verifica-se que são cidadãos franceses, nascidos e criados no país, vítimas da crise social e das políticas de marginalização e exclusão pelas quais são responsáveis sucessivos governos franceses e as instituições europeias.

O actual governo francês do presidente François Hollande e do primeiro-ministro Manuel Valls, que impôs o estado de excepção na Constituição e o mantem em vigor por períodos prorrogáveis – “até que o Estado Islâmico seja derrotado”, segundo Valls – está, aliás, entre os que afirmam que não receberão mais refugiados, nem mesmo a quota a que se comprometeu. A sua agenda sobre este assunto e outros parece decalcada da que é invocada pelo movimento neofascista Frente Nacional, de Marine Le Pen, que está à frente nas intenções de voto para próximas eleições.

Através da Europa, aliás, o cenário tem contornos semelhantes ou comparáveis às atitudes das autoridades de Paris. Na Dinamarca e na Alemanha os governos confiscam os bens de valor aos refugiados alegadamente para custear a sua integração; a Áustria fechou as suas fronteiras; a Hungria afirma que não receberá qualquer refugiado e transforma as suas fronteiras em barreiras físicas; a Polónia afirma que está disponível para receber apenas “cristãos”; o Reino unido suspende por quatro anos parte dos direitos sociais dos imigrantes, com a anuência dos governos dos 27 Estados membros; na Noruega, que não é da União Europeia, mas é da NATO, milícias “populares” de camisas negras zelam pela “segurança” nas ruas; a Dinamarca e a Suécia restabeleceram os controlos nas suas fronteiras; partidos de extrema-direita e/ou neofascistas impõem políticas xenófobas graças às suas influências crescentes, ou mesmo fazendo parte de governos em países como Dinamarca, Finlândia, Eslováquia, Hungria, Letónia, Estónia, Polónia, Holanda. Entretanto, por diligência da Alemanha, a Europa mergulhada na crise económica pretende pagar três mil milhões de euros à Turquia para estancar o fluxo de refugiados.

A ineficácia política europeia perante a tragédia dos refugiados provoca outros efeitos perversos que degradam aceleradamente o panorama dos direitos humanos. Entidades que trabalham no acolhimento dos fugitivos das guerras consideram que existe grande falta de vontade política para criar corredores humanitários que permitam encaminhar e prestar apoio a essas pessoas, mais de um terço das quais são crianças. Esta situação transforma os desesperados que apenas pretendem sobreviver em presas fáceis de mafias traficantes de seres humanos e outros predadores, um negócio altamente rentável que, na Europa, pode já ter ultrapassado os lucros com os tráficos de droga e armas.

Por outro lado, torna-se evidente que a Europa pouco ou nada tem feito para tentar resolver as crises no Médio Oriente, além de privilegiar os conceitos securitários no combate aos refugiados, atitudes que, de acordo com a experiência já disponível, não contribuem – antes pelo contrário - para resolver o problema. Verifica-se até que entre os países europeus, a França e a Alemanha têm manifestado tendência para não acompanhar a convergência entre os Estados Unidos e a Rússia para solucionar a crise síria, parecendo mais sintonizados com as correntes intervencionistas – que, na prática, reforçam o terrorismo – interpretadas pela Arábia Saudita e pela Turquia.

 

O RIDÍCULO MATA

 

Vinte e sete chefes de governo de países da União Europeia deram a David Cameron o que ele queria. Tanto os que se dizem federalistas, como os que não sabem o que são, como os que só pensam em austeridade aceitaram levantar entraves à famosa “livre circulação” de pessoas, outorgaram o direito de veto ao santuário neoliberal da City, permitiram a institucionalização de um apartheid social para os imigrantes e aceitaram que o Reino Unido esteja isento dessa gloriosa máxima da farsa continental que obriga os Estados membros a “trabalhar por uma Europa cada vez mais estreita”.

“Vivam e deixem-me viver”, terá mendigado o primeiro-ministro britânico aos seus confrades, naquela que para o fervoroso diário federalista El País foi a cimeira “mais ignominiosa” da história da União Europeia. Do “efervescente” italiano Matteo Renzi, a Hollande, Merkel e cada um dos 27, ninguém escapa à furibunda pena do articulista, a imagem do estado de desespero em que caíram os fundamentalistas da União Europeia tal como ela é, pressentindo a degradação acelerada que tem exame decisivo no próximo 23 de Junho, a data do referendo no Reino Unido.

Falar em acordo alcançado em Bruxelas é uma falácia para esconder um desfecho anunciado, mais pormenor menos pormenor, no qual tudo é concedido a Cameron para que este, na qualidade de “europeu novo” convertido por conveniência, faça campanha convicta pelo “sim” e consiga que a União escape a uma deserção que lhe será fatal. Ao pé de um “ brexit”, a hipotética saída da Grécia, que esteve em agenda há uns tempos, é um meigo sopro comparado com um furacão.

