“O PRESENTE DE DEUS” A ERDOGAN

 

O presidente da Turquia, Recep Payyp Erdogan, afirma que a tentativa de golpe militar de sexta-feira foi um “presente de Deus”: vai permitir-lhe “limpar” as forças armadas.

Quem fala verdade não merece castigo, pelo que todos os deuses evitarão punir o autocrata turco, embora sabendo que muitos são os seus pecados.

E “limpezas” são a especialidade deste padrinho e protector de uma miríade de grupos de mercenários e terroristas entre os quais se destacam, para os que não estão lembrados ou o ignoram, o Daesh ou Estado e Islâmico e a Al-Qaida nos seus muitos e variados heterónimos.

Limpou o país da oposição, acusando os principais adversários de servirem os direitos nacionais curdos e ameaçando privá-los da nacionalidade turca. Para que não surgissem obstáculos à sua ascensão ao topo presidencial do poder fez manipular actos eleitorais através da propaganda, da censura e do medo, de tal modo que nem os observadores do Conselho a Europa e da OSCE, embora reconhecendo as irregularidades em privado, ousaram torná-las públicas e definitivas.

Limpou o aparelho judiciário e militar saneando centenas de juízes e os procuradores que denunciaram a corrupção governamental e da família Erdogan, designadamente a sua familiaridade pessoal e financeira com o banqueiro saudita Yassim al-Qadi, próximo de Bin Laden e conhecido internacionalmente como “o tesoureiro da Al-Qaida”. Por essa razão, está sob a mira da ONU, o que não o impede de deslocar-se a Ancara em avião privado para conviver e gratificar generosamente a família presidencial.

Vem limpando paulatinamente as forças armadas, mas este “presente de Deus”, como admitiu o próprio Erdogan, proporciona-lhe uma oportunidade de ouro para acelerar o processo. A partir de agora ruirá o maior obstáculo secular à confessionalização de um regime turco formatado em estrutura ditatorial e em teor fundamentalista islâmico.

Erdogan fala claro, disso não tenhamos dúvidas. Há 20 anos, em plena ascensão na carreira política, iniciada entre os fascistas e supremacistas “lobos cinzentos”, definiu a democracia como “um eléctrico que abandonamos quando chegamos à nossa paragem”. Recentemente falhou a consulta para impor uma Constituição “inspirada em Hitler” – as palavras são suas – de modo a consolidar um poder presidencial absoluto.

A seguir a esse intuito por ora fracassado, Erdogan começou então a receber “presentes de Deus”.

O atentado contra o aeroporto de Istambul parece ter sido um deles. Apear da autoria não ter sido reivindicada, Erdogan atribuiu-o ao Daesh, por conveniência da sua própria imagem internacional; mas por que razão os protegidos iriam atacar no coração do protector? Provavelmente por convergência de interesses – uma mão lava a outra, não é o que se diz? Um atentado é, sem dúvida, oportunidade de ouro para reforçar poderes de excepção e perseguir inimigos internos vários, mesmo que nada tenham a ver com a violência.

Quando ainda decorre o rescaldo do acto terrorista surge o golpe militar, com inegáveis debilidades de amadorismo num exército dos mais poderosos da NATO, precisamente com Erdogan ausente, “de férias”, circunstância excelente para um regresso triunfal, afirmativo, justificando limpezas. Deus não poderia ter sido mais generoso, em boa verdade.

Enfim, é a este ditador turco que a União Europeia paga anualmente três mil milhões de euros confiscados aos nossos impostos para impedir que cheguem à Europa os refugiados das guerras que os donos da Europa provocam. Para que conste, não há um vínculo formal entre o conselho Europeu e Erdogan sobre esta verba; foi estipulada apenas em comunicado de imprensa dos chefes de Estado e de governo da União Europeia.

Foi com este presidente turco que o governo francês negociou a garantia de não haver atentados do Daesh durante o Euro 2016, em troca do apoio à criação de um Estado curdo no Norte da Síria. Constatámos, da maneira mais trágica, que ao Daesh bastaram apenas quatro dias para se libertar do período de nojo, fazendo gato-sapato do securitarismo fanático e inconsequente de Hollande e Valls.

É a este presidente turco que a União Europeia ainda reconhece credenciais de democrata, apesar de o próprio rei Abdallah da Jordânia ter revelado o seu apoio ao Daesh, à Al-Qaida, ao contrabando de petróleo que serve de financiamento ao Estado Islâmico e de enriquecimento à mafia familiar de Erdogan.

Foi comovente – e patético – o apoio de grande parte da comunidade mediática a Erdogan durante as vicissitudes da tentativa de golpe e ao uso dos seus apoiantes como escudos humanos e carne para canhão nas ruas, praças e pontes das principais cidades da Turquia.

