O APARTHEID DO EUROPEÍSMO

 

Ser ou não ser europeísta, eis a questão brandida como o mais recente método de apartheid político, espécie de segregação entre os “bons” que se ajoelham perante Bruxelas e os “maus” para quem a democracia ainda significa o respeito pelo que a maioria dos cidadãos decidem. Um apartheid que serve para estabelecer quem não deve participar em governos dos Estados membros, ainda que faça parte das preferências dos eleitores, em nome de compromissos internacionais, a maioria deles assumidos sem qualquer consulta aos cidadãos, outros ainda nem sequer concluídos, como é a malfeitoria internacional conhecida por TTIP, ou tratado transatlântico, a mais recente via de submissão da União Europeia aos Estados Unidos da América.

Europeísmo, é bom lembrá-lo em primeiro lugar, não funciona como antítese de nacionalismo. O contrário do europeísmo, tal como o conhecemos e funciona, é o conceito democrático de soberania, o exercício da vontade dos povos em defesa dos seus interesses através de consultas nacionais. O europeísmo centralista, como sabemos, não se rege por consultas populares, a não ser para um Parlamento Europeu que age como uma caricatura de qualquer afirmação plena da soberania, porque os seus poderes são limitados e altamente filtrados.

As décadas de vigência de europeísmo são suficientes para demonstrar que este é uma aberração desde o início, por muito que hoje ainda haja gente, alguma até bem-intencionada, que mitifique os supostos ideais dos “pais fundadores”.

Ideais que não foram além da criação de uma entidade económica e política implantada na guerra-fria para florescimento de impérios económicos e sorvedouros financeiros seguros pelo aparelho da NATO, entidade essa que, terminada a guerra-fria, se assumiu como um polo fundamental da mistificação da democracia ao serviço do autoritarismo neoliberal.

Note-se que os “pais fundadores” agitavam a mítica construção dos “Estados Unidos da Europa”, que tem hoje correspondência nas tendências “federalistas”. Nada mais anacrónico e afectado por interpretações oportunistas da História. Segundo essas correntes, a Europa milenar e espelhada num mosaico de Estados-nação profundamente enraizados deveria adoptar um modelo que ainda não tem 250 anos, montado através de artifícios em que os Estados não correspondem a nações e não passam de ficções ditadas por conveniências de descentralização administrativa e interesses de castas económicas com inspiração feudal.

Hoje em dia, o europeísmo não passa de uma submissão dos governos dos Estados membros a um edifício de mecanismos que transferem para Bruxelas os instrumentos fundamentais nos quais assenta a soberania dos povos e que condicionam – ou até subvertem – as vontades dos cidadãos manifestadas em eleições livres.

O caso mais flagrante e cada vez mais exposto perante as pessoas, apesar das fintas da propaganda, de desinformação que o envolve e da ausência de debate com que foi institucionalizado, é o do Tratado Orçamental – a arma preferida dos tecnocratas de Bruxelas e respectivos patrões financeiros e económicos.

O Tratado Orçamental retira aos governos e parlamentos dos Estados membros a capacidade de decidirem sobre os respectivos orçamentos de Estado, os quais, como se sabe, definem não apenas os caminhos da prática económica mas também a política geral, isto é, a vida dos povos.

Poucos instrumentos deveriam corresponder de maneira intrínseca à soberania popular como os orçamentos de Estado. Hoje em dia, porém, todos os orçamentos são fiscalizados em Bruxelas, com direito de veto de indivíduos à moda das troikas ao serviço dos títeres bancários, dos casinos bolsistas, dos bandos de agiotas e especuladores. Os governos elaboram as bases dos orçamentos, enviam-nas para Bruxelas, onde podem ser absolutamente subvertidas de acordo com a ortodoxia neoliberal, cabendo depois às maiorias parlamentares aprovarem-nos para envernizar o processo com a capa democrática, em nome dos supostos compromissos internacionais. Parlamentos que têm de decidir segundo as ordens europeístas, custe o que custar, sejam quais forem os resultados eleitorais porque, caso contrário, serão acusados de violar os interesses das Nações, abusivamente confundidos com os de Bruxelas.

O exemplo grego ainda está fresco; atente-se no que se passa em Portugal e percebe-se assim como o apartheid do europeísmo é o mais letal dos mísseis disparados pelo regime contra os movimentos consequentes anti austeridade. Não pactuar com o europeísmo não é ser nacionalista: é um acto de luta em defesa da soberania dos povos e do funcionamento da democracia como expressão legítima das vontades populares expressas de acordo com as Constituições. A barreira de separação não passa entre europeístas e não europeístas, mas sim entre as castas instaladas ao serviço das conveniências antidemocráticas do autoritarismo concentrado em Bruxelas e os verdadeiros defensores das soberanias nacionais.