Como se previa, Cameron conseguiu dar xeque-mate à livre circulação de pessoas – uma espécie de mandamento sagrado fundador da União – permitindo-lhe levantar entraves à entrada de imigrantes, ainda que cheguem de países comunitários. Como? O governo britânico pode suspender os direitos sociais dos novos imigrantes durante quatro anos após o estabelecimento de contratos para desempenho de trabalhos menos qualificados, política esta que pode ser estendida durante sete anos.

Os dirigentes europeus permitiram também que a City, a praça de negócios mundial e um santuário da extorsão neoliberal, tenha direito de veto sobre decisões da União. Na prática, se a City discordar de uma medida de instâncias europeias, incluindo o Parlamento Europeu, o assunto regressa a Bruxelas para ser corrigido pela Comissão.

A norma fundadora essencial, que obriga os governos dos Estados membros a empenharem-se numa “Europa cada vez mais estreita”, não se aplicará doravante ao Reino Unido, concederam os 27. Isto é, Cameron conseguiu, ainda que a resposta no referendo seja “sim”, que o Reino Unido esteja na União Europeia sem estar. Ou, como dizem os “europeístas” sem mácula, o primeiro-ministro britânico arrancou o privilégio de usufruir do melhor de dois mundos.

Também o Parlamento Britânico foi contemplado com direito de veto, tornando-se assim mais Parlamento que os restantes 27. A cimeira aceitou que qualquer projecto legislativo europeu barrado por 55% dos deputados britânicos terá que regressar a Bruxelas para ser emendado. Quanto aos outros parlamentos, que se submetam à ortodoxia dos tratados, que aliás não foram referendados pela maioria dos povos.

Com tudo isto, o Conselho Europeu pagou um preço muito alto apenas para ver. Porque existe a noção de que, apesar das cedências e da conveniente conversão de Cameron de eurocéptico em europeísta, será difícil que estas cedências se repercutam no comportamento do eleitorado britânico.

Ao contrário do que apregoam os instrumentos de propaganda europeístas, a oposição dos britânicos à continuação na União Europeia não é um exclusivo das correntes populistas, neofascistas e das eurocépticas no interior do Partido Conservador. O descontentamento é transversal à sociedade, abrange sectores de todas as correntes políticas, o que se reflecte na existência de três frentes sociais e políticas plurais que irão fazer campanha pelo “não”. Não é apenas a questão da soberania que está em causa, da qual podem queixar-se todos os povos da União Europeia, com maioria de razão os dos países do euro - o que nem sequer é o caso do Reino Unido. O que vem ao de cima nos temas em debate entre os britânicos são as consequências gravosas das políticas de austeridade, das privatizações destruindo os serviços públicos, da eliminação de direitos e sociais e laborais decorrentes da política de integração europeia cumprindo a agenda neoliberal, da ampliação brutal do fosso das desigualdades.

Os factores de caos social enumerados são comuns e toda a União e não atingem apenas os britânicos. Por razões próprias, são os britânicos que agora os levantam e diagnosticam pondo o dedo na ferida: eles resultam da política europeia errática e antissocial. Daí que os dirigentes europeus estejam com os nervos em franja perante o referendo britânico e tenham cedido de maneira a abrir uma excepção, um precedente de que irão arrepender-se amargamente. Se o Reino Unido continuar, outros poderão reclamar tratamento de excepção quando entenderem; se o Reino Unido sair, outros poderão seguir-lhe o rasto.

O chefes de governo da União Europeia estão em vias de perceber que o ridículo da farsa a que se prestaram mata. A vítima será a própria União.

 

A SÍRIA DEPOIS DE MUNIQUE

 

As centrais de propaganda postas em acção no âmbito do projecto de destruição da Síria, a pretexto da instauração da democracia, receberam os resultados da reunião internacional de Munique com inegável contrariedade e, desde então, lançaram uma onda de confusão e desinformação para abafar os passos no sentido da pacificação do país que foram dados na capital bávara.

Como se percebe olhando as páginas dos principais diários e semanários europeus, e dedicando alguma atenção aos serviços noticiosos radiofónicos e televisivos, os russos passaram a ser os maus da fita, violadores ostensivos de um pretenso cessar-fogo. Bachar Assad reapareceu como o demónio a quem os russos sustentam e, para que conste, os grupos terroristas como o Estado Islâmico e a Al-Qaida quase parecem pobres vítimas da clique de Damasco.

Passemos então em revista os resultados da reunião do Grupo Internacional de Apoio à Síria realizada há dias em Munique e as suas repercussões no teatro de guerra.

O grupo integra 17 países, designadamente os Estados Unidos e a Rússia, as principais potências da União Europeia, a Turquia, Israel, Qatar e Arábia Saudita. A reunião reafirmou a validade das resoluções 2253 e 2254 do Conselho de Segurança da ONU e também o acordo de Genebra de 2012, que determinam como objectivo a formação em Damasco de um governo de união nacional estabelecido por consenso mútuo – isto é, ao contrário do que países como a França e a Arábia Saudita continuam a insistir, o presidente em exercício, Bachar Assad, deverá ser parte da solução. O que Munique veio clarificar foi a exclusão dos grupos terroristas do processo de união nacional, uma vez que não depuseram as armas; pelo contrário continuam a recebê-las e a engrossar em número de mercenários, devido aos apoios logísticos e financeiros incessantes da Turquia e da Arábia Saudita.