Entre a componente militar e a mafia governamental de Erdogan estavam em luta, durante a tentativa de golpe, dois conceitos de regime autoritário: um secular, outro fundamentalista islâmico. A democracia e os interesses populares não tinham nada a ver com aquela guerra entre elites interesseiras e pouco ou nada preocupadas com as pessoas.

O terrorismo islâmico, a guerra e a anarquia no Médio Oriente, porém, têm muito a ganhar com a absolutização do poder de Erdogan em Ancara. Ou seja, é impossível estar simultaneamente contra o terrorismo islâmico e temer pelo futuro político de Erdogan. A democracia não passa por aí, mas também já pouco se sabe dela nesta União Europeia.

Porém, quando a vida das pessoas está à mercê destes “presentes de Deus” é possível testemunharmos os acontecimentos e os ditos mais bizarros.

“DEMOCRACIA SOCIAL” À MODA DE HOLLANDE

 

A administração Hollande em França ainda não chegou ao seu destino de popularidade zero mas vai no bom caminho, e à velocidade de TGV, porque as sondagens mais recentes já ruíram para os 17%.

Em boa verdade, o presidente Hollande e o seu braço direito Manuel Valls, que parecem apostados em fazer aplicar a agenda política da fascista Le Pen, se calhar julgando que lhe retiram o tapete eleitoral, continuam com a popularidade em queda vertiginosa, só interrompida tragicamente pelos atentados terroristas. Nessas ocasiões, os seus índices subiram de maneira efémera, com base em declarações de guerra arrogantes e ocas, que os próprios sabem não resolver o problema – resultado que se torna também cada vez mais evidente para os cidadãos.

Quando se esfumam os vestígios de tais declarações que nada resolvem, o que fica é a imagem real da administração Hollande: tendência para eternizar o estado de excepção policial através de leis ordinárias e ataques sem dó nem piedade contra o trabalho, os trabalhadores, os desempregados e as multidões de jovens em busca do primeiro emprego.

A “reforma laboral” engendrada por Manuel Valls, e que tem como principal intérprete a ministra do Trabalho, Myriam El-Khoury, é uma obra-prima de fundamentalismo neoliberal criada pela administração “socialista” de Hollande. A ministra apresentou-a como um exemplo de uma coisa a que chamou “democracia social”, afinal uma falsificação da verdadeira democracia porque tem contra ela o mundo do trabalho e a seu favor apenas a fina elite do patronato gaulês.

Não é difícil expor, em traços largos, as linhas básicas da “reforma laboral” de Hollande, tanto mais que foi copiada da imposta em Espanha pelo neo-franquista Rajoy e, mal viu a luz do dia, logo conquistou a adesão parlamentar do grupo direitista do ex-presidente Nicholas Sarkozy. Maior facilidade patronal para despedir; poder discricionário das empresas em matérias como horários laborais, modificaçõs dos contratos, eliminação ou redução de direitos sociais em férias, descanso e desemprego; maior facilidade das empresas para se declarem em dificuldades económicas, como via para despedimentos colectivos; trabalhadores indefesos perante o jogo das transferências de empresas; agravamento do flagelo da precariedade laboral e da exploração do trabalho de formandos e estagiários; redução ao mínimo da capacidade de intervenção dos sindicatos; sobreposição absoluta dos acordos individuais ou de empresa sobre a contratação colectiva.

Mais de meio século depois, este conjunto de medidas nada fica a dever ao receituário aplicado pelos Chicago Boys no Chile de Pinochet, retomado por Margaret Thatcher, Ronald Reagan e sucessivos herdeiros, até à mais nova geração de Rajoy, Hollande, Valls.

A influente associação patronal Medef saudou o projecto como uma lei “no bom caminho”, torcendo agora o nariz perante supostas alterações, a que o próprio Valls se opõe a ponto de ter ameaçado demitir-se.

Acima de tudo, o olhar do actual governo francês sobre o trabalho, reproduzido no projecto de lei de “reforma laboral” e qualificado como exemplo de “democracia social” – o que quer que isso seja – é uma confissão de alinhamento pelas correntes de autoritarismo político ao serviço dos maiores interesses económicos e financeiros mundiais. Não é preciso consultar qualquer sondagem, nem ir ao âmago do movimento de contestação que percorre a França para saber que não foi em leis deste tipo que a maioria dos franceses votaram. Fica patente, mais uma vez, o que é a democracia para os principais dirigentes da União Europeia.

Quando há necessidade de adjectivar um termo que vale por si mesmo, como é “democracia”, existe a intenção de o distorcer, de o desrespeitar de alguma maneira. Hollande e Valls aplanam o caminho para o regresso em força de toda a direita francesa, neofascistas incluídos. É impossível que ignorem que será esse o resultado da sua gestão, pelo que só nos resta uma conclusão: levaram o papel muito a sério.

