“DEMOCRACIA SOCIAL” À MODA DE HOLLANDE

 

A administração Hollande em França ainda não chegou ao seu destino de popularidade zero mas vai no bom caminho, e à velocidade de TGV, porque as sondagens mais recentes já ruíram para os 17%.

Em boa verdade, o presidente Hollande e o seu braço direito Manuel Valls, que parecem apostados em fazer aplicar a agenda política da fascista Le Pen, se calhar julgando que lhe retiram o tapete eleitoral, continuam com a popularidade em queda vertiginosa, só interrompida tragicamente pelos atentados terroristas. Nessas ocasiões, os seus índices subiram de maneira efémera, com base em declarações de guerra arrogantes e ocas, que os próprios sabem não resolver o problema – resultado que se torna também cada vez mais evidente para os cidadãos.

Quando se esfumam os vestígios de tais declarações que nada resolvem, o que fica é a imagem real da administração Hollande: tendência para eternizar o estado de excepção policial através de leis ordinárias e ataques sem dó nem piedade contra o trabalho, os trabalhadores, os desempregados e as multidões de jovens em busca do primeiro emprego.

A “reforma laboral” engendrada por Manuel Valls, e que tem como principal intérprete a ministra do Trabalho, Myriam El-Khoury, é uma obra-prima de fundamentalismo neoliberal criada pela administração “socialista” de Hollande. A ministra apresentou-a como um exemplo de uma coisa a que chamou “democracia social”, afinal uma falsificação da verdadeira democracia porque tem contra ela o mundo do trabalho e a seu favor apenas a fina elite do patronato gaulês.

Não é difícil expor, em traços largos, as linhas básicas da “reforma laboral” de Hollande, tanto mais que foi copiada da imposta em Espanha pelo neo-franquista Rajoy e, mal viu a luz do dia, logo conquistou a adesão parlamentar do grupo direitista do ex-presidente Nicholas Sarkozy. Maior facilidade patronal para despedir; poder discricionário das empresas em matérias como horários laborais, modificaçõs dos contratos, eliminação ou redução de direitos sociais em férias, descanso e desemprego; maior facilidade das empresas para se declarem em dificuldades económicas, como via para despedimentos colectivos; trabalhadores indefesos perante o jogo das transferências de empresas; agravamento do flagelo da precariedade laboral e da exploração do trabalho de formandos e estagiários; redução ao mínimo da capacidade de intervenção dos sindicatos; sobreposição absoluta dos acordos individuais ou de empresa sobre a contratação colectiva.

Mais de meio século depois, este conjunto de medidas nada fica a dever ao receituário aplicado pelos Chicago Boys no Chile de Pinochet, retomado por Margaret Thatcher, Ronald Reagan e sucessivos herdeiros, até à mais nova geração de Rajoy, Hollande, Valls.

A influente associação patronal Medef saudou o projecto como uma lei “no bom caminho”, torcendo agora o nariz perante supostas alterações, a que o próprio Valls se opõe a ponto de ter ameaçado demitir-se.

Acima de tudo, o olhar do actual governo francês sobre o trabalho, reproduzido no projecto de lei de “reforma laboral” e qualificado como exemplo de “democracia social” – o que quer que isso seja – é uma confissão de alinhamento pelas correntes de autoritarismo político ao serviço dos maiores interesses económicos e financeiros mundiais. Não é preciso consultar qualquer sondagem, nem ir ao âmago do movimento de contestação que percorre a França para saber que não foi em leis deste tipo que a maioria dos franceses votaram. Fica patente, mais uma vez, o que é a democracia para os principais dirigentes da União Europeia.

Quando há necessidade de adjectivar um termo que vale por si mesmo, como é “democracia”, existe a intenção de o distorcer, de o desrespeitar de alguma maneira. Hollande e Valls aplanam o caminho para o regresso em força de toda a direita francesa, neofascistas incluídos. É impossível que ignorem que será esse o resultado da sua gestão, pelo que só nos resta uma conclusão: levaram o papel muito a sério.