Em termos práticos, a reunião de Munique entregou o processo negocial ao secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e ao ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov. O negociador da ONU fica, de facto, sob a tutela destes; ao secretário-geral adjunto da ONU, Geoffrey Feltman, é retirado o dossier sírio. Esta decisão é da máxima importância: Feltman foi um dos ideólogos golpistas da Ucrânia e, como representante dos falcões neoconservadores de Washington, tem usado o cargo para sustentar, sem excepção, os grupos terroristas introduzidos na Síria. Por isso, na reunião de Munique foi deliberado que os apoios humanitários a desenvolver a partir de agora serão apenas isso: humanitários. Feltman utilizava-os para abastecer os grupos terroristas, Estado Islâmico incluído, o que está abundantemente provado.

A decisão de Munique que tem merecido os favores mediáticos como objecto de confusão, de modo dar a impressão de que as tropas russas e de Damasco estão a violá-la, é a declaração da cessação de hostilidades prevista para dentro de dias.

Na verdade, essa trégua ainda não está em vigor. Por outro lado, o acordo de Munique não só legitima a intervenção russa, iniciada em 30 de Setembro do ano passado e que alterou profundamente os dados da guerra, como salvaguarda a continuação da guerra contra quatro grupos terroristas: Daesh ou Estado Islâmico, Al-Nusra ou Al-Qaida, Ahrar el-Sham (Movimento Islâmico dos Homens Livres da Síria) e Jaysh El-Islam (Exército do Islão). O Ahrar el-Sham é apoiado pela Turquia e o Qatar, treinado por instrutores paquistaneses e tem ligações aos talibãs afegãos; O Jaysh El-Islam está subordinado à Arábia Saudita, os seus instrutores pertencem ao exército privado norte-americano Blackwater-Academi e tem ligações à Al-Qaida.

Perante este jogo de interesses percebem-se as ameaças proferidas precisamente pela Turquia e a Arábia Saudita, cujos governos se declaram prontos a invadir a Síria. O primeiro-ministro turco disse nas últimas horas que “não permitirá” a “queda” de cidades sírias fronteiriças nas mãos do exército de Damasco. Isto é, uma potência estrangeira, por sinal da NATO, declara-se disposta a impedir militarmente que o exército de um país restaure a soberania e a integridade desse país. Esta sim é uma violação grosseira do direito internacional e dos acordos já negociados sobre a Síria.

O acordo de Munique e a reafirmação da validade do acordo de Genebra de 2012 só foram possíveis com a alteração da relação de forças no cenário de guerra, decorrente da intervenção russa iniciada em 30 de Setembro e da ofensiva terrestre do exército sírio lançada em 6 de Janeiro deste ano. Em quatro meses, os aviões russos destruíram a maior parte das fábricas de armamentos e munições usadas pelos grupos terroristas, dos bunkers subterrâneos, dos depósitos de combustíveis e meios de contrabando de petróleo, centros de comando e comunicações do Estado Islâmico e da Al-Qaida. A ofensiva terrestre síria libertou várias frentes, aeroportos, vilas e aldeias na maior parte do país, com excepção dos bastiões terroristas do nordeste.

Os resultados da ofensiva russa fizeram ruir o boicote contra o acordo de Genebra de 2012, montado pelos neoconservadores norte-americanos sob a designação de “amigos da Síria”, apoiados por Alemanha, França, Reino Unido, Turquia, Israel, Arábia Saudita, Qatar e também pela Exxon-Mobil, a Blackwater-Academi e pelo fundo de investimento KKR. São fáceis de perceber a ambiguidade e mesmo a contrariedade manifestadas pelos países citados, com destaque para a França, a Arábia Saudita e a Turquia, perante o protagonismo da Rússia e dos Estados Undos chancelado na reunião de Munique, e que traduz uma pronunciada guinada da administração Obama perante o problema sírio. Esta viragem da Casa Branca não é mais do que o alinhamento com o parecer do poderoso grupo de pressão Rand Corporation, que já no Outono de 2014 chegara à conclusão de que a integridade territorial e a pacificação da Síria, com um governo estável em Damasco, é a solução mais favorável aos interesses dos Estados Unidos.

Não é a Rússia que viola os acordos que vão sendo estabelecidos sobre a Síria; é a União Europeia que, mais uma vez, está a perder o comboio, atrelando-se desta feita às ditaduras islâmicas da Turquia, Arábia Saudita e Qatar e, na prática, aos seus ramos terroristas em acção. Entretanto, o primeiro ministro de François Hollande, Manuel Valls, conseguiu inscrever o estado de emergência na Constituição do país da “liberdade, igualdade e fraternidade”. Diz ele que é para “combater o terrorismo”.

 

COM OU SEM “BREXIT”, NAUFRÁGIO À VISTA

 

Os arranjos que têm vindo a ser estabelecidos entre o primeiro-ministro do Reino Unido e os dirigentes europeus com o objectivo de tentar evitar a saída dos britânicos da União Europeia, o denominado “brexit”, podem ser uma emenda com resultados ainda mais graves para os 28 dos que os previsíveis devido à deserção de um dos “grandes” da comunidade.