 

 

 

 

PRONUNCIAMENTO DE GENERAIS CONTRA HOLLANDE

 

Generais franceses na reserva publicaram uma carta aberta contra o chefe de Estado, François Hollande, acusando-o de ter “capitulado” na sua actuação contra a chamada “selva de Calais”, os miseráveis campos montados por refugiados fugidos às guerras no Médio Oriente e que esperam a oportunidade de atravessar a Mancha com destino ao Reino Unido. De acordo com Le Figaro, o jornal de direita que dá letra de forma à carta, muitos outros generais, entre os cerca de mil que estão na reserva, são da mesma opinião.

A generalidade da comunicação social francesa não esconde que este pronunciamento militar está alinhado com as posições da extrema-direita fascista contra os refugiados, uma vez que a carta serve de igualmente de protesto contra a detenção de um outro general, Christian Piquemal, ex-comandante da Legião Estrangeira francesa, por ter participado numa manifestação xenófoba não autorizada promovida por Pegida, uma filial do grupo de choque alemão e que gravita no universo dos bandos de assalto controlados pela Frente Nacional de Marine Le Pen. “Em vez de visar um soldado, general e patriota, convém estabelecer a ordem em Calais”, advertem os generais na carta. Estabelecer a ordem, segundo os subscritores, “inclui erradicar a selva – pode existir uma selva na República? – e o envio de todos os clandestinos para os países de origem”.

Nos países de origem dos refugiados, como se sabe, existem guerras nas quais têm participado activamente muitos generais franceses, tanto no âmbito da NATO como por decisão directa dos presidentes franceses Nicolas Sarkozy e François Hollande. A carta dos generais é omissa quanto a essa causa do problema – limita-se a defender o reenvio dos refugiados para o caos e a morte pelos quais o seu país tem elevada quota-parte de responsabilidade – preferindo destacar a “ironia” do facto de o general Piquemal “ter sido detido em nome da ordem pública, enquanto imigrantes ilegais continuam livres”.

Entre os signatários da carta estão o general Coursier, ex-comandante da Região Militar de Lille (que integra Calais), e os também generais Antoine Martinez e Jean du Vernier, além de Yvan Flot, ex-deputado da Frente Nacional pela região de Calais.

A designada “selva de Calais” é um vasto descampado entretanto ocupado por milhares de refugiados, em situação de degradação humilhante, e que pretendem alcançar o Reino Unido, onde o governo de David Cameron lhes fecha as portas, agora ainda com maior firmeza porque se considera forçado a cumprir a agenda da extrema-direita para tentar ganhar o referendo sobre a permanência na União Europeia.

A política da administração Hollande, interpretada no terreno pelo seu primeiro-ministro Manuel Valls, conhecido há muito pelas inclinações xenófobas, tem sido a de reprimir e desmantelar os acampamentos informais e desapoiados existentes na “selva”, ao mesmo tempo que manobra a crise em sintonia com as dificuldades do governo de Londres. A actuação que os generais qualificam de “capitulação” caracteriza-se pelo desmantelamento violento dos acampamentos de refugiados – a exemplo do que Valls está habituado a fazer com comunidades de ciganos em todo o país – sem ter conseguido ainda passar à prática o objectivo de os reenviar para os países de origem. Não se pode fugir ao artigo da Constituição que “determina a integridade do território”, lê-se no pronunciamento dos generais. “Os imigrantes ilegais entram massivamente em França e instalam-se em lugares como Calais”, acrescentam os militares, enquanto os habitantes de Calais vivem em “situação desastrosa, com medo de bandos mafiosos”.

Um dos promotores da iniciativa, Nicolas Stoquer, presidente da Confederação France Armée, explica que “foi a urgência da situação de crise que os empurrou a proceder de maneira descomplexada”.

Colocado perante o texto da carta, um diplomata francês em Bruxelas lamentou que os generais não se tenham pronunciado, em devido tempo, contra a participação das forças armadas francesas em guerras “sem razão e sem fim que estão na base da crise dos refugiados, o que prova também a incongruência das instituições europeias”. Antes dessas guerras, acrescentou, a Europa não sabia “o que era uma crise provocada pela afluência de refugiados”.

 

 

PROSSEGUEM AS PURGAS NO GOVERNO FRANCÊS

 

Manuel Valls e Christiane Taubira

A demissão da ministra da Justiça, Christiane Taubira, e respectiva substituição por Jean-Jacques Urvoas, considerado o ideólogo da lei de espionagem em massa das comunicações entre os cidadãos franceses, é o mais recente acto da purga que tem vindo a ser feita no governo de Manuel Valls, sob a tutela do presidente Hollande.