Chamam-lhe “engenharia jurídica”, mas em Bruxelas não existem dúvidas de que as excepções, as ressalvas e as cedências feitas pela Comissão e pelo presidente do Conselho Europeu a David Cameron – sem a certeza de que contribuam para a manutenção do Reino Unido – são expedientes para contornar os Tratados em vigor e contrariam o princípio fundador que prevê “uma União cada vez mais estreita”.

“Se o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, já disse que vivemos o princípio do fim da União Europeia, o que se passa para evitar o brexit é a alavanca que irá acelerar a consumação do vaticínio”, considera um alto funcionário de Bruxelas. As concessões a Cameron contidas no chamado “pacote Tusk, designação com origem no nome do presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, “abrirão a caixa de Pandora criando uma confusão na qual a União jamais se entenderá”, acrescentou.

O primeiro-ministro britânico deverá convocar ainda este ano, de acordo com os seus compromissos eleitorais, um referendo no qual os cidadãos do Reino Unido serão chamados a pronunciar-se a favor ou contra a permanência do país na União Europeia. As sondagens revelam que a maioria dos eleitores, ainda que por pouca margem, são favoráveis à saída - um desfecho que David Cameron tenta evitar contra a vontade de numerosos deputados do seu Partido Conservador, e mesmo de ilustres membros do governo.

Por seu lado, as instituições de Bruxelas, cientes de que a saída de um Estado membro poderia ser um precedente catastrófico, e logo envolvendo uma das potências económicas e militares de organização, pretendem evitar que tal aconteça pagando um preço alto, mesmo sem ficarem seguras de que seja suficiente.

Depois de um período em que as exigências de Cameron, motivadas pelo avanço interno do clima eurocéptico, catalisado pelo nacionalismo xenófobo suscitado pela vaga de refugiados, não convenciam Bruxelas, os dirigentes europeus começaram a ceder. O conjunto dessas concessões, finalmente contemplado no “pacote Tusk” a ser debatido na cimeira europeia das próximas quinta e sexta-feira, prevê medidas como estas: o Reino Unido fica desobrigado do princípio que prevê uma “União cada vez mais estreita”; Bruxelas compromete-se a trabalhar no sentido de um mercado interno mais competitivo e com menos burocracia; o governo britânico pode adoptar entraves à livre circulação de cidadãos, comunitários ou não, por exemplo suspendendo os direitos sociais a que teriam direito em certas circunstâncias, e por períodos temporários, devendo a medida ser sancionada pelo Conselho Europeu; o Parlamento Europeu e a Comissão perderão poderes, ficando a legitimidade democrática a emanar somente dos Parlamentos Nacionais; consagração de vantagens assimétricas para as outras moedas europeias, em especial a libra esterlina, nas suas coexistências com o euro.

Não é difícil perceber que um tal conjunto de cedências implica uma reforma da União Europeia e é, em si mesmo, uma violação dos Tratados comunitários. De tal modo que em Bruxelas circula a ideia de que os efeitos destas medidas poderão provocar maiores convulsões dentro da União Europeia do que a própria saída do Reino Unido.

Além disso, a divulgação do “pacote Tusk” parece ter convencido apenas o próprio David Cameron, uma vez que os eurocépticos o consideram “insuficiente”.

Os sectores mais activos a favor da saída do Reino Unido são comandados pelo Partido da Independência, de Neil Farage, nacionalista e de tendências neofascistas. As sondagens colocam-no a par dos mais votados – ganhou as últimas eleições europeias – e a sua campanha adquiriu mais vigor ainda através da mensagem xenófoba potenciada pela crise dos refugiados.

Mas também uma parte do eleitorado conservador volta as costas a Cameron, tal como mais de meia centena dos seus deputados e mesmo cinco ministros. O “pacote Tusk”, ainda dependente dos chefes de Estado e governo da União, não alterou a tendência dominante nas sondagens britânicas, favorável ao “brexit”.

Em Bruxelas há muito quem considere que a situação gerada por Londres é uma consequência natural da crise profunda e da falta de rumo evidenciadas pela União Europeia. Segundo essas opiniões, trata-se de um beco ainda sem saída, que afectará irremediavelmente aquilo a que chamam o “projecto europeu”. Se o Reino Unido sair, o rombo será enorme e abre uma porta por onde outros poderão passar, sobretudo num tempo em que a pressão das correntes nacionalistas é cada vez mais forte de uma ponta à outra do continente; se o Reino Unido ficar, será à custa de medidas que abrem precedentes desestabilizadores capazes de tornar ainda mais ingovernável uma comunidade de países onde, na verdade, já ninguém se entende.

Portanto, seja qual for o desfecho do “brexit” a União europeia ficará ainda mais desfigurada.

 

O TEMÍVEL ESTERTOR NEOLIBERAL

O regime de anarquia económica e financeira que matou a política, fez da guerra o instrumento favorito de rapina e desregulação, deixou a Terra em agonia climática e ambiental, criou milhões e milhões de novos pobres, famintos, deslocados e refugiados está caduco. Porém, os estertores finais em que se debate ameaçam ser longos e catastróficos, porque tentará deitar a mão a tudo para sobreviver e, como sempre, não olhará a meios para alcançar esse fim.

Os sinais são muitos e, além disso, indubitáveis. Poderia citar o desespero em que vive a União Europeia como consequência dos efeitos perversos da ortodoxia neoliberal; além disso, os ricochetes da cultura de guerra e do terrorismo estão a atingir aqueles que a puseram em prática, cuidando que poderiam beneficiar de imunidade total e impunidade absoluta; as massas desesperadas, já com pouco ou nada a perder, movem-se em ondas de pânico por todo o planeta, desaquietando as sociedades “civilizadas” que lhes deram origem e, mesmo quando não reclamam vinganças, despertam memórias de crimes que muitos julgavam enterradas e provocam transtornos insanáveis.

Outro sinal gritante é o que se passa na política, tornada vazia de ideias e de conceitos pelas práticas inquisitoriais do mercado desde os anos oitenta do século passado, e ressurgindo agora do vazio, razão pela qual é ainda um magma onde escasseia substância consolidada.

É fácil identificar a situação existente na Europa como exemplo do que ficou escrito; aqui abundam as provas da falência do sistema bipartidário – na verdade escondendo uma prática monolítica entregue aos grumetes do mercado. O que acontece em Portugal, Espanha, Grécia, França, Itália, países nórdicos, países de Leste e na própria Alemanha demonstra que a ordem política neoliberal se esgotou e, no deserto político e de ideias que impôs durante décadas, despontam múltiplas correntes, restauradas e de nova geração, reveladoras da saturação dos cidadãos com a ordem estabelecida e os efeitos que gerou.

Essas opções aparecem, naturalmente, fora do contexto bipartidário, à esquerda, por um lado, e ainda mais à direita daquele, assumindo de maneira ostensiva o cariz fascista e populista, onde não é difícil detectar o desespero neoliberal, o plano B do mercado, a fusão absoluta das ditaduras política e económico-financeira.

Exemplo flagrante de tal é o que está a acontecer nos Estados Unidos da América. E quando isso ocorre na pátria do bipartidarismo monolítico e da ditadura económico-financeira posta em prática pelo neoliberalismo, estamos perante a mais contundente e reveladora prova de que o sistema entrou, de facto, em agonia.

Talvez seja cedo para tirar conclusões da pouca substância produzida ainda no início do longo processo de designação de um novo presidente norte-americano, mas os sinais estão lá: o descrédito atinge em cheio as figuras mais identificadas com o regime, dando espaço, como acontece também na Europa, ao aparecimento de opções para levar a sério tanto à esquerda – o que quer que seja isso nos Estados Unidos da América – como ainda mais à direita, neste caso o fascismo sem máscara de Donald Trump.

Ao contrário do que tanto intriga a comunicação de “referência”, o que está em causa nos Estados Unidos não são os problemas de afirmação propagandística da senhora Clinton, do gusano Cruz ou de outras e outros da mesma extracção. Alguns anos depois, Trump é aquilo que a fascista Sara Pallin não conseguiu ser com o Tea Party. E Bernie Sanders afirma-se como aquele que surge de mãos limpas, capaz de recuperar as ilusões perdidas com o que Obama não quis ser, precisamente porque surge do exterior do sistema, não traz colado o rótulo do establishment.

O tempo é ainda de ler e tentar interpretar os sinais dados por este cenário, embora seja prematuro dele tirar conclusões. No entanto, os fenómenos de Donald Trump e Bernie Sanders configuram a manifestação muito mais poderosa de comportamentos e tendências que outrora estiveram por detrás de Sara Pallin e Barack Obama. Deve ressalvar-se, porém, que Trump é uma espécie de plano B do establishment, o recurso claro ao fascismo dentro do sistema, porque este sente que terá perdido condições para sobreviver de outra forma; e que Bernie Sanders surge do exterior do sistema neoliberal, trazendo ao encontro de vastas camadas saturadas com a situação, entre elas a da juventude, uma bem-intencionada memória romântica do keynesianismo de Roosevelt, tal como Jeremy Corbin surge no Reino Unido evocando os tempos áureos do trabalhismo com referências laborais, nos antípodas da traição de Blair.

Sem fazer futurologia, mas tendo a noção de que, mesmo em desespero, o establishment é o poder nos Estados Unidos, poderá prever-se que Donald Trump continuará com firmeza o seu caminho. Porém, não tardará que Sanders comece a percorrer o terreno minado pela NSA e as suas equivalentes mediáticas oficiais da espionagem e da conspiração, de modo a que a senhora Clinton, ou alguém por ela, o ponha fora da corrida. Surpresa, surpresa mesmo, será que Sanders consiga a nomeação democrática; nesse caso assistiríamos à mobilização total do circo financeiro e propagandístico do sistema no apoio ao candidato republicano, ainda que este venha a ser o fascista Trump.