Taubira era considerada uma espécie rara, o derradeiro vestígio da esquerda e dos defensores das chamadas “causas fracturantes” no governo de François Hollande. Foi desautorizada pelo chefe de Estado e pelo primeiro-ministro através da adopção da lei que retira a dupla nacionalidade aos “terroristas” nascidos em solo francês, que ela prometera não deixar aprovar. Restou-lhe demitir-se, embora corra em Paris a versão de que foi demitida. “Deve haver uma coerência na acção empreendida”, disse o presidente francês a propósito da saída da ministra da Justiça.

A “acção empreendida” é a institucionalização do estado de excepção decretado após os atentados de 13 de Novembro, que tinha inicialmente uma duração prevista de três meses e agora, segundo uma declaração recente do primeiro ministro-ministro Manuel Valls, será prorrogado por tempo indeterminado, “até à derrota do Estado Islâmico”.

A lei que provocou a queda de Christiane Taubira faz parte do arsenal de reivindicações da Frente Nacional, a organização neofascista de Marine Le Pen e que, segundo as sondagens, continua a reunir a maioria das intenções de voto dos franceses. Segundo Taubira, a lei que retira a dupla nacionalidade “não é desejável e a sua eficácia é ridícula”. Jean-Luc Mélenchon, dirigente do Partido da Esquerda, comentou a situação no Twitter: “outra proposta da Frente Nacional e da direita recuperada por Hollande: mandar embora Christiane Taubira”.

As purgas são uma constante da vida do governo de Hollande, cada vez mais entregue a um núcleo duro afecto ao primeiro-ministro Manuel Valls e à sua gestão autoritária, num quadro de excepção em que a democracia foi colocada entre parêntesis.

A participação dos ecologistas já tinha terminado, com a saída do governo dos dois ministros que representavam os Verdes; posteriormente saíram três ministros socialistas, contestando a implantação da política da austeridade e a adopção dos cânones económicos e políticos neoliberais. Foi o caso do próprio ministro da Economia, Arnaud Montebourg, e também de Amélie Filipetti e Benoît Harnon.

Agora chegou a vez de Christiane Taubira, “o resíduo de esquerda remanescente”, como escreve a imprensa francesa.

Tanto ou mais simbólica que a demissão da ministra da Justiça é a designação do seu sucessor. Jean-Jacques Urvoas, um próximo de Manuel Valls, é o autor da chamada “lei celerada”, o conjunto de medidas aprovadas em Maio e que institui um sistema de espionagem interna e externa que permite controlar todo o tipo de comunicações entre os cidadãos, à revelia do aparelho judiciário e sem qualquer controlo democrático. A lei antecipou-se ao estado de excepção e veio tornar-se no instrumento essencial da sua aplicação.

Em França agudizam-se as tensões sociais resultantes, simultaneamente, da degradação das condições de vida provocadas pela crise económica e da repressão imposta aos direitos de manifestação e de greve, a pretexto do “combate ao terrorismo”.

Indiferente a essa ebulição, focado apenas na sua interpretação da questão do terrorismo, o governo decide segundo as sondagens, as quais definem como perfil político ideal o conservador que se aproxima das reivindicações xenófobas da Frente Nacional.

É nessa linha que deve interpretar-se a designação de Jean-Jacques Urvoas, o novo ministro da Justiça para quem o homem que denunciou a espionagem praticada pelos Estados Unidos, Edward Snowden, é “um idiota útil ao serviço de grupos terroristas”.

Ao mesmo tempo, segundo as sondagens, o ministro em alta no governo de Hollande é o do Interior, Bernard Cazeneuve, para quem “a vida privada é outra coisa, não se trata de uma liberdade individual”. De Cazeneuve sabe-se, por exemplo, que mentiu deliberadamente sobre o caso do assassínio de um manifestante pela polícia durante o protesto público contra a construção de uma barragem.

Tal atitude, porém, em nada beliscou a capacidade de manobra. A coberto do estado de excepção, as suas diligências nas semanas mais recentes redundaram num balanço de 3234 registos arbitrários de pessoas sob suspeita de terrorismo e a reclusão domiciliária de 406, sem qualquer intervenção das autoridades judiciárias.

Não admira que, mesmo nos meios socialistas descontentes com a estratégia de Hollande, reine a convicção de que este é o caminho ideal para promover a ascensão dos neofascistas aos instrumentos do poder em Paris.

JUNCKER E O "PRINCÍPIO DO FIM" DA UNIÃO EUROPEIA

 

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, que ele próprio considera como sendo “a da última oportunidade”, declara-se alarmado com as “fragilidades” e as “rupturas” de que sofre a União Europeia e admite que a organização “não se encontra em bom estado”, podendo mesmo ter chegado ao “ princípio do fim”.