Do que parece não haver dúvidas é que estamos a assistir ao estertor do neoliberalismo. Sabendo, por experiência histórica, que um sistema autoritário nunca se dá por vencido, a sua agonia terá repercussões temíveis, talvez trágicas, porque na verdade ele continua em vigor e sustenta-se na conjugação mais terrorista de todas: a que funde a guerra com a arbitrariedade económico-financeira e a ditadura política, cada vez menos encapotada.

 

 

PROSSEGUEM AS PURGAS NO GOVERNO FRANCÊS

 

Manuel Valls e Christiane Taubira

A demissão da ministra da Justiça, Christiane Taubira, e respectiva substituição por Jean-Jacques Urvoas, considerado o ideólogo da lei de espionagem em massa das comunicações entre os cidadãos franceses, é o mais recente acto da purga que tem vindo a ser feita no governo de Manuel Valls, sob a tutela do presidente Hollande.

Taubira era considerada uma espécie rara, o derradeiro vestígio da esquerda e dos defensores das chamadas “causas fracturantes” no governo de François Hollande. Foi desautorizada pelo chefe de Estado e pelo primeiro-ministro através da adopção da lei que retira a dupla nacionalidade aos “terroristas” nascidos em solo francês, que ela prometera não deixar aprovar. Restou-lhe demitir-se, embora corra em Paris a versão de que foi demitida. “Deve haver uma coerência na acção empreendida”, disse o presidente francês a propósito da saída da ministra da Justiça.

A “acção empreendida” é a institucionalização do estado de excepção decretado após os atentados de 13 de Novembro, que tinha inicialmente uma duração prevista de três meses e agora, segundo uma declaração recente do primeiro ministro-ministro Manuel Valls, será prorrogado por tempo indeterminado, “até à derrota do Estado Islâmico”.

A lei que provocou a queda de Christiane Taubira faz parte do arsenal de reivindicações da Frente Nacional, a organização neofascista de Marine Le Pen e que, segundo as sondagens, continua a reunir a maioria das intenções de voto dos franceses. Segundo Taubira, a lei que retira a dupla nacionalidade “não é desejável e a sua eficácia é ridícula”. Jean-Luc Mélenchon, dirigente do Partido da Esquerda, comentou a situação no Twitter: “outra proposta da Frente Nacional e da direita recuperada por Hollande: mandar embora Christiane Taubira”.

As purgas são uma constante da vida do governo de Hollande, cada vez mais entregue a um núcleo duro afecto ao primeiro-ministro Manuel Valls e à sua gestão autoritária, num quadro de excepção em que a democracia foi colocada entre parêntesis.

A participação dos ecologistas já tinha terminado, com a saída do governo dos dois ministros que representavam os Verdes; posteriormente saíram três ministros socialistas, contestando a implantação da política da austeridade e a adopção dos cânones económicos e políticos neoliberais. Foi o caso do próprio ministro da Economia, Arnaud Montebourg, e também de Amélie Filipetti e Benoît Harnon.

Agora chegou a vez de Christiane Taubira, “o resíduo de esquerda remanescente”, como escreve a imprensa francesa.

Tanto ou mais simbólica que a demissão da ministra da Justiça é a designação do seu sucessor. Jean-Jacques Urvoas, um próximo de Manuel Valls, é o autor da chamada “lei celerada”, o conjunto de medidas aprovadas em Maio e que institui um sistema de espionagem interna e externa que permite controlar todo o tipo de comunicações entre os cidadãos, à revelia do aparelho judiciário e sem qualquer controlo democrático. A lei antecipou-se ao estado de excepção e veio tornar-se no instrumento essencial da sua aplicação.

Em França agudizam-se as tensões sociais resultantes, simultaneamente, da degradação das condições de vida provocadas pela crise económica e da repressão imposta aos direitos de manifestação e de greve, a pretexto do “combate ao terrorismo”.

Indiferente a essa ebulição, focado apenas na sua interpretação da questão do terrorismo, o governo decide segundo as sondagens, as quais definem como perfil político ideal o conservador que se aproxima das reivindicações xenófobas da Frente Nacional.

É nessa linha que deve interpretar-se a designação de Jean-Jacques Urvoas, o novo ministro da Justiça para quem o homem que denunciou a espionagem praticada pelos Estados Unidos, Edward Snowden, é “um idiota útil ao serviço de grupos terroristas”.

Ao mesmo tempo, segundo as sondagens, o ministro em alta no governo de Hollande é o do Interior, Bernard Cazeneuve, para quem “a vida privada é outra coisa, não se trata de uma liberdade individual”. De Cazeneuve sabe-se, por exemplo, que mentiu deliberadamente sobre o caso do assassínio de um manifestante pela polícia durante o protesto público contra a construção de uma barragem.

Tal atitude, porém, em nada beliscou a capacidade de manobra. A coberto do estado de excepção, as suas diligências nas semanas mais recentes redundaram num balanço de 3234 registos arbitrários de pessoas sob suspeita de terrorismo e a reclusão domiciliária de 406, sem qualquer intervenção das autoridades judiciárias.

Não admira que, mesmo nos meios socialistas descontentes com a estratégia de Hollande, reine a convicção de que este é o caminho ideal para promover a ascensão dos neofascistas aos instrumentos do poder em Paris.

OS PRINCÍPIOS E O PRAGMATISMO EM TSIPRAS

 

Não é novidade para ninguém que o “pragmatismo” é a arma favorita de todos os governantes quando se atolam em medidas contra as maiorias que os escolheram e fazem gato-sapato dos seus programas políticos. “Pragmatismo” é a manta que serve para encobrir a putrefacção de promessas envelhecidas precocemente; também há quem lhe chame “realpolitik”, achando que é mais fino e menos gravoso recuperar linguajar de outrora.

Poderia o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, usufruir ainda de algum benefício da dúvida quando optou por entrar no comboio da troika, dos resgates e da austeridade light. É duro confrontar Bruxelas, tomar medidas para as quais é preciso ir buscar coragem ao cofre dos princípios e do respeito pela palavra dada; mais fácil é, ao que parece, ver o próprio país esvair-se em greves gerais e castigar quem já está castigado – assim-como-assim, os gregos estão habituados.

Mais inesperada é a fraternidade cada vez mais sólida entre o primeiro-ministro grego e o seu homólogo de Israel, Benjamin Netanyahu. Em três meses apenas Tsipras efectuou duas visitas oficiais a Israel e, na mais recente, levou com ele uma equipa de seis ministros para tratar de negócios com o governo que desrespeita ostensivamente o direito internacional, impede a criação do Estado Palestiniano, mantém as prisões repletas de resistentes contra a ocupação, prossegue a colonização em ritmo intensivo, mantém os habitantes de Gaza sujeitos à fome, num universo concentracionário e alvejado regularmente por actos de guerra que têm vitimado milhares de inocentes. É longo o rol de malfeitorias e violações atrozes dos direitos humanos atribuíveis ao governo de Benjamin Netanyahu.

Ao receber Tsipras com toda a galanteria, Netanyahu falou muito de “terrorismo” e proclamou que “seremos mais fortes se afrontarmos juntos este desafio”. Não especificou a que terrorismo aludia, se ao que ele pratica em Jerusalém, Gaza e na Cisjordânia, se ao apoio que dá aos radicais islâmicos do tipo Estado Islâmico e Al Nusra (Al Qaida) nos Montes Golã ocupados à Síria. Nem isso interessa para o caso, ao que parece.

O que interessa é que Tsipras e Netanyahu estabeleceram negócios que poderão ser frutuosos em matérias como turismo, energia, defesa e segurança.

Nos termos dos acordos já delineados, os governos grego e israelita vão cooperar no domínio da espionagem militar e Tsipras ofereceu os céus helénicos para que a aviação israelita possa ensaiar os seus raids, eventualmente contra Gaza, uma vez que perdeu há uns tempos a concessão para realizar tais manobras em espaço aéreo turco. Em contrapartida, Israel compromete-se a modernizar a aviação militar grega, por certo uma das necessidades mais prementes do povo grego.

Outra das convergências entre Tsipras e Netanyahu vai funcionar no domínio energético, juntando-se a eles os actuais chefes dos regimes nada recomendáveis da Bulgária e da Roménia e ainda o do governo direitista de Chipre. Um gasoduto levará o gás natural israelita até à Grécia, prevendo-se que o acordo deva alargar-se ao petróleo. Por isso é oportuno lembrar, para se avaliar até onde chega o “pragmatismo" de Tsipras, que Israel tenciona explorar o petróleo e o gás natural detectados nas águas territoriais da Faixa de Gaza, que naturalmente não lhe pertencem, o que configura um roubo do povo palestiniano em larga escala; e que Israel é um dos destinos do petróleo contrabandeado pelos mercenários do Estado Islâmico, funcionando então como intermediário do tráfico e também como “lavandaria” da operação.

No deve e haver e nos arranjos estabelecidos para que estes negócios sejam produtivos falta ainda revelar outra importante contrapartida dada por Tsipras a Netanyahu: a Grécia não aplicará a directiva europeia que coloca restrições à entrada no espaço europeu de produtos que tenham origem nos colonatos israelitas, isto é, em áreas cuja existência viola o direito internacional, as convenções de Genebra e que recorrem a mão-de-obra palestiniana escrava depois de terem secado a actividade produtiva em seu redor. A Bulgária, a Roménia e Chipre tomaram a mesma decisão, mas daí não vem surpresa alguma, são países que têm governos inconfundíveis com qualquer conotação de “esquerda”.

Ironia das ironias, Benjamin Netanyahu está por detrás e é um dos grandes beneficiários da estratégia que tem multiplicado guerras no Médio Oriente, originando a vaga de refugiados que atinge a Europa, em especial – com os dramas que se conhecem – a Grécia governada por Alexis Tsipras e pelo Syriza, em aliança com a direita nacionalista.

Nabil Shaat, ministro palestiniano e chefe da delegação palestiniana às negociações de paz – fracassadas por causa de Netanyahu e da sua insistência na colonização – teve um desabafo, em forma de pergunta, a propósito da estratégia do governo de Atenas: “a Grécia atraiçoará a Palestina?”