“Não é preciso ir muito longe para encontrar os responsáveis”, diz Juncker. E acusa “os governos dos Estados membros, que ele vê reféns “do nacionalismo e do populismo” quer “sejam de esquerda ou direita”. Um pequeno parêntesis para lembrar que quando o presidente da Comissão fala de “esquerda”, no linguajar eurocrata isso significa partidos socialistas e sociais-democratas na sua versão da gestão bipolar e monolítica dos assuntos europeus, visivelmente em decadência.

São duras e cruas as palavras de Juncker. Foram proferidas a 15 de Janeiro em Bruxelas, durante um encontro com jornalistas onde deixou desabafos autocríticos como este: “ a minha geração não é uma geração de gigantes””.

O diagnóstico não é novo. Está plasmado e visível na comunicação social, mesmo naquela que se diz “de referência” e para a qual a Europa não se discute, há que fazer o que Bruxelas manda, doa a quem doer, sabendo-se que dói sobretudo às maiorias dos menos favorecidos. O que surpreende, apesar de se conhecer o seu estilo informal quanto baste, é o tom da advertência do presidente da Comissão, que desta feita não poupou os governos e disparou um míssil na batalha institucional entre a Comissão e o Conselho.

Alguns analistas interpretaram as palavras de Juncker como uma manifestação de “pessimismo inteligente”, um método para espicaçar as instituições de maneira a que procurem soluções urgentes para os muitos problemas da União e expondo-lhes, ao mesmo tempo, um cenário de urgência, como quem diz que nada é eterno, nem mesmo a União Europeia. Citou quatro problemas que atingem em cheio os 28 – terrorismo, refugiados, a Ucrânia e a Grécia – não escondendo que deles e outros decorre uma “policrise” perante a qual detectou “tantas fragilidades e rupturas”.

O aviso, apesar de alarmante, teve pouco eco. Talvez por já prever que isso acontecesse, o presidente da Comissão Europeia desabafou que não tem “grandes ilusões” sobre o ano que começou. De facto, as circunstâncias dão-lhe razão, porque nem todos os responsáveis, a começar pelos de maior influência, parecem manifestar inquietação com o “estado da Europa” e resvalam, sem dúvida, para os terrenos movediços do nacionalismo e do populismo, os quais alastram - e parece que sem contenção - nos dois pilares da União, o chamado “eixo europeu” e também designado “a locomotiva da Europa”: França e Alemanha.

Em França, o presidente Hollande não usou uma única vez a palavra “Europa” no seu discurso de ano novo durante, no qual abundaram, ao invés, as inquietações sobre o estado da “pátria francesa”. O terrorismo é o culpado desta omissão, segundo os eurocratas, mas estes não têm ilusões de que no todo da mensagem está implícito – em forma de transigência - o efeito do impacto dos recentes resultados eleitorais conseguidos pelo neofascismo. Tendência que, numa demonstração prática das cedências ao populismo denunciadas por Juncker, o primeiro-ministro Manuel Valls reforçou ao anunciar que o estado de emergência no país será prorrogado até que “seja derrotado o Estado islâmico”, ou seja, por tempo indeterminado. Resumindo: a democracia está suspensa em França”.

Na Alemanha o panorama é diferente, mas as forças neonazis amadurecem a alta velocidade e ameaçam a prazo – que provavelmente não será longo – o status quo da senhora Merkel. O nazismo sempre latente na sociedade alemã encontrou agora nos refugiados o seu novo ovo da serpente e o partido Alternativa para a Alemanha (ADF), que só por meia dúzia de votos não teve acesso ao Parlamento em 2013 – antes da crise actual – prepara-se para entrar em força em três parlamentos regionais já em 13 de Março, instalando os primeiros marcos da alteração do mapa político do país. Analistas alemães advertem que na sombra desta emergência do Adf, anti União e anti refugiados, estão correntes influentes da CDU da chanceler, descontentes com o “centrismo” desta.

No meio destes problemas de fundo, outros do mesmo tipo se manifestam de maneira exuberante na Polónia, país que o diário espanhol El País designa como o “Kackzinskystão, de Jaroslaw Kackzinsky, o homem sombra que conduz e manipula a extrema-direita no poder, exercido em maioria absoluta com 37 por cento dos votos obtidos em abstenção de metade do eleitorado; e na Hungria, onde o regime ultranacionalista de Viktor Orban soma e segue na instauração da ditadura política, sob os olhares indiferentes, ou mesmo cúmplices, de Bruxelas.