Fica a interrogação. É um facto que, década após década, a Grécia sempre foi um pilar do apoio aos palestinianos, quer governada à direita ou pelo PASOK. É certo que ainda há pouco o Parlamento de Atenas aprovou o reconhecimento do Estado Palestiniano. A verdade é que, neste caso, uma mão não lava a outra. A bandeira palestiniana também está içada na sede da ONU mas o Estado continua por construir e há cada vez menos terra para a sua viabilidade física. Por causa, sobretudo, da política anexionista dos governos de Netanyahu, grande parceiro de negócios de Alexis Tsipras. Sagacidade estratégica? Chamem-lhe o que quiserem, uma vez que os princípios políticos já lá vão.

 

 

POLÍCIA DO ORÇAMENTO

 

Enquanto a Europol diz que não sabe por onde andam pelo menos 10 mil crianças cujas entradas no espaço europeu foram registadas pelas autoridades, enquanto o governo francês manifesta a intenção de prorrogar o estado de emergência por tempo indeterminado, enquanto os paraísos fiscais em que se transformaram países como a Holanda e o Luxemburgo legitimam um proveitoso tráfico empresarial de impostos, a Comissão Europeia impõe ao governo português um regateio de défice orçamental à décima, num processo em que se revela a intenção única de Bruxelas: anular as ainda que tímidas medidas de reversão da austeridade adoptadas pelo executivo de Lisboa.

A União Europeia transformou-se num museu de aberrações vivas, cada uma mais assombrosa que outra, sem rei nem roque mas sempre sacrificando as pessoas em nome de um pretexto qualquer.

O processo em torno do orçamento de Estado português é exemplar sobre o teor zero da democracia nas regras pelas quais se guia a União. Os dirigentes de Bruxelas não gerem, policiam. Um instrumento fundamental para a soberania de um país, como o orçamento de Estado, é sujeito a um processo de inspecção à lupa em nome de tratados e regulamentos que foram anexados à boleia da crise, verdadeiramente à revelia dos povos, e que funcionam, agora, como as leis únicas em aplicação. É possível instaurar a censura, como acontece na Polónia, transformar os tribunais em câmeras de eco da vontade do governo, como acontece na Hungria, incentivar a fuga aos impostos empresariais através de mecanismos como os criados na Holanda e no Luxemburgo, mas o Tratado Orçamental e o chamado Semestre Europeu, os ícones do regime de austeridade, esses são intocáveis e dependentes do comportamento arbitrário dos eurocratas de turno.

O governo de Portugal elaborou um esboço de orçamento com um défice dentro dos limites impostos pelos tratados e, agindo em conformidade com estes, apresentou-o a Bruxelas. Então aí, os polícias orçamentais sacaram das lupas e decidiram que o governo português é feito de manhosos, aldrabões que amanharam um défice virtual, meta que serão incapazes de cumprir. Logo, devem esses governantes trapaceiros e mal comportados sujeitar-se a uma “negociação” para que o orçamento final do Estado português tenha o figurino traçado pelos eurocratas e seja, é disto que se trata, extirpado de todas as decisões que tenham como objectivo aliviar o cutelo da austeridade sobre os portugueses.

Aos polícias de Bruxelas tanto se lhes dá como lhes deu que os portugueses tenham votado maioritariamente contra austeridade; é-lhes irrelevante que os portugueses tenham conseguido formar um governo até certo ponto compatível com a reversão de medidas austeritárias. O que conta para os polícias de Bruxelas é o regime de austeridade, mesmo que a democracia imponha o contrário e prove, até, que é possível recuperar medidas sociais respeitando os limites do défice impostos por Bruxelas. Não é, no fundo, o cumprimento do défice que interessa aos eurocratas, mas sim a vigência da austeridade a qualquer preço. Se os actuais governantes portugueses demonstram que o orçamento contemplando algumas medidas sociais e as fronteiras do défice são compatíveis então, dizem os polícias, é porque são aldrabões e torcem os números.

Reparem que já não estamos sequer no terreno da aberração máxima, que é o facto de um orçamento de um Estado apresentado por um governo democrático ter de ser aprovado fora desse Estado por uns cavalheiros com mentalidade ditatorial e que ninguém elegeu – tudo isto antes se ser sujeito ao mecanismo democrático, o Parlamento nacional.

Nem sequer é disso já que se trata. Passámos para o estado delirante em que os polícias de Bruxelas não só desnudam o orçamento como também têm a palavra final sobre a competência técnica e a idoneidade moral dos membros de um governo democrático – que são, à partida, acusados de aldrabice, competindo-lhes então demonstrar o contrário e, no limite, submeter-se à decisão final dos esbirros orçamentais.  

Ficando provado, pelo que atrás ficou escrito, que no pé em que as coisas estão a soberania de um qualquer Estado da Zona Euro apenas será democraticamente restaurada escapando ao garrote da moeda única, não esperando, sequer, pelo naufrágio anunciado da União Europeia. O resto, como está à vista, são ilusões.