Polónia e Hungria onde Bruxelas continua a despejar verbas equivalentes a 4% dos respectivos PIB enquanto regateia à décima o número do défice do projecto de orçamento elaborado pelo governo de Portugal. É assim que funcionam as instituições, alegarão os ortodoxos e fundamentalistas da União Europeia, mas talvez seja mesmo por isso, entre muitas outras incongruências, que a comunidade tenha chegado “ao princípio do fim”, não segundo as palavras de um qualquer infiel da liturgia europeia mas do próprio presidente da Comissão.    

 

TRÁFICOS

 

As negociações em curso entre o regime fundamentalista islâmico e pró-terrorista da Turquia e a União Europeia podem resumir-se numa palavra: tráfico.

Tráfico de conveniências inconfessáveis, tráfico de influências, tráfico de seres humanos desprotegidos, tráfico de mentiras. Nada que tenha a ver com democracia e muito menos com direitos humanos.

É impossível que os dirigentes da União Europeia e dos 28 Estados membros desconheçam o regime autoritário e corrupto de Erdogan, família, amigos e comparsas, o seu apoio aos mais sanguinários dos grupos terroristas – Estado Islâmico e Al-Qaida -, a sua perseguição à minoria curda, o modo como falsifica eleições, o processo de instauração gradual de uma ditadura político-religiosa. Impossível, entre outras razões, porque a Turquia é membro da NATO e, hoje em dia e cada vez mais, o que diz respeito à NATO di-lo também em relação à União Europeia.

Relembro agora alguns argumentos que fazem parte da história da União Europeia e que até agora têm travado, ano-após-ano, as negociações para admissão da Turquia na comunidade dos 28. O principal obstáculo invocado tem sido o das contradições entre o regime turco e as normas democráticas exigidas pela União Europeia, pesem embora os “passos” que em Bruxelas se admite terem sido dados por Ancara em direcção à democracia, isto antes da entrada e enraizamento no poder dos fundamentalistas islâmicos “moderados” de Erdogan & Cia. Outro inconveniente muito conhecido, esgrimido principalmente por xenófobos “democratas-cristãos” do Partido Popular Europeu, é o de que a Turquia não se enquadra no perfil cultural, religioso e civilizacional da União Europeia. Além disso, argumenta-se, a Turquia não é apenas um país europeu, cultiva estruturas económicas que não se compadecem com o liberalismo imposto no interior da União, na Turquia permanecem estruturas desrespeitadoras da “economia de mercado”, sem contar com a perseguição à minoria curda, grosseira violação dos direitos humanos.

Isto era o que se argumentava até agora. Assim se escondendo, convenientemente para quem usa a União Europeia a seu belo prazer, como é o caso da Alemanha, as verdadeiras e incómodas razões, que têm a ver com a dimensão geográfica, demográfica e económica da Turquia e o impacto da livre circulação dos cidadãos turcos no espaço comunitário.

A situação alterou-se de uma penada. O que ontem era argumento contra tornou-se vantagem de hoje, tudo se mantendo enovelado em mentiras enquanto se desenvolve uma descarada traficância.

A Alemanha e o séquito de dirigentes que segue a senhora Merkel como se fora o flautista de Hamelin redescobriram a Turquia como um prometedor membro da União, a prazo muito mais curto do que antes se dizia embora Ancara esteja agora muito mais próximo da ditadura político-religiosa do que há cinco, dez anos. Para isso, de acordo com os raciocínios interesseiros de Bruxelas, Berlim, Paris e Londres, deve a Turquia travar o fluxo de refugiados para o espaço comunitário no quadro do combate “à praga”, como diz o senhor Cameron, e das medidas correspondentes ao estado de lotação esgotada de imigrantes, como invoca o também xenófobo Manuel Valls, primeiro ministro de Hollande em França.

Em troca desses úteis e bons serviços dispõe-se a União Europeia a bonificar a Turquia em mais de três mil milhões de euros – provavelmente a extorquir aos contribuintes dos 28 – e a acelerar com o regime de Ancara o processo de negociações para a admissão plena.

Toma-lá-dá-cá. Onde antes se invocavam a democracia e os direitos humanos deixaram de ser inconvenientes algumas realidades turcas, como a violação flagrante de normas democráticas, a repressão sem dó de minorias, o uso e abuso do confessionalismo como regime político, o apoio comprovado da Turquia aos mais cruéis dos grupos terroristas, que, por sinal, a União Europeia diz combater. Na União Europeia nenhum dirigente ignora que o regime turco infiltra mercenários ditos “islâmicos” na Síria, arma, financia e treina bandos do Estado Islâmico e da Al-Qaida, mantém em actividade serviços de recrutamento de terroristas em todo o mundo.

No fundo, nada disto destoa. A União Europeia que trafica nestes termos com a Turquia é a mesma que dispara troikas contra os povos dos países membros menos favorecidos, a mesma que invoca poder de veto sobre os orçamentos dos Estados nacionais.

Na União Europeia, a exemplo do que acontece na Turquia, há muito que os princípios deixaram de vigorar. O que conta são os fins, ao alcance de um qualquer diktat e de oportunos tráficos de conveniências.

O ESTADO É ELE

Manuel Valls, primeiro-ministro francês, talvez motivado, quiçá, pelas suas raízes catalãs, decidiu levar a família assistir à final da Liga dos Campeões de futebol, em Berlim.

Berlim é mesmo ali ao lado, muitas décadas antes já Hitler sabia disso em relação a Paris, mas Manuel Valls é homem de muitas ocupações, servir o patronato francês, olhar pela estabilidade do mercado, fiscalizar as boas práticas da austeridade, verificar se a devassa da vida das famílias, dos cidadãos e das empresas é feita com a intensidade devida, enxotar comunidades ciganas a golpes de bastão policial, enfim, coisas próprias de um primeiro-ministro moderno, socialista ou de qualquer outro arquinho do grande arco da governação.

Por isso o primeiro dos ministros ao serviço do presidente Hollande mandou vir o avião do governo, que é propriedade dos contribuintes, não de um qualquer Barraqueiro, nele se instalou com os filhos, e toca para Berlim. Ir e vir, com festa pelo meio, foi uma pressa, tanta foi a pressa que Manuel Valls se esqueceu de pagar – digamos que isto já é uma força de expressão.

Acontece que a oposição, um inconveniente que o primeiro-ministro francês, proclamando-se um valoroso republicano, ainda não conseguiu eliminar, embora vontade não lhe falte, levantou a questão: será que o primeiro de todos os ministros pode assim encomendar o avião do governo para ir dar um passeio com a família e nada acontece?

A interrogação foi mais um rastilho dos muitos que alimentam os escândalos já suscitados pelos comportamentos de Manuel Valls. As oposições querem, pois, que o homem de confiança de Hollande preste contas, não apenas as decorrentes de ter usado e abusado de facilidades que pertencem ao cargo e não à sua pessoa mas também as contas políticas, as que são devidas a um homem em funções públicas.

Manuel Valls acha que não. Que não tem que prestar contas. Mais do que isso, não entende o porquê de tamanho alarido com uma simples viagem de avião que, ida-e-volta, não terá chegado aos 1500 quilómetros em meia dúzia de horas ao todo. Que mal é que tem uma pessoa ter uns momentos de lazer assistindo ao vivo e a cores a um bom espectáculo de futebol nas comodidades de um avião que está mesmo ali à distância de um simples estalar de dedos?

Este é o verdadeiro Manuel Valls. O que já não sabe nem quer distinguir entre o pessoal e o público no exercício dos cargos políticos para os quais é eleito e que ocupa com mandatos dos cidadãos. Como ele há muitos outros; ele não é mais do que um caso típico de uma casta política que, aos níveis europeu e mundial, se aboletou com a democracia, servindo-se dela enquanto serve os interesses financeiros e os pessoais, contra os dos cidadãos. O problema grave não é apenas ter usado o avião do governo para ir com a família à bola. É não perceber, é não admitir a gravidade de tal gesto. O problema é, em suma, o abuso do poder que lhe foi outorgado em nome da comunidade.

E chegados a este ponto a situação remete-nos para outros tempos no mesmo país, quando se estava ainda relativamente longe de ser um orgulho proclamar-se republicano, como faz Manuel Valls contra todas as evidências.

Ele não o diz, mas comporta-se como tal: o Estado é ele. Tal como para estas cliques que nos governam aqui, ali, do lado de cá e de lá do Atlântico: elas são o Estado.

FRANÇA, ESTADO POLICIAL

 

Depois da aprovação da nova lei de espionagem interna (e externa) no passado dia 5, a França governada pelos socialistas não necessita de fascistas para nada, pode expedir a senhora Le Pen, família e respectiva corte para a Ucrânia, por exemplo. Desde esse dia, e a não ser que o Conselho Constitucional trace um X gigantesco e a vermelho sobre esta “lei celerada”, como é conhecida nos meios democráticos, cada cidadão francês, ou mesmo cada estrangeiro que pise solo gaulês ou se atreva a navegar pela internet, é um potencial terrorista e, no caso provável de ser capturado por uma qualquer das muitas sondas comportamentais que os serviços de espionagem aplicam por atacado, terá enorme trabalheira para justificar que não o é.
 

Através da nova lei das informações, aprovada no Parlamento por 438 votos contra 86 (um número de opositores que, pela sua insignificância, já foi comparado à capitulação em 1940 através da entrega de plenos poderes ao general Pétain), os serviços de espionagem franceses vão dispor dos resultados de uma vigilância organizada e em massa com recurso aos meios convencionais e aos mais avançados equipamentos tecnológicos. Uma ofensiva global contra os direitos humanos, porque aplicada à margem das instituições de controlo judiciário e democrático, na maioria dos casos relegadas para papéis a posteriori em função de alegados procedimentos “de urgência”, digamos, de oportunidade.

Tal como os Estados Unidos da América deram asas à vigilância universal através da NSA, desenvolvida à luz da “Lei Patriótica” nascida com o 11 de Setembro de 2001, os socialistas franceses tiraram da cartola a sua “lei patriótica” e o estilo NSA dois meses depois do ainda muito mal explicado (em termos de falhanços dos serviços secretos, por exemplo) atentado contra o Charlie Hebdo.

A nova lei visa combater o terrorismo; por isso, tudo o que se diz sobre vigilância em massa é abusivo, explicam genericamente os autores e defensores da lei. “Descobrimos que umas coisas, umas máquinas chamadas algoritmos, podem ir ver se há ou não terroristas que utilizam as nossas comunicações criptografadas, e como não havia lei para enquadrar essa actividade” ela aí está, explicou François Hollande, o Presidente da República, dirigindo-se aos concidadãos como se fossem imbecis.

Qual é o “interesse público” definido pela nova lei como suporte para a acção dos espiões? Segurança nacional; salvaguarda dos elementos essenciais do potencial científico e económico de França; prevenção do terrorismo, criminalidade e delinquência organizados; reconstituição ou manutenção de grupos dissolvidos; prevenção da violência colectiva; defesa e prevenção dos interesses da política externa francesa. Imaginar um comportamento que não seja passível de caber neste menu, sobretudo conhecendo-se o enviesamento em que os espiões são peritos quando agem sem controlo, é pior que descobrir agulha em palheiro.

O esqueleto do projecto de lei é da autoria de um deputado socialista, Jean-Jacques Urvois, que não esconde a sua repulsa pelo norte-americano Edward Snowden, “um idiota útil ao serviço de grupos terroristas”. Além do primeiro-ministro Manuel Valls, outro dos grandes defensores da lei no Parlamento foi o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve. Em sua opinião, a lei é perfeita, não tem os defeitos que lhe apontam e não atenta contra a privacidade dos cidadãos. “A vida privada é outro assunto, não se trata de uma liberdade individual”, assegura este ministro, que continua no cargo apesar de se terem provado as suas mentiras a propósito do assassínio pela polícia de um manifestante contra a devastação de uma floresta.

Marc Trevic, um renomado juiz antiterrorista, desmonta os argumentos governamentais. “Não é uma lei antiterrorista”, garante. “Abre caminho à generalização de métodos intrusivos fora do controlo dos juízes judiciários, os garantes das liberdades individuais no nosso país”.

Que métodos intrusivos? De tudo um pouco. Escutas telefónicas comuns segundo procedimentos “de urgência” que escapam ao controlo das entidades judiciárias; distribuição pelos espiões de gadgets muito na moda nos Estados Unidos, como as “dirtboxes” ou “Imsi-catchers”, malas de dimensões insuspeitas que captam as comunicações móveis num raio de muitos metros em redor através da detecção dos dados dos cartões SIM e dos próprios telefones; perseguição através dos dados GPS de cidadãos que sejam detectados por quaisquer das sondas de vigilância instaladas em escala industrial pelos vários serviços de espionagem; vigilância generalizada da internet através da recolha de dados pessoais e das conexões entre internautas junto dos operadores dos serviços; instalação de tecnologia de vigilância nas empresas fornecedoras de acesso à internet e nas empresas de telecomunicações, imposição que tem suscitado protestos destas contra o facto de serem obrigadas a aceitar equipamentos que lhes são estranhos.

O sistema proporciona, portanto, uma recolha aleatória e em massa de dados pessoais e de instituições, que confluem para uma imensa “caixa negra” de que os serviços de espionagem se servem a seu belo prazer. Assim nasce o Estado policial francês, asfixiando o Estado de Direito.

O passo é de tal maneira grave que esta lei seria “inimaginável” na Alemanha, opinião compartilhada entre sectores da oposição e meios afectos à própria chanceler Merkel. “Inimaginável” na Alemanha; e em outros países europeus, sempre tão inclinados a fazer gato-sapato da vida privada do cidadão? Provavelmente poderão ser “imagináveis”, quando o mau exemplo está dado, é tentador e parte de uma das “locomotivas” da União Europeia, aliás bastante ronceira - o que não vem ao caso.